11/04/2024 03:35

Decorrido prazo de RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:35

Decorrido prazo de CLAUDIO ZIPPILLI em 10/04/2024 23:59.
18/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730191-85.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CLAUDIO ZIPPILLI EXECUTADO: DAVI DE OLIVEIRA LIMA, RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA, LUCAS LIMA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens.

A parte exequente, intimada, não logrou apontá-los e não cumpriu as diligências de sua incumbência para o prosseguimento dos atos constritivos sobre o patrimônio localizado.

Deve ter início, portanto, a suspensão processual.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição.

Ante o exposto, suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
13/03/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2024 10:36

Recebidos os autos
13/03/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/02/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/02/2024 10:10

Expedição de Certidão.
13/12/2023 04:08

Decorrido prazo de CLAUDIO ZIPPILLI em 12/12/2023 23:59.
23/11/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 00:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2023 23:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 03:24

Decorrido prazo de CLAUDIO ZIPPILLI em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 10:51

Expedição de Mandado.
23/10/2023 10:51

Expedição de Mandado.
23/10/2023 10:48

Expedição de Mandado.
20/10/2023 03:39

Decorrido prazo de CLAUDIO ZIPPILLI em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 02/10/2023.
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730191-85.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CLAUDIO ZIPPILLI EXECUTADO: DAVI DE OLIVEIRA LIMA, RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA, LUCAS LIMA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que impus as restrições de transferência e as anotações de penhora sobre os veículos de Placas JET8340, JKF4188 e PBT4215, conforme Decisão de ID 173450581.

Assim, nos termos da referida Decisão, fica o exequente intimado para indicar o local onde os bens podem ser encontrados a fim de possibilitar a expedição dos mandados de penhora e avaliação, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento das restrições.

Brasília - DF, 28 de setembro de 2023 às 15:55:09 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
29/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730191-85.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CLAUDIO ZIPPILLI EXECUTADO: DAVI DE OLIVEIRA LIMA, RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA, LUCAS LIMA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se à penhora sobre o(s) veículo(s) indicado(s) pelo exequente no id. 172975972, devendo o(s) bem(ns) ser(em) depositado(s), por ora, em mãos do(s) respectivo(s) executado(s) titular(es) do bem, quais sejam: a) Veículo de Propriedade do executado Davi: GM/CORSA GL 1996 Placa JET834 chassi 9BGSE08NVTC614827 e renavam *06.***.*87-97. b) Veículo de Propriedade da executada Raquel: VW/FOX 1.6 PRIME GII 2012 Placa JKF4188 chassi 9BWAB45Z0D40 e renavam *04.***.*60-03. c) Veículo de Propriedade do executado Lucas: VW/GOL 1.0L MC4 2019 Placa PBT4215 chassi 9BWAG45U7LT030270 e renavam *11.***.*69-05.

Lance-se restrição de transferência e anotação de penhora pelo sistema RENAJUD.

Intime-se o exequente para indicar o local onde o bem pode ser encontrado a fim de possibilitar a expedição de mandado de penhora e avaliação, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da restrição.

Prestadas as informações, expeça-se mandado de penhora, devendo o bem ser depositado em mãos do respectivo devedor.

Realizada a constrição, proceda-se à avaliação, de tudo devendo ser intimado o devedor titular do bem, pessoalmente, no ato da diligência, ou por meio de seu advogado, ou pessoalmente por carta, caso não tenha constituído advogado.

Quanto ao mais, Oficie-se à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, a fim de que informe a este Juízo se o(s) executado(s) DAVI DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *23.***.*48-00, RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *52.***.*96-53 e LUCAS LIMA DOS SANTOS - CPF: *49.***.*96-97, possui(em) imóvel(eis) cadastrado(s) em seu nome e, em caso positivo, deverá também informar a localização do imóvel em questão.

Confiro à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO.

Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente ao e-mail corporativo [email protected].

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

Vindo aos autos a informação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/09/2023 15:59

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:26

Recebidos os autos
27/09/2023 18:26

Deferido o pedido de CLAUDIO ZIPPILLI - CPF: *55.***.*20-63 (EXEQUENTE).
26/09/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
23/09/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:42

Decorrido prazo de CLAUDIO ZIPPILLI em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 03:00

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730191-85.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CLAUDIO ZIPPILLI EXECUTADO: DAVI DE OLIVEIRA LIMA, RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA, LUCAS LIMA DOS SANTOS DECISÃO Intimado, o exequente efetuou e comprovou o recolhimento das custas intermediárias apuradas no demonstrativo de cálculos de id. 155102797, conforme comprovante anexado em id. 159391189.

No mais, deverá o exequente impulsionar o feito, indicando bens da parte devedora passíveis de penhora e instruindo sua peça com a planilha atualizada do débito, em 15 dias, sob pena de suspensão por execução frustrada (art. 921, III, e §§, do CPC).

