18/07/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/07/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:31

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 15:45

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 17:47

Juntada de Certidão
25/06/2025 06:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/06/2025 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 17:19

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:26

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 12:54

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 17:22

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:13

Juntada de Certidão
07/10/2024 19:09

Juntada de Certidão
26/09/2024 08:48

Recebidos os autos
26/09/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 08:48

Deferido o pedido de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
13/09/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/09/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:11

Juntada de Certidão
26/08/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 14:28

Expedição de Mandado.
12/08/2024 10:06

Recebidos os autos
12/08/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:06

Outras decisões
26/07/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/07/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/07/2024 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 13:54

Expedição de Mandado.
09/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:52

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:11

Decorrido prazo de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA em 08/07/2024 23:59.
13/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:08

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:29

Decorrido prazo de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA em 10/05/2024 23:59.
23/04/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:48

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:23

Decorrido prazo de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA em 22/04/2024 23:59.
18/03/2024 14:04

Recebidos os autos
18/03/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 19:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/02/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/02/2024 03:37

Decorrido prazo de ELAINE GOMES DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704534-17.2018.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA EXECUTADO: ELAINE GOMES DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, manifeste-se a parte executada nos termos da decisão de ID 183527941, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 19 de fevereiro de 2024 16:16:07.

ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA Servidor Geral
19/02/2024 16:17

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de ELAINE GOMES DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 18:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/01/2024 05:23

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0704534-17.2018.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA EXECUTADO: ELAINE GOMES DOS SANTOS DECISÃO CHAMO O FEITO À ORDEM.

Antes de prosseguir com a análise do pedido do autor e documentação juntada pela CEF, verifica-se dos autos que o exequente foi intimado a informar se a executada era casada (ID 158630288), ao que o credor informou que esta sempre se qualificou como solteira.

No entanto, analisando o laudo de avaliação em ID 144278729, o oficial de justiça atestou que a devedora, ao tempo da aquisição do imóvel, era casada com o Sr.

ANTÔNIO CARLOS NUNES PAIXÃO, CPF *73.***.*62-15, fone 61 98510-7225.

Sendo assim, intime-se a executada para esclarecer a questão, e juntar aos autos eventual certidão de casamento ou de união estável, bem como informar endereço para fins de intimação da penhora, em face do princípio da boa-fé e cooperação processual, em 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
12/01/2024 19:36

Recebidos os autos
12/01/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 19:36

Outras decisões
15/12/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/12/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 04:18

Decorrido prazo de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA em 11/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:09

Decorrido prazo de ELAINE GOMES DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:45

Publicado Despacho em 24/11/2023.
23/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 23:14

Recebidos os autos
21/11/2023 23:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 23:14

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/11/2023 15:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/10/2023 02:30

Publicado Despacho em 27/10/2023.
26/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 13:40

Recebidos os autos
24/10/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/09/2023 03:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:32

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0704534-17.2018.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA EXECUTADO: ELAINE GOMES DOS SANTOS DECISÃO O terceiro interessado opôs embargos de declaração no ID 164755697 , em face da decisão de ID 163282410, alegando omissão, contradição e obscuridade em seu conteúdo, pugnando pelo seu recebimento e acolhimento em seus efeitos infringentes, modificando a sentença proferida. É o breve relato.

DECIDO.

Os embargos de declaração devem lastrear-se nos pressupostos de vícios do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados defeitos, sendo que a omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

E contradição somente ocorre quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Analisando as alegações do embargante, de fato, houve contradição ao se fundamentar a decisão com a premissa de que se tratava um caso de cobrança condominial, já que o feito, na verdade, tratava-se de compra e venda de imóvel.

Entretanto, os demais fundamentos que conduziram o resultado da decisão não se vinculam exclusivamente à demandas de condomínio.

Ao reverso, os demais fundamentos da decisão aplicam diretamente ao caso em julgado, e conduzem à mesma solução.

Deve-se apenas suprimir o referido parágrafo da decisão, o que não descura os demais pontos analisados, que conduziram à rejeição da impugnação.

Do mesmo modo, não se torna o juiz obrigado a responder cada questão suscitada pelas partes, se já encontrados elementos suficientes para proferir sua decisão, conforme entendimento pacífico do e.

STJ.

Mormente quando e lançado na petição ementa de julgado sem força vinculante.

Ressalta-se que a decisão indicou de modo expresso que a penhora seria sobre os direitos aquisitivos, não envolve penhora sobre o imóvel.

A Caixa Econômica tem o imóvel como garantia, mas não pode impossibilitar a constrição sobre o patrimônio próprio do devedor.

Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, acolher apenas em parte para SUBSTITUIR (ID 163282410) a decisão embargada pela seguinte: CHAMO O FEITO À ORDEM.

Verifica-se dos autos que a credora fiduciária ingressou com impugnação em ID 141313300, com resposta do exequente, mas ainda não analisada pelo juízo.

