11/03/2024 13:39

Arquivado Provisoramente
11/03/2024 13:39

Expedição de Certidão.
22/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713830-27.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA GIGLIANE SANCHES EIRELI, JACQUELINE DE ABREU BRAZ DE SIQUEIRA EXECUTADO: LUIZ PEREIRA DE CASTRO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora requer, em ID. 186298233, nova consulta ao sistemas RENAJUD, INFOSEG e SNIPER, ante a sua utilidade para localização de bens.

Contudo, verifico que as referidas consultas foram realizadas em 29/11/2023, ou seja, há menos de 3 (três) meses e, em consequência, há menos de dois anos, estando disponíveis desde então nos autos para conferência.

Libero a visualização, neste ato, dos resultados da pesquisa PREVJUD para a parte autora e seus procuradores constituídos. É importante observar que veículos são bens duráveis, de comercialização regulada e registro obrigatório em órgão público, sendo que a compra e venda de veículos não possui a mesma volatilidade que a transferência de ativos e valores.

Além disto, ante a própria natureza dos veículos automotores, existem outros instrumentos para que o credor, verificando a aquisição / utilização destes bens pelo devedor, possa identificar alteração da situação patrimonial da parte apta a ensejar constrição veicular.

Desta forma, não se vislumbra utilidade na realização da referida pesquisa neste momento processual.

Quanto aos demais sistemas, do mesmo modo não é razoável deferi-los novamente em tão curto espaço de tempo, não havendo motivos para crer que já foram atualizados.

Assim, considerando o lapso de tempo transcorrido, especialmente quando verificada a inutilidade de medida análoga recentemente realizada, não há como acolher, neste momento, o pedido de consulta formulado.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte credora.

Indefiro, ademais, o requerimento para intimação do executado para indicar bens à penhora, pois, além de ser incumbência da parte autora, o executado - devidamente intimado para pagamento - sequer se manifestou nos autos ou constituiu patrono até o momento, estando revel desde a fase de conhecimento.

Considerando que restaram infrutíferas todas as diligências realizas, que estão esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo, e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

Ante o exposto, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Ressalte-se que, findo o prazo de suspensão, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 02/02/2030 (art. 921, § 4º, CPC).

Remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo o credor, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte credora para promover o desarquivamento. - Prescrição intercorrente projetada para 02/02/2030.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
20/02/2024 09:40

Recebidos os autos
20/02/2024 09:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/02/2024 09:40

Indeferido o pedido de CLINICA ODONTOLOGICA GIGLIANE SANCHES EIRELI - CNPJ: 26.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
15/02/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/02/2024 08:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de JACQUELINE DE ABREU BRAZ DE SIQUEIRA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA GIGLIANE SANCHES EIRELI em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713830-27.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA GIGLIANE SANCHES EIRELI, JACQUELINE DE ABREU BRAZ DE SIQUEIRA EXECUTADO: LUIZ PEREIRA DE CASTRO NETO CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade repetição programada, foi infrutífera.

Nos termos da Portaria nº 2/2017, manifeste-se a parte exequente requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Datado e assinado conforme certificação digital
23/01/2024 20:55

Juntada de Certidão
12/12/2023 18:35

Recebidos os autos
12/12/2023 18:35

Outras decisões
05/12/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/12/2023 04:08

Decorrido prazo de JACQUELINE DE ABREU BRAZ DE SIQUEIRA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:08

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA GIGLIANE SANCHES EIRELI em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 18:37

Recebidos os autos
29/11/2023 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/11/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 18:03

Expedição de Certidão.
07/11/2023 04:10

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE CASTRO NETO em 06/11/2023 23:59.
10/10/2023 15:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2023 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 18:17

Expedição de Mandado.
25/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 18:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713830-27.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Espécies de Títulos de Crédito (7717) AUTOR: CLINICA ODONTOLOGICA GIGLIANE SANCHES EIRELI REU: LUIZ PEREIRA DE CASTRO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Recebo a inicial.

O presente cumprimento de sentença foi formulado pela parte autora e por seu(sua) advogado(a), visando cobrança de quantia certa e honorários sucumbenciais.

Assim, promova-se a retificação da autuação, alterando a classe do processo para cumprimento de sentença, e incluindo o(a) patrono(a) do requerente no polo ativo junto à parte autora.

Promova-se a retificação do valor da causa para dele constar o indicado na inicial de cumprimento de sentença de ID. 169664215, qual seja, R$ 11.935,08.

Retifique-se, incluindo ainda o assunto 9.149, bem como o referente aos honorários (10.655), acaso cobrados no presente cumprimento de sentença.

Excluam-se os assuntos incompatíveis com a fase processual do cumprimento de sentença.

Altere-se o tipo de parte para "exequente" e "executado".

Ante o exposto: 1) Intime-se o executado por carta com AR, na forma do artigo 513, § 2º, II, do CPC (revel), para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC. 2) Vindo nova planilha de débito nos moldes do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, venham os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito.

Ressalte-se que, não satisfeito o débito no prazo legal, este juízo promoverá, em atenção aos princípios do impulso oficial e da efetividade da execução, consulta aos sistemas informatizados disponíveis a este juízo para localização e penhora de ativos e bens.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
20/09/2023 18:38

Recebidos os autos
20/09/2023 18:38

Deferido o pedido de CLINICA ODONTOLOGICA GIGLIANE SANCHES EIRELI - CNPJ: 26.***.***/0001-92 (AUTOR).
14/09/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/09/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:51

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA GIGLIANE SANCHES EIRELI em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:20

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713830-27.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLINICA ODONTOLOGICA GIGLIANE SANCHES EIRELI REU: LUIZ PEREIRA DE CASTRO NETO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, INTIMO a parte interessada a juntar nos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais referentes ao cumprimento de sentença (art. 184, § 3º, Provimento Geral da Corregedoria), caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos conclusos.

Samambaia/DF, 25 de agosto de 2023, 18:29:13.

SOLANGE CRISTINA NUNES DO AMARAL Servidor Geral
25/08/2023 18:29

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:22

Processo Desarquivado
24/08/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 17:41

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 09:18

Recebidos os autos
25/04/2023 09:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
19/04/2023 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2023 15:33

Transitado em Julgado em 13/04/2023
14/04/2023 02:50

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE CASTRO NETO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:50

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA GIGLIANE SANCHES EIRELI em 13/04/2023 23:59.
20/03/2023 00:10

Publicado Sentença em 20/03/2023.
18/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:42

Publicado Sentença em 17/03/2023.
16/03/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 19:39

Recebidos os autos
14/03/2023 19:39

Julgado procedente o pedido
10/03/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 22:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/12/2022 22:53

Expedição de Certidão.
17/12/2022 00:40

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA GIGLIANE SANCHES EIRELI em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:40

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE CASTRO NETO em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 01:09

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 16:59

Recebidos os autos
21/11/2022 16:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/11/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/11/2022 15:50

Expedição de Certidão.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE CASTRO NETO em 14/11/2022 23:59.
19/10/2022 05:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA GIGLIANE SANCHES EIRELI em 17/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:35

Publicado Intimação em 10/10/2022.
08/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 16:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/09/2022 13:56

Recebidos os autos
30/09/2022 13:56

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2022 04:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/09/2022 09:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
10/09/2022 09:58

Recebidos os autos
10/09/2022 09:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/09/2022 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/09/2022 09:59

Expedição de Certidão.
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 19:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 14:08

Recebidos os autos
05/09/2022 14:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/09/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/08/2022 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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