11/09/2025 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/08/2025 01:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:33

Decorrido prazo de MARIA CARMELITA DE OLIVEIRA GUEDES em 18/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:21

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:20

Juntada de Certidão
22/07/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717307-19.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA CARMELITA DE OLIVEIRA GUEDES REQUERENTE: J.

G.

G.

A., J.

G.

G.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: THIAGO CUNHA ARAUJO HERDEIRO: EMERSON REIS DE ARAUJO GUEDES, ADJASILVIA GONCALVES TEIXEIRA INVENTARIADO: EWERTON ERICKH TEIXEIRA GUEDES DECISÃO Considerando que a certidão da Fazenda Pública no ID 239589432, apontou espólio diverso do inventariado, retorno os autos para nova avaliação.

Em relação ao pedido de reembolso, deve a inventariante apresentar seu respectivo comprovante.

Intimo a(o) inventariante para que, no prazo de 15(quinze) dias, apresente: 1 - As últimas declarações (art. 627 do CPC), contendo: · A qualificação completa do autor da herança: o Nome completo, nacionalidade, estado civil, regime de bens, último domicílio (com endereço e CEP), data do falecimento e certidão de óbito; · A qualificação do inventariante e de todos os beneficiários, inclusive cônjuge/companheiro(a) e herdeiros, constando: nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, endereço e grau de parentesco. 2 - O esboço de partilha, apresentado de forma técnica e detalhada, devendo conter: · Descrição minuciosa do espólio: o Relação de todos os bens, discriminando: a) Bens imóveis: matrícula/registro, endereço, valor de avaliação; b) Bens móveis: descrição, valor, local de guarda; c) Saldos bancários: banco, agência, conta, valor e extrato atualizado; d) Ações/quotas: empresa, CNPJ, quantidade, valor de avaliação; e) Veículos: marca, modelo, placa, RENAVAM, valor; f) Indicação expressa de eventuais dívidas do espólio, credores, valores e documentação respectiva.

Plano de partilha: · Indicação exata da divisão entre meeiro(a), herdeiros e eventuais legatários, discriminando: percentuais, bens atribuídos a cada parte, valores correspondentes. · Inserção de quadro-resumo (tabela), com indicação clara e organizada: o Nome completo do meeiro/herdeiro; o Qualidade (meeiro/herdeiro/legatário); o Bens/valores que lhe cabem; o Percentual ou valor atribuído a cada parte. · Folha de pagamento individual para cada herdeiro, contendo todos os dados bancários necessários para expedição de alvarás e transferência dos valores: o Banco, agência, número da conta, tipo de conta, CPF do titular e, preferencialmente, chave PIX (CPF). · Caso não constem dados bancários necessários para transferência dos valores ou indicação do beneficiário do veículo (quando houver), determino a intimação para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar: a) Dados bancários completos: banco, agência, conta, CPF e chave PIX (preferencialmente CPF); b) Indicação expressa do nome do herdeiro a quem ficará o veículo, visto que o DETRAN não admite registro em condomínio. 3 - Determinações específicas para o processo digital, em observância ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC): É obrigatório mencionar expressamente, na peça apresentada, os identificadores processuais (ID do esboço de partilha, das últimas declarações, da decisão de nomeação do inventariante, do termo de compromisso e demais documentos relevantes), para fins de controle, conferência e vinculação das peças aos respectivos atos processuais, otimizando a atuação conjunta e transparente entre advogados, partes, secretaria e Juízo.

Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público e a Fazenda Pública.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 05
30/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:44

Recebidos os autos
27/06/2025 08:44

Outras decisões
23/06/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
16/06/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:32

Juntada de Certidão
27/05/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:28

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MARIA CARMELITA DE OLIVEIRA GUEDES em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:54

Juntada de Certidão
07/02/2025 22:25

Juntada de Certidão
30/01/2025 02:29

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
24/01/2025 11:15

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:04

Juntada de Certidão
10/01/2025 19:23

Recebidos os autos
10/01/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
10/12/2024 15:44

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:07

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:12

Expedição de Ofício.
05/11/2024 15:15

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:05

Recebidos os autos
04/11/2024 14:05

Deferido o pedido de MARIA CARMELITA DE OLIVEIRA GUEDES - CPF: *08.***.*00-06 (INVENTARIANTE).
25/10/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
22/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717307-19.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA CARMELITA DE OLIVEIRA GUEDES REQUERENTE: J.

G.

G.

A., J.

G.