DECIDO.

A Caixa Econômica Federal - CEF alega, em síntese, ser infactível a constrição e subsequente leilão do bem gravado com alienação fiduciária em seu favor.

A despeito dos argumentos veiculados, a pretensão há de ser rechaçada, uma vez que a penhora recaiu tão somente sobre os direitos aquisitivos do devedor fiduciante, com preservação da garantia real do credor fiduciário, o que há muito é admitido pela jurisprudência e está positivado no inciso XII do artigo 835 do Código de Processo Civil.

Ressalta-se que os direitos aquisitivos referem-se a prestações já quitadas pelo contratante da alienação fiduciária (devedor fiduciante) e recebidas pelo banco, não havendo interesse jurídico a que o referido banco discuta tal montante.

Além disso, nem sequer foi marcado leilão, porquanto, para analisar a viabilidade da venda judicial, determinou-se à Caixa Econômica Federal - CEF, por ora, que informasse a evolução do saldo devedor.

Noutro norte, em princípio, o crédito deve ser satisfeito às custas do patrimônio do executado e com a penhora de seus direitos sobre o imóvel, preservando-se o crédito decorrente do domínio resolúvel da Caixa Econômica Federal - CEF.

A demanda envolve o cumprimento de sentença homologatória de acordo.

Este último fundamentou em contrato de Compra e Venda da Contrato de Promessa de Compra e Venda do imóvel constituído pelo apartamento de número 302, bloco G, empreendimento denominado “Setor Total Ville – lotes nº 25/28, Condomínio 06”.

Acrescenta o autor (Engenharia Carvalho) que em decorrência da necessidade de a Ré (Elaine) realizar um financiamento junto à Caixa Econômica Federal (interveniente e terceiro), para dar quitação no valor de R$165.540,44 (cento e sessenta e cinco mil quinhentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos) que deveria ser pago à Autora no ato da entrega das chaves, foi emitida uma declaração de quitação de todo o débito anterior à entrega do imóvel.

Para obtenção da referida declaração de quitação a Executada devia realizar o pagamento da importância de R$ 37.041,60 em 80 parcelas mensais e consecutivas de R$675,00.

Ocorre que a Executada pagou apenas 09 (nove) parcelas do acordo, e permaneceu com dívida de R$12.687,00.

Ressalta-se que nem mesmo a impenhorabilidade do bem de família é oponível à construtora ou financiadora do imóvel, como estabelece a Lei 8009/1990 Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: II - pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato; Assim, os direitos aquisitivos da devedora (ELAINE) são penhoráveis na presente demanda, e podem ser alienados judicialmente.

Deverá ser observadas as regras contidas nos artigos 799, I e 889, V, do Código de Processo Civil, a fim de que se oportunize ao credor fiduciário posicionar frente à demanda.

Cediço que o lançamento de ementa de julgado sem força vinculante não necessita de afastamento expresso pelo juízo, mormente quando o juízo indica a o fundamento jurídico de forma expressa e ajustada ao caso concreto, pois a intimação de credores da alienação fiduciária é feito posteriormente ao deferimento da penhora.

Ademais, a questão em tela da penhora de direitos aquisitivos do credor em imóvel com cláusula de alienação fiduciária amolda-se, na prática, em cessão de posição contratual, em que o adquirente (que participar do leilão) ficará sub-rogado nas obrigações para com o credor fiduciário.

Nesse sentido, alega o credor fiduciário prejuízo ao argumento de que o eventual arrematante assumiria o encargo sem que fossem efetuadas as consultas e apurações cadastrais de praxe.

Nada obstante, não se vislumbra qualquer ônus ao financiador.

Isso porque, tratando-se de garantia real, a obrigação encontra-se assegurada pelo próprio bem, cujo valor em eventual alienação extrajudicial promove a quitação do débito perante o banco, como estabelece a Lei 9514/97 em seu art.27, § 5º Se, no segundo leilão, o maior lance oferecido não for igual ou superior ao valor referido no § 2º, considerar-se-á extinta a dívida e exonerado o credor da obrigação de que trata o § 4º.

Ao modo que eventual inadimplemento ensejará a consolidação da propriedade em nome do credor, com a quitação plena da dívida.

Assim, o ingresso de terceiro na relação jurídica em substituição ao devedor não acarreta óbice ao direito do banco (titular da propriedade resolúvel sobre o bem), devendo ser mitigado o requisito da anuência.

Alega ainda a impossibilidade de avaliação do imóvel em razão de que o valor dos direitos aquisitivos não corresponde ao valor integral do bem, o que resultaria em prejuízo ao fiduciário.

Não assiste razão o interessado, tendo em vista que a avaliação da integralidade do imóvel servirá de parâmetro para dimensionar tanto a parcela patrimonial do executado quanto a pertinência da expropriação dos direitos aquisitivos, observando-se saldo devedor pertencente ao credor fiduciário.

