14/05/2024 18:26

Arquivado Definitivamente
01/05/2024 03:50

Decorrido prazo de GEICSON RIBEIRO DE SOUSA - ME em 30/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:38

Publicado Edital em 21/03/2024.
20/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 20:54

Juntada de edital
18/03/2024 20:53

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:42

Recebidos os autos
18/03/2024 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
14/03/2024 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2024 14:08

Transitado em Julgado em 06/03/2024
06/03/2024 04:25

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:25

Decorrido prazo de GEICSON RIBEIRO DE SOUSA - ME em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703685-09.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EXECUTADO: GEICSON RIBEIRO DE SOUSA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fundada nas duplicatas acostadas no ID 6311949, vencidas em 22/09/2016.

O prazo prescricional é de três anos, contados do vencimento do título, nos termos do art. 18, I, da Lei 5.474/68.

Os autos foram suspensos em razão da não localização de bens penhoráveis, em 22/05/2019 (ID 17467701).

O prazo da suspensão, certificado no ID 77903561, decorreu em 09/03/2020, ocasião em que os autos foram remetidos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição.

As partes foram intimadas para se manifestarem, entretanto apenas a exequente se manifestou pela inocorrência da prescrição e requerendo o prosseguimento do feito.

Tendo transcorrido prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória da duplicata, deve a execução ser extinta, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação de execução; e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Minuta remetida ao substituto legal em razão da atuação do Dr.

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA no ID 101312352.

Brasília/DF, Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2024.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
05/02/2024 10:19

Recebidos os autos
05/02/2024 10:19

Recebidos os autos
05/02/2024 10:19

Declarada decadência ou prescrição
01/02/2024 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/02/2024 15:23

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
01/02/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/09/2023 10:47

Decorrido prazo de GEICSON RIBEIRO DE SOUSA - ME em 19/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:58

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703685-09.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EXECUTADO: GEICSON RIBEIRO DE SOUSA - ME CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 15:35:36.

MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria
22/08/2023 15:35

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:35

Processo Desarquivado
24/09/2021 19:11

Arquivado Provisoramente
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 14:49

Recebidos os autos
25/08/2021 14:49

Decisão interlocutória - indeferimento
24/08/2021 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/08/2021 04:03

Processo Desarquivado
23/08/2021 19:42

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 07:59

Arquivado Provisoramente
24/11/2020 07:59

Expedição de Certidão.
07/01/2020 15:00

Recebidos os autos
07/01/2020 15:00

Decisão interlocutória - deferimento
20/12/2019 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/12/2019 17:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/04/2019 13:43

Expedição de Certidão.
10/04/2019 13:43

Juntada de Certidão
03/04/2019 16:33

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 02/04/2019 23:59:59.
07/03/2019 03:47

Publicado Certidão em 07/03/2019.
02/03/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 08:26

Juntada de Certidão
27/02/2019 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2019 17:31

Expedição de Mandado.
17/12/2018 15:46

Juntada de Certidão
03/09/2018 17:47

Juntada de Certidão
22/05/2018 15:32

Recebidos os autos
22/05/2018 15:32

Decisão interlocutória - deferimento
22/05/2018 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/03/2018 09:34

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 22/03/2018 23:59:59.
16/03/2018 02:31

Publicado Certidão em 15/03/2018.
14/03/2018 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2018 17:43

Expedição de Certidão.
12/03/2018 17:43

Juntada de Certidão
14/12/2017 06:17

Decorrido prazo de GEICSON RIBEIRO DE SOUSA - ME em 13/12/2017 23:59:59.
29/11/2017 13:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2017 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2017 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2017 01:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2017 20:12

Expedição de Mandado.
07/08/2017 15:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2017 14:43

Publicado Decisão em 18/07/2017.
18/07/2017 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2017 18:17

Recebidos os autos
13/07/2017 18:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/07/2017 16:42

Conclusos para decisão para PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/07/2017 00:46

Publicado Carta em 11/07/2017.
10/07/2017 09:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2017 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2017 16:27

Expedição de Carta.
28/06/2017 19:36

Juntada de Certidão
13/06/2017 18:09

Juntada de Certidão
13/06/2017 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2017 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2017 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2017 18:22

Expedição de Mandado.
05/06/2017 18:22

Expedição de Mandado.
04/05/2017 10:20

Recebidos os autos
04/05/2017 10:20

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2017 13:16

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
07/04/2017 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2017

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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