TJDFT - 0739917-96.2022.8.07.0016

1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDA DE LIMA JACOBINA

CPF *09.***.*04-41

Advogados

THIAGO LIMA LOPES

CPF *57.***.*76-81

Polo Passivo

Partes

HURB TECHNOLOGIES S.A.

CNPJ: 12.954.744/0001-24

Advogados

OTAVIO SIMOES BRISSANT

OAB: 146066/RJ

CPF *85.***.*97-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 19:41

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 02:41

    Publicado Decisão em 04/02/2025.

  • 03/02/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 30/01/2025 19:35

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 19:35

    Determinado o arquivamento

  • 30/01/2025 19:35

    Indeferido o pedido de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (EXECUTADO)

  • 23/01/2025 04:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 15/01/2025 15:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 15/01/2025 15:53

    Processo Desarquivado

  • 26/12/2024 23:06

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2024 18:15

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2024 18:13

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 02:20

    Publicado Decisão em 07/11/2024.

  • 06/11/2024 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

  • 04/11/2024 21:28

    Transitado em Julgado em 29/10/2024

  • 03/11/2024 21:45

    Recebidos os autos

  • 03/11/2024 21:45

    Indeferido o pedido de FERNANDA DE LIMA JACOBINA - CPF: *09.***.*04-41 (EXEQUENTE)

  • 29/10/2024 15:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 29/10/2024 02:31

    Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 02:31

    Decorrido prazo de FERNANDA DE LIMA JACOBINA em 28/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 16:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 14/10/2024 02:20

    Publicado Sentença em 14/10/2024.

  • 11/10/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

  • 11/10/2024 00:17

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 15:57

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 23/09/2024 13:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 04/09/2024 20:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 01/09/2024 21:03

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 29/08/2024 02:18

    Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 18:52

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 14:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 14/08/2024 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 02:24

    Publicado Sentença em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 02:24

    Publicado Sentença em 14/08/2024.

  • 13/08/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

  • 13/08/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

  • 09/08/2024 23:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 06/08/2024 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 09:43

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 18/07/2024 14:48

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 04/07/2024 19:31

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 19:31

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/06/2024 04:38

    Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/06/2024 23:59.

  • 26/06/2024 21:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 26/06/2024 19:39

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 19:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 14/06/2024 04:56

    Publicado Sentença em 14/06/2024.

  • 14/06/2024 04:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

  • 14/06/2024 04:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

  • 13/06/2024 21:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/06/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 14:53

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 28/05/2024 13:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 23/05/2024 21:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 22/05/2024 00:00

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 17:37

    Indeferido o pedido de FERNANDA DE LIMA JACOBINA - CPF: *09.***.*04-41 (EXEQUENTE)

  • 09/05/2024 17:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 30/04/2024 13:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 24/04/2024 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 10:56

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 31/03/2024 15:51

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 07/02/2024 10:34

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 10:34

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

  • 06/02/2024 16:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 31/01/2024 15:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 30/01/2024 17:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 30/01/2024 04:16

    Decorrido prazo de FERNANDA DE LIMA JACOBINA em 29/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 18:57

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 18:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/01/2024 17:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

  • 12/01/2024 04:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 25/12/2023 02:12

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 15/12/2023 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 10:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/12/2023 10:17

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 03:53

    Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 02:44

    Publicado Certidão em 10/11/2023.

  • 09/11/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 07/11/2023 19:44

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 11:12

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 11:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

  • 31/10/2023 03:01

    Publicado Decisão em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 27/10/2023 13:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 27/10/2023 13:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/10/2023 13:38

    Desentranhado o documento

  • 27/10/2023 13:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/10/2023 13:38

    Desentranhado o documento

  • 23/10/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 18:00

    Indeferido o pedido de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (EXECUTADO)

  • 16/10/2023 15:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 09/10/2023 18:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 09/10/2023 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 07:47

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 07:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 19:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 26/09/2023 08:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 25/09/2023 04:34

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 16:25

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

  • 22/09/2023 03:38

    Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 08:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 11/09/2023 09:43

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 18:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 01/09/2023 18:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 30/08/2023 00:28

    Publicado Despacho em 30/08/2023.

  • 29/08/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0739917-96.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA DE LIMA JACOBINA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

    DESPACHO Descumprida da obrigação de fazer, é devida a multa moratória fixada na sentença no valor de R$ 500,00 até o limite de 25.000,00 Note-se que a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer não prejudica sua conversão em perdas e danos em favor da autora.

    Assim, não cumprida a obrigação imposta por sentença, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no montante de R$ 25.000,00 que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a data do efetivo desembolso.

    Nesse passo, esclareço ao autor que a conversão da obrigação em perdas e danos tem caráter substitutivo das obrigações de fazer.

    Visam, ainda, compor os prejuízos por ele experimentados em virtude do inadimplemento da parte requerida.

    Outrossim, intime-se a parte exequente para que traga, no prazo de 05 (cinco) dias uteis, planilha atualizada com o cálculo da dívida, conforme regra do art. 475-B do CPC e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

    Determino a inclusão dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), nos termos da recente decisão da Turma de Uniformização de Jurisprudência deste TJDFT, na forma do art. 523, § 1º e da Súmula n. 517 do STJ..

    Vinda a planilha, intime-se o requerido para efetuar o pagamento espontaneamente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

    Anote a Secretaria o valor atualizado da causa.

    Com o pagamento, expeça-se alvará/ofício à parte exequente e a seu advogado.

    Sem pagamento, encaminhem-se imediatamente para realização de bloqueio via sistema SISBAJUD. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

  • 28/08/2023 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2023 11:09

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 17:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 28/07/2023 19:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 26/07/2023 12:40

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 24/07/2023 19:42

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 14:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 14/07/2023 15:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 14/07/2023 15:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 14/07/2023 15:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 11/07/2023 01:40

    Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/07/2023 23:59.

  • 21/06/2023 14:03

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/06/2023 00:18

    Publicado Despacho em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 14/06/2023 19:11

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 16:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 14/06/2023 11:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 12/06/2023 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 11:58

    Transitado em Julgado em 06/06/2023

  • 06/06/2023 01:27

    Decorrido prazo de FERNANDA DE LIMA JACOBINA em 05/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 01:19

    Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 31/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 00:22

    Publicado Sentença em 17/05/2023.

  • 16/05/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 14/05/2023 09:10

    Recebidos os autos

  • 14/05/2023 09:10

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/02/2023 17:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 09/02/2023 14:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 07/02/2023 14:18

    Decorrido prazo de FERNANDA DE LIMA JACOBINA em 06/02/2023 23:59.

  • 22/12/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 11:29

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 15:26

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 29/09/2022 08:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 26/09/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/09/2022 23:59:59.

  • 23/09/2022 13:52

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 22/09/2022 22:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/09/2022 09:21

    Decorrido prazo de FERNANDA DE LIMA JACOBINA em 19/09/2022 23:59:59.

  • 15/09/2022 16:08

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 14/09/2022 15:46

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 14/09/2022 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 14/09/2022 15:46

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 14/09/2022 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 21:31

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 16:48

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/09/2022 15:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

  • 13/09/2022 15:24

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 09/09/2022 18:28

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 16:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 24/08/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 16:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/07/2022 11:24

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 19/07/2022 11:15

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 19/07/2022 11:15

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 19/07/2022 11:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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