Portanto, a avaliação do imóvel é medida essencial para o resguardo dos direitos de todos os envolvidos na avença.

Concluo assim que o inconformismo do credor fiduciário merece ser rechaçado, para evitar maiores delongas ao curso do processo.

Posto isso, indefiro o pedido do credor fiduciário.

Assim, intime-se o terceiro interessado da avaliação realizada em ID 144278729, uma vez que ainda não notificado, para eventual impugnação em 15 dias.

Cumpra-se o despacho de ID 158630288.

I.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2023 18:19:47.

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito
22/08/2023 10:34

Recebidos os autos
22/08/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:34

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
16/08/2023 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/08/2023 01:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:07

Decorrido prazo de ELAINE GOMES DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:06

Decorrido prazo de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 14:09

Juntada de Certidão
10/07/2023 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
28/06/2023 19:36

Recebidos os autos
28/06/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 19:36

Indeferido o pedido de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (INTERESSADO)
12/06/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/06/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:21

Publicado Despacho em 18/05/2023.
17/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 20:03

Recebidos os autos
15/05/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/03/2023 01:13

Decorrido prazo de ELAINE GOMES DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.
06/03/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 04:38

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 17:57

Recebidos os autos
17/02/2023 17:57

Indeferido o pedido de ELAINE GOMES DOS SANTOS - CPF: *26.***.*84-87 (EXECUTADO)
08/02/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/02/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:51

Publicado Despacho em 25/01/2023.
24/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
17/01/2023 23:45

Recebidos os autos
17/01/2023 23:45

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/12/2022 01:34

Juntada de Petição de impugnação
02/12/2022 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 22:20

Juntada de Certidão
01/11/2022 17:44

Expedição de Mandado.
31/10/2022 16:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/10/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 20:29

Recebidos os autos
17/10/2022 20:29

Decisão interlocutória - deferimento
02/10/2022 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/09/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:20

Publicado Intimação em 22/09/2022.
23/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 16:08

Juntada de Certidão
20/09/2022 14:49

Expedição de Termo.
24/08/2022 18:37

Recebidos os autos
24/08/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
04/08/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 08:20

Recebidos os autos
22/07/2022 08:20

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
08/07/2022 00:17

Decorrido prazo de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA em 07/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 22:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Intimação em 13/06/2022.
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 21:23

Expedição de Carta.
08/06/2022 19:24

Juntada de Certidão
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA em 26/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 10:40

Recebidos os autos
16/05/2022 10:40

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
06/05/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:19

Decorrido prazo de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA em 05/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:23

Publicado Intimação em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 20:19

Juntada de Certidão
22/04/2022 12:07

Juntada de Certidão
20/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
08/04/2022 16:56

Recebidos os autos
08/04/2022 16:56

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
04/04/2022 23:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 18:17

Recebidos os autos
04/04/2022 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/03/2022 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
31/03/2022 20:34

Juntada de Certidão
17/03/2022 00:38

Decorrido prazo de ELAINE GOMES DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 03:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2022 12:18

Expedição de Mandado.
02/02/2022 15:02

Recebidos os autos
02/02/2022 15:02

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
31/01/2022 19:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
13/01/2022 15:14

Recebidos os autos
13/01/2022 15:14

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
07/01/2022 11:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2021 04:03

Processo Desarquivado
17/12/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
14/12/2018 13:36

Arquivado Definitivamente
14/12/2018 04:35

Processo Desarquivado
13/12/2018 06:09

Publicado Intimação em 13/12/2018.
13/12/2018 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2018 14:53

Arquivado Definitivamente
11/12/2018 14:53

Juntada de Certidão
06/12/2018 16:58

Recebidos os autos
06/12/2018 16:58

Homologada a Transação
28/11/2018 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
28/11/2018 17:17

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-STA para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (outros motivos)
28/11/2018 17:17

Audiência Conciliação realizada - 28/11/2018 14:50
28/11/2018 07:42

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para CEJUSC-STA - (outros motivos)
27/11/2018 17:22

Juntada de Petição de petição
18/11/2018 14:07

Juntada de Petição de diligência
18/11/2018 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2018 09:44

Decorrido prazo de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA em 14/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 03:42

Publicado Intimação em 07/11/2018.
06/11/2018 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2018 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2018 16:07

Expedição de Mandado.
01/11/2018 16:03

Expedição de Certidão.
01/11/2018 16:03

Juntada de Certidão
01/11/2018 16:02

Audiência conciliação designada - 28/11/2018 14:50
29/10/2018 16:20

Recebidos os autos
29/10/2018 16:20

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2018 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
23/10/2018 17:59

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (em diligência)
23/10/2018 17:59

Juntada de Certidão
23/10/2018 17:37

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria - (em diligência)
23/10/2018 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2018

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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