TJDFT - 0705414-15.2023.8.07.0016
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2023 11:14
Arquivado Definitivamente
-
19/10/2023 17:19
Transitado em Julgado em 29/09/2023
-
01/10/2023 03:59
Decorrido prazo de DANIELLY SILVA RAMOS BECARD em 29/09/2023 23:59.
-
01/10/2023 03:59
Decorrido prazo de SERGIO ARAUJO DE SA em 29/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:39
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 02:39
Publicado Sentença em 15/09/2023.
-
14/09/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0705414-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: SERGIO ARAUJO DE SA, DANIELLY SILVA RAMOS BECARD REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.
SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).
Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.
Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.
Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.
Sem custas.
Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado -
12/09/2023 19:38
Recebidos os autos
-
12/09/2023 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 19:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/09/2023 16:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
11/09/2023 17:07
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
-
11/09/2023 17:06
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 17:06
Juntada de Alvará de levantamento
-
01/09/2023 22:46
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 00:28
Publicado Despacho em 30/08/2023.
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29/08/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
29/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0705414-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: SERGIO ARAUJO DE SA, DANIELLY SILVA RAMOS BECARD REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.
DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 do CPC.
A parte devedora efetuou o pagamento da condenação e procedeu ao depósito pertinente em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos.
Intime-se a parte exequente a fornecer seus dados bancários em 05 (cinco) dias úteis e se manifestar, no mesmo prazo, quanto ao cumprimento da obrigação, ou se resta saldo remanescente (cabendo-lhe colacionar aos autos a planilha respectiva), sob pena de extinção pela satisfação do débito.
Após, expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado -
27/08/2023 11:07
Recebidos os autos
-
27/08/2023 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 18:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
25/08/2023 17:49
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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24/08/2023 01:48
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 21:20
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 03:33
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/08/2023 23:59.
-
30/07/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 18:38
Recebidos os autos
-
28/07/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 18:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
27/07/2023 17:36
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
-
27/07/2023 17:35
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/07/2023 17:35
Transitado em Julgado em 18/07/2023
-
24/07/2023 22:10
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 01:16
Decorrido prazo de SERGIO ARAUJO DE SA em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:15
Decorrido prazo de DANIELLY SILVA RAMOS BECARD em 18/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 01:19
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 00:34
Publicado Sentença em 04/07/2023.
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03/07/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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29/06/2023 18:12
Recebidos os autos
-
29/06/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 18:12
Julgado procedente em parte do pedido
-
12/06/2023 03:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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11/06/2023 00:06
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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02/06/2023 16:22
Juntada de Petição de réplica
-
29/05/2023 00:27
Publicado Despacho em 29/05/2023.
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27/05/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
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23/05/2023 14:05
Recebidos os autos
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23/05/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2023 00:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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27/04/2023 16:50
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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27/04/2023 16:49
Expedição de Certidão.
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26/04/2023 01:30
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/04/2023 23:59.
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13/04/2023 18:06
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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13/04/2023 18:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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13/04/2023 18:06
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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13/04/2023 16:41
Juntada de Petição de petição
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11/04/2023 11:40
Juntada de Petição de contestação
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10/04/2023 12:12
Juntada de Petição de petição
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01/02/2023 19:18
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 00:11
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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01/02/2023 00:11
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
01/02/2023 00:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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