24/07/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 20:43

Recebidos os autos
17/07/2024 20:43

Outras decisões
12/07/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/07/2024 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2024 04:26

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR SILVA em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:50

Decorrido prazo de GILENO VIEIRA DE PAIVA em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 15:05

Juntada de Certidão
14/06/2024 04:35

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 16:21

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:10

Juntada de comunicação
11/06/2024 16:08

Expedição de Certidão.
28/05/2024 21:22

Expedição de Ofício.
23/05/2024 17:20

Recebidos os autos
23/05/2024 17:20

Outras decisões
20/05/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/05/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2024 03:17

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR SILVA em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
04/05/2024 14:04

Recebidos os autos
04/05/2024 14:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/05/2024 16:22

Juntada de termo
02/05/2024 14:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/05/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2024 13:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/05/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:34

Juntada de Certidão
29/04/2024 23:49

Juntada de Certidão
23/04/2024 23:58

Recebidos os autos
23/04/2024 23:58

Outras decisões
19/04/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/04/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:06

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:12

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR SILVA em 25/03/2024 23:59.
13/03/2024 13:55

Juntada de comunicações
11/03/2024 14:23

Juntada de Certidão
07/03/2024 11:28

Expedição de Certidão.
27/02/2024 22:54

Expedição de Ofício.
26/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703864-53.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GILENO VIEIRA DE PAIVA EXECUTADO: FERNANDO CESAR SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução fundada em título extrajudicial.

Por meio da sentença de ID 170373369, foi declarada a quitação do débito, tendo ocorrido o levantamento de valores em favor do exequente (ID 172636455).

Assim, uma vez declarada a extinção do débito, eventuais valores não devem ser destinados ao exequente neste feito.

Ademais, verifico que nestes autos foi determinada a penhora de parte da remuneração do executado junto à Câmara dos Deputados.

Entretanto, a Câmara dos Deputados informou a ocorrência de erros nos depósitos realizados, de modo que, possivelmente, os valores ainda depositados neste feito referem-se a crédito oriundo de outro processo.

Deste modo, expeça-se ofício à Câmara dos Deputados determinado que a penhora incidente sobre os proveitos do executado relacionada exclusivamente a este processo seja cessada.

Ainda, tendo em vista que não há mais crédito a ser satisfeito nestes autos, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar seus dados bancários, de modo a viabilizar o levantamento do montante ainda constante no BANKJUS.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
21/02/2024 22:24

Recebidos os autos
21/02/2024 22:24

Outras decisões
19/02/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/02/2024 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 04:31

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR SILVA em 29/01/2024 23:59.
19/01/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 18:10

Juntada de Certidão
11/01/2024 03:06

Juntada de Certidão
09/01/2024 18:13

Expedição de Certidão.
19/12/2023 02:54

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 11:58

Recebidos os autos
15/12/2023 11:58

Outras decisões
13/12/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/12/2023 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2023 18:35

Juntada de Certidão
03/12/2023 19:09

Recebidos os autos
03/12/2023 19:09

Determinado o arquivamento
30/11/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/11/2023 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 18:53

Transitado em Julgado em 18/11/2023
20/11/2023 03:53

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR SILVA em 17/11/2023 23:59.
18/10/2023 14:03

Juntada de Certidão
18/10/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:01

Juntada de Certidão
14/10/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/09/2023 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 17:54

Expedição de Carta.
20/09/2023 18:02

Juntada de Certidão
20/09/2023 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2023 10:53

Decorrido prazo de GILENO VIEIRA DE PAIVA em 19/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:53

Decorrido prazo de GILENO VIEIRA DE PAIVA em 06/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:12

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703864-53.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GILENO VIEIRA DE PAIVA EXECUTADO: FERNANDO CESAR SILVA S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Expeça-se alvará de levantamento eletrônico/transferência da quantia de id 161118868 em favor da parte exequente, podendo constar o nome de seu(ua) advogado(a), caso tenha poderes especiais para receber, e dar quitação.