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/08/2023 10:41

Recebidos os autos
23/08/2023 10:40

Outras decisões
22/05/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/05/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 01:27

Decorrido prazo de CLAUDIO ZIPPILLI em 25/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:41

Publicado Certidão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 14:42

Juntada de Certidão
11/04/2023 12:52

Recebidos os autos
11/04/2023 12:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
05/04/2023 01:23

Decorrido prazo de CLAUDIO ZIPPILLI em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:40

Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/03/2023 08:59

Recebidos os autos
24/03/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
20/03/2023 16:23

Juntada de Certidão
03/03/2023 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 21:24

Expedição de Certidão.
04/02/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/01/2023 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 20:11

Expedição de Mandado.
16/01/2023 09:45

Expedição de Certidão.
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIO ZIPPILLI em 29/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:36

Publicado Despacho em 22/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 13:00

Recebidos os autos
19/09/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIO ZIPPILLI em 16/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/09/2022 21:45

Expedição de Certidão.
09/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 14:29

Juntada de Certidão
05/09/2022 19:47

Recebidos os autos
05/09/2022 19:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA em 01/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DAVI DE OLIVEIRA LIMA em 01/09/2022 23:59:59.
17/08/2022 11:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/08/2022 20:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
06/08/2022 17:39

Recebidos os autos
06/08/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2022 17:39

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/05/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 18:38

Expedição de Certidão.
02/05/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 18:02

Juntada de Certidão
20/04/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:00

Expedição de Certidão.
08/03/2022 01:04

Decorrido prazo de DAVI DE OLIVEIRA LIMA em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:04

Decorrido prazo de LUCAS LIMA DOS SANTOS em 07/03/2022 23:59:59.
09/12/2021 00:27

Publicado Edital em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
30/11/2021 15:16

Expedição de Edital.
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de CLAUDIO ZIPPILLI em 23/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 00:31

Publicado Decisão em 16/11/2021.
16/11/2021 00:31

Publicado Decisão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 09:58

Recebidos os autos
11/11/2021 09:58

Decisão interlocutória - deferimento
05/11/2021 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/11/2021 20:51

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 08:46

Juntada de Certidão
20/08/2021 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2021 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2021 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2021 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2021 19:15

Mandado devolvido dependência
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA em 01/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 10:34

Recebidos os autos
22/06/2021 10:34

Decisão interlocutória - indeferimento
17/06/2021 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/06/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 10/06/2021.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 23:41

Expedição de Certidão.
07/06/2021 23:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/06/2021 23:37

Juntada de Certidão
16/03/2021 11:15

Juntada de Certidão
10/09/2020 02:37

Decorrido prazo de CLAUDIO ZIPPILLI em 09/09/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:09

Publicado Certidão em 18/08/2020.
17/08/2020 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 17:42

Juntada de Certidão
19/07/2020 20:34

Juntada de Certidão
26/06/2020 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2020 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2020 19:00

Expedição de Mandado.
27/05/2020 18:56

Expedição de Mandado.
06/05/2020 14:08

Juntada de Certidão
29/04/2020 11:11

Juntada de Certidão
28/04/2020 16:28

Juntada de Certidão
12/03/2020 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2020 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2020 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2019 19:53

Juntada de Certidão
01/10/2019 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2019 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2019 22:37

Decorrido prazo de RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA em 17/09/2019 23:59:59.
26/08/2019 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2019 23:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2019 13:54

Decorrido prazo de CLAUDIO ZIPPILLI em 26/06/2019 23:59:59.
05/06/2019 15:23

Publicado Decisão em 05/06/2019.
04/06/2019 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 17:12

Recebidos os autos
27/05/2019 17:11

Decisão interlocutória - deferimento
22/05/2019 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/05/2019 20:50

Juntada de Petição de petição
10/05/2019 02:30

Publicado Despacho em 10/05/2019.
09/05/2019 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 15:07

Recebidos os autos
07/05/2019 15:07

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 08:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/04/2019 04:02

Publicado Certidão em 05/04/2019.
05/04/2019 04:01

Publicado Certidão em 05/04/2019.
04/04/2019 19:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 10:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 10:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 10:54

Juntada de Certidão
17/02/2019 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2018 19:08

Recebidos os autos
10/12/2018 19:08

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2018 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/11/2018 20:35

Juntada de Petição de petição
13/11/2018 02:32

Publicado Decisão em 13/11/2018.
12/11/2018 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 16:35

Recebidos os autos
07/11/2018 16:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/10/2018 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/10/2018 17:51

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
10/10/2018 17:51

Juntada de Certidão
10/10/2018 17:07

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
10/10/2018 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2018

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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