G.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: THIAGO CUNHA ARAUJO HERDEIRO: EMERSON REIS DE ARAUJO GUEDES, ADJASILVIA GONCALVES TEIXEIRA INVENTARIADO: EWERTON ERICKH TEIXEIRA GUEDES DESPACHO Intime-se a inventariante para se manifestar sobre a resposta da Caixa Econômica Federal (ID 202719330) e sobre a cota do Ministério Público (ID 210184541), requerendo o que for de direito.

I.

Brasília/DF, 25 de setembro de 2024 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 03
27/09/2024 13:52

Recebidos os autos
27/09/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
06/09/2024 10:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:27

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:01

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:53

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:58

Juntada de Certidão
18/03/2024 18:26

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:06

Expedição de Ofício.
09/03/2024 16:12

Juntada de Certidão
09/02/2024 18:52

Juntada de Certidão
24/01/2024 18:38

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:30

Recebidos os autos
05/12/2023 17:30

Deferido o pedido de MARIA CARMELITA DE OLIVEIRA GUEDES - CPF: *08.***.*00-06 (INVENTARIANTE).
26/09/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/09/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:42

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717307-19.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA CARMELITA DE OLIVEIRA GUEDES REQUERENTE: J.

G.

G.

A., J.

G.

G.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: THIAGO CUNHA ARAUJO HERDEIRO: EMERSON REIS DE ARAUJO GUEDES, ADJASILVIA GONCALVES TEIXEIRA INVENTARIADO: EWERTON ERICKH TEIXEIRA GUEDES DECISÃO Defiro petição de ID 155810002.

Expeça-se ofício determinando a transferência dos valores existentes em contas e investimentos de titularidade de EWERTON ERICKH TEIXEIRA GUEDES, CPF n. *21.***.*35-87, junto à Caixa Econômica Federal, de titularidade de EWERTON ERICKH TEIXEIRA GUEDES, CPF n. *21.***.*35-87, para uma conta judicial à disposição deste Juízo.

Intime-se a inventariante para se manifestar sobre a resposta do BTG Pactual (ID 155719938), requerendo o que for de direito.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2023.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 03
23/08/2023 14:19

Recebidos os autos
23/08/2023 14:19

Deferido o pedido de MARIA CARMELITA DE OLIVEIRA GUEDES - CPF: *08.***.*00-06 (INVENTARIANTE).
22/08/2023 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
22/08/2023 17:58

Recebidos os autos
17/04/2023 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/04/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 12:12

Juntada de Certidão
14/04/2023 01:28

Decorrido prazo de MARIA CARMELITA DE OLIVEIRA GUEDES em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 14:06

Juntada de Certidão
11/04/2023 18:57

Expedição de Ofício.
01/04/2023 00:21

Publicado Intimação em 31/03/2023.
01/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
23/03/2023 17:22

Recebidos os autos
23/03/2023 17:22

Outras decisões
22/03/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
16/12/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 10:15

Juntada de Certidão
28/10/2022 13:46

Juntada de Certidão
30/09/2022 19:00

Recebidos os autos
30/09/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
15/06/2022 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 09:19

Juntada de Certidão
13/06/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:03

Publicado Certidão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 10:32

Juntada de Certidão
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de MARIA CARMELITA DE OLIVEIRA GUEDES em 31/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 00:40

Publicado Decisão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 15:55

Recebidos os autos
08/04/2022 15:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/03/2022 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/03/2022 19:44

Juntada de Certidão
25/03/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
01/02/2022 16:59

Recebidos os autos
01/02/2022 16:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/11/2021 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/11/2021 19:10

Juntada de Certidão
23/11/2021 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:36

Juntada de Certidão
19/11/2021 08:56

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 20:05

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:25

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 10:31

Juntada de Certidão
19/10/2021 12:23

Juntada de Certidão
07/10/2021 12:50

Juntada de Certidão
05/10/2021 14:52

Juntada de Certidão
29/09/2021 16:34

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 14:35

Recebidos os autos
24/09/2021 14:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/07/2021 22:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 18:37

Juntada de Certidão
07/07/2021 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/07/2021 10:05

Juntada de Certidão
06/07/2021 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 10:33

Juntada de Certidão
30/06/2021 20:12

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:49

Decorrido prazo de MARIA CARMELITA DE OLIVEIRA GUEDES em 24/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 17/06/2021.
18/06/2021 11:11

Juntada de Certidão
17/06/2021 19:42

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 23:27

Juntada de Certidão
14/06/2021 14:14

Expedição de Termo.
09/06/2021 02:30

Publicado Decisão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 10:43

Juntada de Certidão
04/06/2021 18:52

Recebidos os autos
04/06/2021 18:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/05/2021 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/05/2021 16:26

Juntada de Certidão
27/05/2021 15:54

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para INVENTÁRIO (39)
24/05/2021 17:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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