TJDFT - 0761507-37.2019.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2024 16:36
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2024 18:41
Recebidos os autos
-
13/09/2024 18:41
Determinado o arquivamento
-
06/09/2024 10:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
05/09/2024 14:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/09/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
31/08/2024 17:53
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 15:32
Recebidos os autos
-
06/08/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 11:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
02/08/2024 15:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/07/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 01:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
-
22/06/2024 06:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 02:37
Publicado Certidão em 22/05/2024.
-
21/05/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
17/05/2024 18:26
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 18:26
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 18:26
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/05/2024 17:51
Juntada de Certidão
-
11/05/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
-
09/05/2024 14:29
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 13:43
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 16:17
Recebidos os autos
-
08/05/2024 16:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/05/2024 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
06/05/2024 14:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/05/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 08:59
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 19:37
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 02:45
Publicado Despacho em 18/04/2024.
-
18/04/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
17/04/2024 09:46
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 17:11
Recebidos os autos
-
15/04/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 10:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
12/04/2024 04:03
Processo Desarquivado
-
11/04/2024 16:31
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
05/12/2023 19:41
Arquivado Definitivamente
-
01/12/2023 03:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 12:04
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 00:40
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 00:40
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/11/2023 18:53
Recebidos os autos
-
06/11/2023 18:53
Outras decisões
-
31/10/2023 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
31/10/2023 13:02
Juntada de Certidão
-
07/10/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 09:32
Recebidos os autos
-
28/09/2023 09:32
Outras decisões
-
26/09/2023 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
25/09/2023 12:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/09/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 16:31
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 19:12
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 12:28
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 09:04
Publicado Certidão em 24/08/2023.
-
24/08/2023 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
23/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0761507-37.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELENITA MARQUES DE ARRUDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Da expedição do alvará eletrônico de saque: Certifico e dou fé que, o alvará eletrônico de saque foi expedido no presente feito.
De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, fica o(a) beneficiário(a) intimado(a) a comparecer a uma das agências do Banco de Brasília - BRB para providenciar o levantamento do valor disponibilizado por meio do alvará eletrônico de saque, expedido e que já se encontra na base de dados do banco.
O(a) beneficiário(a) da ordem de levantamento deverá se dirigir a uma das agências bancárias do BRB, identificando-se no atendimento ao público, para saque do valor.
O alvará eletrônico de saque, após sua expedição, possui validade de 30 (trinta) dias.
Da prestação de contas: Intime-se o(a) beneficiário(a) para prestar contas do valor liberado, devendo ser acostada aos autos a respectiva nota fiscal, sob pena de execução inversa, no prazo de 20 (vinte) dias.
Apresentada a prestação de contas ou transcorrido o prazo, intime-se a parte requerida/executada para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpridas as determinações acima, dê-se vista ao Ministério Público por igual prazo.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral -
22/08/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 18:22
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 18:22
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/08/2023 17:47
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 17:44
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
14/08/2023 09:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/08/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 15:19
Recebidos os autos
-
10/08/2023 15:19
Outras decisões
-
28/07/2023 10:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
28/07/2023 01:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 19:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 19:31
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 14:00
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 00:45
Publicado Decisão em 04/07/2023.
-
04/07/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
30/06/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 18:26
Recebidos os autos
-
29/06/2023 18:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/06/2023 00:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
21/06/2023 16:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/06/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 17:48
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 00:17
Publicado Despacho em 05/06/2023.
-
02/06/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
31/05/2023 18:34
Recebidos os autos
-
31/05/2023 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 17:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
30/05/2023 16:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/05/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 12:10
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 12:07
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 13:11
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2023 21:08
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2023 04:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 18:58
Recebidos os autos
-
17/05/2023 18:58
Outras decisões
-
17/05/2023 17:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
17/05/2023 17:11
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
17/05/2023 04:05
Processo Desarquivado
-
16/05/2023 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 19:01
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2020 13:57
Arquivado Definitivamente
-
17/11/2020 04:43
Processo Desarquivado
-
16/11/2020 17:18
Juntada de Certidão
-
13/11/2020 16:40
Arquivado Definitivamente
-
13/11/2020 16:39
Juntada de Certidão
-
13/11/2020 13:30
Expedição de Ofício.
