06/01/2025 13:28

Juntada de Certidão
23/01/2023 17:24

Recebidos os autos
23/01/2023 17:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/10/2022 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/08/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 18:31

Recebidos os autos
08/08/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 18:31

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
03/05/2022 16:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
02/02/2022 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2022 18:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/12/2021 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de NEWLAND VEICULOS LTDA em 11/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de NEWLAND VEICULOS LTDA em 11/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de NEWLAND VEICULOS LTDA em 11/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de NEWLAND VEICULOS LTDA em 11/11/2021 23:59:59.
18/10/2021 14:51

Publicado Decisão em 18/10/2021.
18/10/2021 14:51

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0702380-03.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NEWLAND VEICULOS LTDA, NEWLAND VEICULOS LTDA, NEWLAND VEICULOS LTDA, NEWLAND VEICULOS LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
13/10/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 12:50

Recebidos os autos
15/09/2021 12:50

Declarada incompetência
23/08/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/07/2021 21:55

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
12/07/2021 18:22

Recebidos os autos
12/07/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
22/06/2021 16:04

Recebidos os autos
22/06/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
21/06/2021 12:09

Juntada de Certidão
13/05/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 14:59

Juntada de Certidão
06/05/2021 13:32

Juntada de Certidão
06/05/2021 13:07

Juntada de Certidão
16/04/2021 09:02

Recebidos os autos
16/04/2021 09:02

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
04/04/2021 16:57

Juntada de ata
04/04/2021 16:54

Audiência Conciliação realizada em/para 30/03/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.
16/03/2021 13:45

Recebidos os autos
16/03/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
15/03/2021 16:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/01/2021 13:40

Recebidos os autos
27/01/2021 13:40

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2021 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
18/01/2021 10:01

Audiência Conciliação designada para 30/03/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.
18/01/2021 10:01

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
18/01/2021 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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