27/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0733419-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR EXECUTADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DECISÃO O valor remanescente devido ao exequente, conforme apurado pela Contadoria na planilha de id 203373692, é de R$ 133,28.

Entretanto, a parte executada realizou um depósito de R$ 3.182,61 (id 205780737).

Foi determinada a expedição de alvará em favor do exequente no valor de R$ 133,28, e a liberação do valor excedente (R$ 3.049,33) para a parte executada.

Porém, houve um equívoco na emissão dos alvarás (ids 216284543 e 217610274), e os valores foram invertidos: o exequente recebeu R$ 3.049,33, ou seja, um valor superior ao que lhe era devido; a parte executada, por sua vez, recebeu R$ 133,28.

Logo após o valor ser transferido para conta do exequente, a quantia foi automaticamente repassada ao Banco Itaú, em razão de uma renegociação de dívidas entre o exequente e a instituição financeira, conforme demonstrado no extrato de id 219939744.

O Banco Itaú foi oficiado para devolver os valores recebidos, devidamente atualizados, e realizou o depósito de R$ 3.095,85 (id 239544356).

Diante disso, como o exequente ainda não recebeu o valor que lhe é de direito (R$ 133,28), preclusa esta decisão, expeça-se novo alvará em favor do exequente, no valor de R$ 133,28, mais acréscimos legais proporcionais a esse valor.

A quantia transferida via SISBAJUD (R$ 11,21; id 223627465) também deve ser devolvida ao exequente.

Libere-se o saldo remanescente em conta em favor da parte executada.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
22/08/2025 11:19

Recebidos os autos
22/08/2025 11:19

Outras decisões
12/08/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2025 03:32

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:28

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:52

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:15

Recebidos os autos
11/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/06/2025 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2025 17:19

Juntada de comunicação
14/06/2025 03:31

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:01

Juntada de comunicação
21/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:45

Recebidos os autos
16/05/2025 18:45

Outras decisões
12/05/2025 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/04/2025 20:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2025 20:50

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:45

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:37

Juntada de comunicação
13/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 19:20

Recebidos os autos
28/02/2025 19:20

Outras decisões
26/02/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/02/2025 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2025 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 08:25

Expedição de Mandado.
04/02/2025 03:22

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
29/01/2025 02:37

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:30

Recebidos os autos
27/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:30

Outras decisões
24/01/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/01/2025 18:04

Juntada de Certidão
18/12/2024 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:09

Recebidos os autos
09/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/12/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/12/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:54

Recebidos os autos
25/11/2024 18:54

Outras decisões
21/11/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/11/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2024 15:49

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2024 18:30

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:30

Juntada de Alvará de levantamento
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 16/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733419-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR EXECUTADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DECISÃO Conforme planilha id 203373692, a contadoria apurou saldo remanescente no valor de R$ 133,28.

Intimada para se manifestar, a parte executada efetuou depósito da quantia de R$ 3.182,61 (id 205780737; id 206158603).

A parte credora, uma vez intimada, manteve-se inerte.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará em favor da parte credora/exequente, no valor de R$ 133,28, mais acréscimos legais, liberando-se o excesso depositado em favor da executada, que deverá indicar dados bancários para a respectiva transferência.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
24/09/2024 07:29

Recebidos os autos
24/09/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:28

Outras decisões
20/09/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/08/2024 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733419-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR EXECUTADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DESPACHO À parte credora acerca do depósito efetuado pela executada (id 206158603), devendo informar o débito remanescente atualizado, tendo em vista a planilha da contadoria id 203373692.

Ressalto que eventual excesso será devolvido à executada, por meio de alvará.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
09/08/2024 17:29

Recebidos os autos
09/08/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR em 22/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 19/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733419-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR EXECUTADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA CERTIDÃO Em cumprimento ao determinado no despacho anterior, intimem-se as partes.

Prazo: 5 dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 10:13:39 NATALIA PALMEIRA RIBEIRO
11/07/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:14

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:51

Recebidos os autos
08/07/2024 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
03/07/2024 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2024 19:27

Recebidos os autos
28/06/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/06/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2024 05:09

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:46

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 08:32

Expedição de Certidão.
01/06/2024 10:03

Recebidos os autos
01/06/2024 10:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
14/05/2024 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/04/2024 23:43

Recebidos os autos
30/04/2024 23:43

Deferido o pedido de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXECUTADO).
30/04/2024 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/04/2024 04:19

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 08:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 21:15

Recebidos os autos
14/04/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/04/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2024 04:35

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 18:33

Juntada de Certidão
22/03/2024 18:33

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 08:44

Recebidos os autos
19/03/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:44

Expedido alvará de levantamento
18/03/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/03/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:32

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:45

Recebidos os autos
23/02/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/02/2024 16:06

Transitado em Julgado em 17/02/2024
17/02/2024 04:01

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:30

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:47

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733419-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tratam os presentes de Embargos Declaratórios opostos pela parte requerida.

Recebo-os, pois tempestivos.

Assiste parcial razão à parte embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil.

Da análise deste dispositivo, percebe-se que o instrumento processual escolhido se presta para impugnar sentença ou acórdão limitando-se, entretanto, a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a decisão recorrida, vislumbro a existência da pecha irrogada.

A nota fiscal ID 162640881 deixa claro que houve um desconto de R$ 4.820,00, de modo que o valor final da nota é de R$ 4.059,00.

Assim, com fundamento no art. 494 do CPC, e em face dos objetivos traçados pela Lei no 9.099/95, com base nos princípios da efetividade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, o acolhimento dos embargos nessa parte é medida que se impõe.

Quanto à alegada omissão no que se refere à restituição pelo consumidor do produto objeto da lide, esta não merece ser acolhida, pois, conforme demonstrado nos autos (ID 162760334), o requerente/embargado recusou o produto novo e optou pelo ressarcimento do valor despendido.

Dessa forma, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, tendo em vista o erro material apontado.

O novo dispositivo passa a ter a seguinte redação: "Tais os fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para CONDENAR a requerida a reembolsar à parte autora a quantia de: I) R$ 4.059,00 (quatro mil e cinquenta e nove reais), referente ao valor despendido para aquisição do aparelho telefônico, corrigida monetariamente desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora a partir da citação; [...] Mantenho os demais termos da sentença.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Após, prossiga-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
26/01/2024 17:41

Recebidos os autos
26/01/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/01/2024 05:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/12/2023 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 02:31

Publicado Despacho em 30/11/2023.
29/11/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 04:05

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 18:27

Recebidos os autos
27/11/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 04:11

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/11/2023 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:38

Publicado Sentença em 13/11/2023.
10/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 23:03

Recebidos os autos
08/11/2023 23:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 23:03

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2023 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/09/2023 23:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2023 15:57

Juntada de Petição de réplica
30/08/2023 00:28

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0733419-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DESPACHO Em homenagem ao amplo contraditório, intime-se a parte autora a se manifestar, breve e objetivamente, se assim desejar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sobre a contestação e/ou documentos apresentados pela parte requerida, bem como acerca de eventual pedido contraposto.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado
27/08/2023 11:11

Recebidos os autos
27/08/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 19:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/08/2023 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/08/2023 09:17

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:08

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 17/08/2023 23:59.
07/08/2023 16:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2023 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2023 16:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:59

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:36

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
21/06/2023 15:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2023 15:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/06/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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