TJDFT - 0700314-53.2021.8.07.0015

1ª instância - Vara de Acoes Previdenciarias do Df

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Polo Ativo

Partes

JOAO CUSTODIO DE FARIAS NETO

CPF *49.***.*00-07

Advogados

STEFANIA MARIA BARBOSA GONCALVES

OAB: 46599/DF

CPF *25.***.*53-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

CNPJ: 16.727.230/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO

CPF *72.***.*58-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 21:59

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 21:57

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 01:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 09:10

    Publicado Certidão em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700314-53.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO CUSTODIO DE FARIAS NETO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime(m) o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o(s) alvará(s) expedido(s) nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

    BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 14:10:03.

    JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral

  • 22/08/2023 13:10

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 22/08/2023 13:09

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 18/08/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 18:06

    Outras decisões

  • 18/08/2023 12:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 18/08/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 01:25

    Decorrido prazo de JOAO CUSTODIO DE FARIAS NETO em 29/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:53

    Publicado Certidão em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 23/06/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2023 00:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2023 23:59.

  • 08/05/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 14:18

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/05/2023 14:18

    Outras decisões

  • 02/05/2023 13:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 29/04/2023 01:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:37

    Decorrido prazo de JOAO CUSTODIO DE FARIAS NETO em 03/04/2023 23:59.

  • 13/03/2023 02:25

    Publicado Despacho em 13/03/2023.

  • 11/03/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 09/03/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 16:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 07/03/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 16:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

  • 06/03/2023 17:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 06/03/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 15:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 24/02/2023 03:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 00:55

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 19/12/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 09:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 09/12/2022 07:53

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 07:53

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

  • 06/12/2022 18:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 06/12/2022 18:46

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 15:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 22/11/2022 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 00:36

    Publicado Despacho em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 10:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 08/11/2022 06:28

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 06:28

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

  • 04/11/2022 15:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 04/11/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 17:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 03/11/2022 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 01:06

    Publicado Despacho em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 24/10/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 13:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 22/10/2022 00:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2022 23:59:59.

  • 08/10/2022 00:16

    Decorrido prazo de JOAO CUSTODIO DE FARIAS NETO em 07/10/2022 23:59:59.

  • 23/09/2022 02:22

    Publicado Despacho em 23/09/2022.

  • 23/09/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 21/09/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 16:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 19/09/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 15:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

  • 16/09/2022 15:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 16/09/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 13:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 15/09/2022 00:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2022 23:59:59.

  • 24/08/2022 10:41

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 18/08/2022 02:26

    Publicado Despacho em 16/08/2022.

  • 15/08/2022 17:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

  • 12/08/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 11:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 10/08/2022 06:42

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 06:42

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

  • 09/08/2022 14:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 09/08/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 18:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 20/07/2022 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 00:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59:59.

  • 27/06/2022 07:50

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 11:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 21/06/2022 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2022 18:10

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 18:10

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 25/04/2022 12:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 25/04/2022 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2022 00:07

    Publicado Despacho em 20/04/2022.

  • 19/04/2022 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 12/04/2022 18:20

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 12:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 12/04/2022 00:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2022 23:59:59.

  • 16/03/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 13:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 04/02/2022 00:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2022 23:59:59.

  • 22/01/2022 01:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2022 23:59:59.

  • 14/01/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 13:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 12/01/2022 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2022 13:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

  • 06/01/2022 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2021 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 19:01

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/09/2021 18:39

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 18:39

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 16/09/2021 17:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 16/09/2021 17:55

    Transitado em Julgado em 16/09/2021

  • 16/09/2021 17:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 02:52

    Decorrido prazo de JOAO CUSTODIO DE FARIAS NETO em 16/08/2021 23:59:59.

  • 23/07/2021 02:28

    Publicado Intimação em 23/07/2021.

  • 23/07/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

  • 21/07/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 21:36

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 21:36

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/07/2021 15:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 20/07/2021 14:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2021 23:59:59.

  • 26/05/2021 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 02:36

    Decorrido prazo de JOAO CUSTODIO DE FARIAS NETO em 25/05/2021 23:59:59.

  • 24/05/2021 19:46

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 02:43

    Decorrido prazo de JOAO CUSTODIO DE FARIAS NETO em 19/05/2021 23:59:59.

  • 17/05/2021 02:35

    Publicado Despacho em 17/05/2021.

  • 15/05/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 13/05/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 10:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 08/05/2021 02:29

    Decorrido prazo de JOAO CUSTODIO DE FARIAS NETO em 07/05/2021 23:59:59.

  • 07/05/2021 02:30

    Publicado Certidão em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 02:33

    Publicado Certidão em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 24/04/2021 02:27

    Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO MONFORTE em 23/04/2021 23:59:59.

  • 30/03/2021 02:43

    Decorrido prazo de JOAO CUSTODIO DE FARIAS NETO em 29/03/2021 23:59:59.

  • 25/03/2021 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2021 02:34

    Decorrido prazo de JOAO CUSTODIO DE FARIAS NETO em 23/03/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 02:48

    Publicado Certidão em 16/03/2021.

  • 15/03/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 11/03/2021 19:45

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2021 09:03

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 09/03/2021 02:37

    Publicado Decisão em 09/03/2021.

  • 08/03/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

  • 05/03/2021 12:47

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 12:47

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/03/2021 08:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 02/03/2021 08:13

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 21:57

    Juntada de Petição de laudo

  • 25/02/2021 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 11:06

    Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

  • 11/02/2021 02:39

    Decorrido prazo de JOAO CUSTODIO DE FARIAS NETO em 10/02/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 21:22

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 21:22

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 28/01/2021 17:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 28/01/2021 15:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/01/2021 02:55

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 19/01/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

  • 18/01/2021 20:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/01/2021 20:28

    Expedição de Carta.

  • 15/01/2021 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 15:55

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/01/2021 15:55

    Decisão interlocutória - recebido

  • 15/01/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 10:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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