Intime-se a parte beneficiária para retirar o alvará de levantamento da quantia depositada.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
30/08/2023 14:55

Recebidos os autos
30/08/2023 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703864-53.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GILENO VIEIRA DE PAIVA EXECUTADO: FERNANDO CESAR SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos cálculos colacionados ao ID 169226199.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
28/08/2023 19:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2023 19:57

Juntada de comunicações
28/08/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 21:39

Recebidos os autos
25/08/2023 21:39

Outras decisões
23/08/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/08/2023 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2023 09:31

Recebidos os autos
21/08/2023 09:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
14/08/2023 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2023 16:02

Recebidos os autos
08/08/2023 16:02

Outras decisões
02/08/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/07/2023 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2023 10:02

Recebidos os autos
30/06/2023 10:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
29/06/2023 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/06/2023 15:17

Recebidos os autos
29/06/2023 15:17

Outras decisões
28/06/2023 05:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/06/2023 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 11:22

Recebidos os autos
21/06/2023 11:22

Outras decisões
13/06/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/06/2023 21:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2023 21:06

Juntada de Certidão
05/06/2023 21:05

Juntada de Certidão
02/06/2023 22:54

Recebidos os autos
02/06/2023 22:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
01/06/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/05/2023 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2023 18:14

Juntada de comunicações
04/04/2023 01:31

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR SILVA em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 13:50

Juntada de comunicações
18/03/2023 04:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/03/2023 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 15:57

Expedição de Carta.
06/03/2023 15:46

Juntada de comunicações
06/03/2023 15:45

Expedição de Certidão.
27/02/2023 21:31

Recebidos os autos
27/02/2023 21:31

Outras decisões
16/02/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/02/2023 07:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 15:46

Recebidos os autos
09/02/2023 15:46

Outras decisões
03/02/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/02/2023 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2023 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2023 17:48

Juntada de Certidão
14/12/2022 17:02

Juntada de comunicações
02/12/2022 20:27

Recebidos os autos
02/12/2022 20:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
01/12/2022 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/11/2022 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2022 17:46

Juntada de Certidão
02/05/2022 11:27

Juntada de Certidão
10/09/2021 15:43

Expedição de Certidão.
10/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
03/09/2021 16:49

Expedição de Certidão.
03/09/2021 16:47

Expedição de Certidão.
01/09/2021 16:08

Recebidos os autos
01/09/2021 16:08

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2021 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/07/2021 19:31

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
22/07/2021 13:15

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 17:31

Recebidos os autos
19/07/2021 17:31

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2021 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/07/2021 18:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
12/07/2021 18:32

Juntada de comunicações
08/07/2021 20:57

Juntada de Certidão
08/07/2021 17:12

Expedição de Ofício.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR SILVA em 06/07/2021 23:59:59.
16/06/2021 17:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/06/2021 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2021 16:54

Expedição de Carta.
07/06/2021 18:59

Recebidos os autos
07/06/2021 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
04/06/2021 02:25

Publicado Decisão em 04/06/2021.
02/06/2021 18:38

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
02/06/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
31/05/2021 23:42

Recebidos os autos
31/05/2021 23:42

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2021 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/05/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 19:23

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
27/05/2021 21:59

Recebidos os autos
27/05/2021 21:59

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de GILENO VIEIRA DE PAIVA em 12/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/05/2021 19:39

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
03/05/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 12:20

Recebidos os autos
03/05/2021 12:20

Decisão interlocutória - recebido
30/04/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/04/2021 14:59

Juntada de Certidão
09/04/2021 16:54

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
08/04/2021 18:54

Recebidos os autos
08/04/2021 18:54

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2021 02:36

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR SILVA em 17/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/03/2021 14:49

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
15/03/2021 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2021 12:50

Expedição de Mandado.
02/03/2021 15:29

Recebidos os autos
02/03/2021 15:29

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2021 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/02/2021 18:58

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
09/02/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 02:35

Publicado Decisão em 08/02/2021.
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de GILENO VIEIRA DE PAIVA em 05/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 22:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 21:41

Recebidos os autos
03/02/2021 21:41

Decisão interlocutória - deferimento
03/02/2021 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/02/2021 17:08

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
03/02/2021 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2021 15:33

Expedição de Mandado.
29/01/2021 22:10

Recebidos os autos
29/01/2021 22:10

Decisão interlocutória - deferimento
29/01/2021 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2021.
28/01/2021 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/01/2021 14:31

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
28/01/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 22:14

Recebidos os autos
26/01/2021 22:14

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2021 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/01/2021 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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