18/07/2025 12:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/07/2025 16:59

Juntada de Certidão
12/07/2025 05:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/06/2025 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 18:49

Expedição de Mandado.
27/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 21:38

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 13:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
14/03/2025 15:41

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS MORADORES DE BRAZLANDIA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 18:01

Juntada de Petição de apelação
20/02/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:26

Expedição de Ofício.
04/02/2025 13:26

Expedição de Ofício.
03/02/2025 02:41

Publicado Sentença em 03/02/2025.
01/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 19:58

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 22:34

Recebidos os autos
29/01/2025 22:34

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
15/08/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 19:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/07/2024 20:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
25/06/2024 05:10

Decorrido prazo de EIXO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 22:16

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 10:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704939-38.2022.8.07.0002 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: EIXO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Requerido: ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS MORADORES DE BRAZLANDIA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese o respeito pela opinião do representante do MP, reputo indispensável à validade do feito que o Ministério Público permaneça sendo intimado dos atos do processo.

Obviamente, se reputa sua intervenção desnecessária, o MP pode simplesmente reiterar sua opinião, mas sua intimação permanecerá, repito, para resguardar a validade do processo, eis que, na opinião do Juízo, todo e qualquer litígio coletivo pela posse ostenta interesse público a justificar a atuação interventiva do MInistério Público ou, no mínimo, sua ciência da lide.

Quanto ao pedido de dilação probatória: o processo civil brasileiro adotou como sistema de valoração das provas o da persuasão racional, também chamado sistema do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu convencimento desde que baseado nos elementos constantes dos autos.

Neste passo, avaliando que as provas produzidas mostram-se suficientes para o deslinde do feito, e que eventuais alegações não influenciarão na convicção já formada, pode o magistrado dispensar a produção de provas que repute desnecessárias.

Com efeito, o artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que o magistrado pode dispensar a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias, pois cabe ao julgador avaliar os elementos constantes nos autos e a utilidade da prova pretendida.

Aliás, ao dispensar a produção de provas inúteis, o magistrado prima pela celeridade processual, agindo, portanto, no interesse das próprias partes.

In casu, as provas requeridas pela parte requerida (ID 193390580) não se mostram indispensáveis para a solução do litígio, uma vez que os documentos que acompanham os autos são suficientes para dirimir a controvérsia posta em juízo, de modo que indefiro o pedido de dilação probatória.

A ocorrência de tratativas não convertidas em atos ou contratos administrativos é fato irrelevante à definição de direitos relativos à lide posta.

Transcorrido o prazo para impugnação da presente decisão, declaro superada a fase instrutória.

Anote-se a conclusão para julgamento.

Publique-se; ciência ao MP.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 27 de Maio de 2024 13:27:22.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
28/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:25

Recebidos os autos
27/05/2024 14:25

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS MORADORES DE BRAZLANDIA - CNPJ: 08.***.***/0001-31 (REQUERIDO)
27/05/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/05/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 23:53

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024 23:48

Juntada de Petição de especificação de provas
15/04/2024 16:57

Juntada de Petição de especificação de provas
08/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703954-26.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ANDRIELLE DE OLIVEIRA RAMALHO e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada réplica tempestiva sob ID 191348129.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem a manifestação das partes, os autos serão remetidos ao Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
03/04/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:35

Juntada de Petição de réplica
05/03/2024 03:14

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0704939-38.2022.8.07.0002 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: EIXO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Requerido: ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS MORADORES DE BRAZLANDIA e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 188353135.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
01/03/2024 11:56

Expedição de Certidão.
29/02/2024 22:47

Juntada de Petição de contestação
14/02/2024 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 02:55

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704939-38.2022.8.07.0002 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: EIXO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Requerido: ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS MORADORES DE BRAZLANDIA e outros DESPACHO Revogo o ato de id 183684914, posto que equivocado.