-
12/11/2020 14:53
Transitado em Julgado em 12/11/2020
-
28/10/2020 18:21
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2020 18:38
Juntada de Petição de manifestação
-
14/10/2020 18:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/10/2020 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2020 17:48
Recebidos os autos
-
14/10/2020 17:48
Julgado procedente o pedido
-
13/10/2020 19:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
13/10/2020 19:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/10/2020 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2020 08:33
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2020 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 13:57
Recebidos os autos
-
02/10/2020 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2020 18:49
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
01/10/2020 18:07
Juntada de Petição de manifestação
-
17/09/2020 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2020 14:47
Recebidos os autos
-
17/09/2020 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2020 14:26
Juntada de Certidão
-
16/09/2020 19:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
16/09/2020 19:17
Juntada de Certidão
-
31/08/2020 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2020 19:08
Recebidos os autos
-
31/08/2020 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2020 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
31/08/2020 17:19
Juntada de Certidão
-
24/08/2020 20:20
Juntada de Certidão
-
14/08/2020 12:45
Juntada de Certidão
-
13/08/2020 11:08
Expedição de Ofício.
-
12/08/2020 14:08
Recebidos os autos
-
12/08/2020 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2020 18:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
10/08/2020 17:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/08/2020 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2020 14:54
Recebidos os autos
-
06/08/2020 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2020 18:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
05/08/2020 17:25
Juntada de Petição de manifestação
-
14/07/2020 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2020 13:50
Recebidos os autos
-
14/07/2020 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2020 20:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
13/07/2020 20:12
Juntada de Certidão
-
11/07/2020 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2020 15:09
Recebidos os autos
-
09/06/2020 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2020 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
09/06/2020 11:51
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2020 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2020 13:50
Recebidos os autos
-
29/05/2020 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2020 13:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
29/05/2020 10:03
Juntada de Petição de manifestação
-
13/05/2020 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2020 15:08
Recebidos os autos
-
13/05/2020 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2020 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
13/05/2020 13:32
Juntada de Certidão
-
13/05/2020 11:32
Juntada de Petição de manifestação;
-
12/05/2020 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.
-
05/05/2020 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2020 15:01
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2020 12:13
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2020 16:31
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
23/04/2020 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2020 15:45
Recebidos os autos
-
23/04/2020 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2020 19:26
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
20/04/2020 18:54
Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
23/03/2020 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2020 14:26
Recebidos os autos
-
23/03/2020 14:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/03/2020 16:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
18/03/2020 22:00
Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário - (em diligência)
-
17/03/2020 14:48
Recebidos os autos
-
17/03/2020 14:43
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/03/2020 12:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
15/03/2020 09:58
Juntada de Petição de réplica
-
06/03/2020 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2020 15:50
Juntada de Petição de Cota;
-
05/03/2020 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2020 14:43
Juntada de Certidão
-
04/03/2020 03:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2020 23:59:59.
-
19/02/2020 03:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE em 18/02/2020 23:59:59.
-
11/02/2020 19:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2020 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2020 15:43
Recebidos os autos
-
10/02/2020 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2020 18:53
Juntada de Certidão
-
06/02/2020 18:37
Juntada de Petição de contestação
-
06/02/2020 14:49
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
06/02/2020 11:39
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2020 23:32
Decorrido prazo de NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO em 03/02/2020 23:59:59.
-
07/01/2020 16:40
Juntada de Petição de manifestação
-
22/12/2019 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2019 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2019 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2019 14:54
Recebidos os autos
-
19/12/2019 14:54
Decisão interlocutória - recebido
-
19/12/2019 14:54
Concedida a Antecipação de tutela
-
18/12/2019 20:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
18/12/2019 18:38
Juntada de Petição de manifestação;
-
18/12/2019 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2019 14:54
Expedição de Certidão.
-
18/12/2019 14:54
Juntada de Certidão
-
10/12/2019 16:57
Juntada de Certidão
-
10/12/2019 16:21
Recebidos os autos
-
10/12/2019 16:21
Decisão interlocutória - recebido
-
09/12/2019 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2019
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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