12/09/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 14:14

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de DEISE LUCIA ALVES DE LIMA em 12/08/2024 23:59.
01/08/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:31

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:31

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 03:19

Publicado Sentença em 25/07/2024.
24/07/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709650-04.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: DEISE LUCIA ALVES DE LIMA Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 192697742 e ID 192700146), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 204669167 e ID 204697333), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Diante dos poderes concedidos na procuração de ID 169802087, defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 204697333, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 4.930,87 (quatro mil, novecentos e trinta reais e oitenta e sete centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250159935 (ID 204669167), em favor de Rafaella Alencar Ribeiro, PIX/CPF: *50.***.*02-27.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 22 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
22/07/2024 16:13

Recebidos os autos
22/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:09

Juntada de Certidão
19/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 26/06/2024.
27/06/2024 04:36

Processo Desarquivado
27/06/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
17/04/2024 15:33

Arquivado Provisoramente
17/04/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:53

Expedição de Ofício.
15/04/2024 16:51

Expedição de Ofício.
10/04/2024 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.
01/04/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:49

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:03

Recebidos os autos
07/03/2024 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/01/2024 05:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/01/2024 05:33

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
21/11/2023 08:56

Decorrido prazo de DEISE LUCIA ALVES DE LIMA em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:39

Recebidos os autos
24/10/2023 14:39

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
20/10/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/10/2023 16:15

Juntada de Petição de réplica
06/10/2023 07:51

Expedição de Certidão.
05/10/2023 21:24

Juntada de Petição de impugnação
30/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709650-04.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Aposentadoria (10254) Requerente: DEISE LUCIA ALVES DE LIMA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor da Fazenda Pública.

Retifique-se.

Diante dos documentos apresentados, concedo à autora a gratuidade de justiça requerida.

Registre-se.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo de ID 22824226, proferido nos autos da ação coletiva n° 0000805-28.1993.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços em Saúde de Brasília DF, que determinou ao réu a restituir os valores indevidamente descontados dos autores, pelo valor indicado na planilha de ID 169802094.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se Rafaella Alencar Ribeiro – OAB/DF 57.278, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 169802087) em favor de Rafaella Alencar Ribeiro, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Rafaella Alencar Ribeiro, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/08/2023 20:02

Desapensado do processo #Oculto#
25/08/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 19:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/08/2023 17:30

Recebidos os autos
25/08/2023 17:30

Deferido o pedido de DEISE LUCIA ALVES DE LIMA - CPF: *81.***.*13-87 (REQUERENTE).
24/08/2023 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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