Em que pese a caracterização do imóvel como sendo público, a jurisprudência é uníssona a admitir a disputa possessória do bem público entre particulares, mormente quando o órgão gestor do patrimônio imobiliário do povo se omite ou é deveras leniente em seu dever de zelar e fiscalizar pela preservação dos interesses coletivos sob sua incumbência.

Logo, não é possível a extinção conforme sugere a r. manifestação ministerial.

Não obstante, verifico que a Terracap manifestou interesse em intervir na lide, mas não foi ainda admitida formalmente, nem aberta a oportunidade para a sua resposta formal.

Em face do exposto, admito a integração da Terracap ao polo passivo da relação processual, e fixo o prazo de quinze dias para a sua defesa.

I.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2024 14:56:11.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
24/01/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:47

Recebidos os autos
24/01/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/01/2024 14:27

Expedição de Certidão.
23/01/2024 05:54

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/01/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 07:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2024 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704939-38.2022.8.07.0002 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: EIXO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Requerido: ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS MORADORES DE BRAZLANDIA e outros DESPACHO Considerando os termos da Certidão de ID nº 183426360, chamo o feito à ordem.

Citem-se os requeridos conforme determinado na Decisão de ID nº Id 143572692.

Citem-se ainda o Distrito Federal e a TERRACAP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2024 16:58:44.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
17/01/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:29

Recebidos os autos
15/01/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/01/2024 15:13

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:12

Cancelada a movimentação processual
11/01/2024 15:12

Desentranhado o documento
11/01/2024 15:09

Desentranhado o documento
23/10/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:51

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:21

Recebidos os autos
03/10/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/09/2023 09:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 19:45

Recebidos os autos
21/09/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/09/2023 22:05

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:06

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 14:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704939-38.2022.8.07.0002 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: EIXO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Requerido: ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS MORADORES DE BRAZLANDIA e outros DESPACHO Defiro o ingresso no feito do Distrito Federal como terceiro interessado, conforme pedido de id.168726990.

As partes para conhecimento dos documentos juntados pelo Distrito Federal , id.168726990 e anexos.Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023 16:46:02.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
22/08/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:48

Recebidos os autos
21/08/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/08/2023 16:16

Juntada de Certidão
20/08/2023 03:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
15/08/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 20:43

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 01:08

Decorrido prazo de EIXO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.
17/07/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 19:47

Recebidos os autos
26/06/2023 19:47

Outras decisões
26/06/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 26/06/2023.
25/06/2023 23:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/06/2023 11:43

Recebidos os autos
23/06/2023 11:43

Declarada incompetência
23/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/06/2023 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/06/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2023 00:49

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 18:51

Recebidos os autos
21/06/2023 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
21/06/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:17

Juntada de Certidão
19/06/2023 18:16

Expedição de Certidão.
16/06/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 14:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 16:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2023 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
13/06/2023 16:05

Juntada de Certidão
13/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 16:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2023 15:48

Recebidos os autos
12/06/2023 15:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/06/2023 13:59

Recebidos os autos
09/06/2023 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito
07/06/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
07/06/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 16:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 15:10

Recebidos os autos
08/05/2023 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
03/05/2023 19:15

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:38

Expedição de Ofício.
13/03/2023 02:20

Publicado Despacho em 13/03/2023.
10/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 16:34

Recebidos os autos
08/03/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
07/03/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:12

Publicado Certidão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 14:56

Juntada de Certidão
27/02/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:30

Expedição de Ofício.
01/02/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 17:09

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 02:37

Publicado Certidão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 16:59

Juntada de Certidão
26/01/2023 16:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2023 01:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/01/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 16:03

Expedição de Mandado.
17/01/2023 16:02

Recebidos os autos
17/01/2023 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
16/01/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 12:56

Juntada de Certidão
14/01/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/01/2023 15:24

Recebidos os autos
11/01/2023 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
10/01/2023 23:19

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/12/2022 15:04

Juntada de Certidão
02/12/2022 03:03

Expedição de Ofício.
01/12/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 21:49

Recebidos os autos
24/11/2022 21:49

Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2022 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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