10/11/2022 00:39

Arquivado Definitivamente
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO FELIZARDO DE CARVALHO - ME em 09/11/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:25

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
17/08/2022 03:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/08/2022 03:18

Transitado em Julgado em 17/08/2022
27/07/2022 00:27

Publicado Sentença em 27/07/2022.
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 19:04

Recebidos os autos
22/07/2022 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2022 18:40

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo
15/06/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
25/05/2022 16:31

Juntada de Certidão
16/05/2022 14:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
25/04/2022 21:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2022 21:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/02/2022 20:51

Recebidos os autos
08/02/2022 20:51

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO FELIZARDO DE CARVALHO - ME em 24/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/11/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:22

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0018289-33.2015.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SANDRO RICARDO FELIZARDO DE CARVALHO - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
19/10/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 20:24

Recebidos os autos
15/10/2021 20:24

Declarada incompetência
01/10/2021 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/10/2021 14:13

Juntada de Certidão
13/08/2021 02:36

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO FELIZARDO DE CARVALHO - ME em 12/08/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:30

Publicado Certidão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/08/2019 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702203-39.2021.8.07.0016

Distrito Federal

Ledvance Brasil Comercio de Produtos de ...

Advogado: Rafael Maldonado Canesso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2022 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0008961-59.2013.8.07.0015

Distrito Federal

Cleobina de Oliveira Ferreira

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2019 00:46

Exibir Processo

Processo nº 0109897-63.2011.8.07.0015

Distrito Federal

Raunisse Conrado da Silva

Advogado: Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2019 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0063249-25.2011.8.07.0015

Distrito Federal

Geovano Batista Emidio

Advogado: Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2019 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0036137-67.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Tancredo Borges Filho

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2019 16:34

Exibir Processo