06/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 09:27

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:10

Recebidos os autos
13/02/2025 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
28/01/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:31

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 00:20

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:25

Expedição de Carta.
22/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:18

Expedição de Ofício.
19/12/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:04

Recebidos os autos
19/08/2024 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/08/2024 18:22

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:30

Recebidos os autos
23/07/2024 22:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/07/2024 22:27

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:50

Juntada de Petição de substabelecimento
17/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
12/07/2024 17:07

Recebidos os autos
12/07/2024 17:07

Indeferido o pedido de MARCELO DE SOUZA SANTOS ARAUJO - CPF: *93.***.*82-68 (AUTOR)
26/06/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/06/2024 16:48

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:04

Decorrido prazo de BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:04

Decorrido prazo de BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:04

Decorrido prazo de VANESSA CANEDO MARQUES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:04

Decorrido prazo de VANESSA CANEDO MARQUES em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 21:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/06/2024 21:21

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Intimo os apelados para, caso queiram, apresentarem contrarrazões os recursos, no prazo legal.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
27/05/2024 15:55

Recebidos os autos
27/05/2024 15:55

Outras decisões
24/05/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/05/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:36

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA SANTOS ARAUJO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:36

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA SANTOS ARAUJO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:36

Decorrido prazo de MASV DEFENSE PROJETOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:36

Decorrido prazo de MASV DEFENSE PROJETOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 16:23

Juntada de Petição de apelação
21/05/2024 15:09

Juntada de Petição de apelação
29/04/2024 02:27

Publicado Sentença em 29/04/2024.
26/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 14:34

Recebidos os autos
24/04/2024 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2024 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/03/2024 14:27

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:40

Decorrido prazo de ELICEZAR MARQUES DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 22:23

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 19:57

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0709804-65.2022.8.07.0015 Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) AUTOR: MARCELO DE SOUZA SANTOS ARAUJO, MASV DEFENSE PROJETOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA RECONVINTE: VANESSA CANEDO MARQUES, BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES REU: ELICEZAR MARQUES DOS SANTOS, VANESSA CANEDO MARQUES, BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES RECONVINDO: MARCELO DE SOUZA SANTOS ARAUJO, MASV DEFENSE PROJETOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CERTIDÃO Certifico que foram anexados embargos de declaração tempestivos pelas partes ELICEZAR MARQUES DOS SANTOS (ID 187525873), BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES e VANESSA CANEDO MARQUES (ID 187533529), e MARCELO DE SOUZA SANTOS ARAUJO e MASV DEFENSE PROJETOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (ID 187539608).

DE ORDEM, fica a parte contrária intimada a contrarrazoar no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 11:09:09.

Rachel Cristiane Eto Servidor Geral
26/02/2024 11:14

Expedição de Certidão.
22/02/2024 23:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2024 21:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2024 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2024 02:35

Publicado Sentença em 15/02/2024.
10/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por MARCELO DE SOUZA SANTOS ARAUJO e MASV DEFENSE PROJETOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA na ação que movem em face de ELICEZAR MARQUES DOS SANTOS, VANESSA CANÊDO MARQUES e BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES para: i) excluir os réus VANESSA CANÊDO MARQUES e BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES dos quadros sociais da sociedade empresária MASV DEFENSE PROJETOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA; ii) condenar o réu BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES a pagar à sociedade MASV DEFENSE PROJETOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA a quantia de R$ 10.389,00, valores que devem ser atualizados monetariamente a contar da data do recebimento dos valores pelo réu, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação do réu; iii) condenar os réus, solidariamente, a pagarem à sociedade MASV DEFENSE PROJETOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA a quantia de R$ 8.000,00, valores que devem ser atualizados monetariamente a contar de 18/03/2022, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês a contar da última citação dos réus; iv) condenar os réus, solidariamente, a pagarem à sociedade MASV DEFENSE PROJETOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA a quantia equivalente ao valor dos bens removidos ao galpão de Samambaia, valores que devem ser atualizados monetariamente a contar da data de avaliação dos bens, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês a contar da última citação dos réus.

Ainda, julgo improcedente o pedido reconvencional.

Torno definitiva a tutela de urgência de ID. 125240898 que afastou os réus VANESSA CANÊDO MARQUES e BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES da administração da sociedade.

Defiro o pedido de ID. 167956660 e autorizo o autor, MARCELO DE SOUZA SANTOS ARAUJO, a, independentemente da anuência dos demais sócios, promover a alteração de endereço da MASV DEFENSE PROJETOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA perante a Junta Comercial, com a devida alteração do contrato social e os devidos assentamentos e registros.

Nesses termos, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sucumbência parcial que fixo em 30% para os autores e 70% para os réus.

Honorários sucumbenciais em 10% do valor da indenização.

As custas e os honorários sucumbenciais serão rateados entre as partes nas proporções acima determinadas.

Ofício à Junta Comercial.

Expeça-se ofício à Junta Comercial para que proceda ao arquivamento da sentença junto ao registro da sociedade empresária.

Nesse sentido, reza a Lei 8.934/94: Art. 8º Às Juntas Comerciais incumbe: I - executar os serviços previstos no art. 32 desta lei; ...

Art. 32.

O registro compreende: ...

II - O arquivamento: a) dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis e cooperativas; ...

Da mesma forma, reza o Decreto 1.800/96: Art. 32.

O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins compreende: ...

II - o arquivamento: ... j) das decisões judiciais referentes a empresas mercantis registradas; ...

O arquivamento da sentença judicial junto ao registro da sociedade frente à Junta Comercial implica, para todos os fins de direito, na exclusão dos autores-reconvindos da composição societária da sociedade empresária requerente.

O Decreto 1.800/96 ainda reza que: Art. 47.

Nos casos de decisão judicial, a comunicação do juízo alusiva ao ato será, para conhecimento de terceiros, arquivada pela Junta Comercial, mas os interessados, quando a decisão alterar dados da empresa mercantil, deverão providenciar também o arquivamento de instrumento próprio, acompanhado de certidão de inteiro teor da sentença que o motivou, transitada em julgado.

O que foi afirmado até aqui não contraria o disposto no artigo 47 do Decreto 1.800/96.

Reitero: o arquivamento da sentença judicial frente à Junta Comercial é suficiente para a juridicização da exclusão do sócio dos quadros sociais.

A sociedade, com isso, não está desobrigada de alterar o seu contrato social, redistribuindo as suas quotas entre os sócios remanescentes, levando tal ato a registro frente à Junta Comercial.

Contudo, desde o arquivamento da sentença frente a Junta a exclusão do sócio é ato jurídico existente, válido e eficaz.

Como consequências desse ato jurídico: i) o sócio excluído não participa da deliberação societária tendente a alterar o contrato social para redistribuição das quotas entre os sócios remanescentes (artigo 1.071, V, do CC); ii) é exclusivamente da sociedade (e, consequentemente, dos seus sócios remanescentes) a obrigação de alterar o respectivo contrato social, e levar tal ato a registro frente à Junta Comercial, sendo que o inadimplemento desta obrigação não pode prejudicar o sócio excluído; iii) ao expedir certidão acerca da referida sociedade empresária, ainda que não tenha sido levada a registro a alteração do contrato social, a Junta Comercial deverá declarar que, em face do arquivamento da sentença, o sócio excluído não mais integra os quadros sociais daquela sociedade empresária para todos os fins de direito.

Apuração de haveres.

A judicialização da liquidação de sentença a fim de realizar a apuração de haveres deverá ser realizada mediante pedido específico, podendo ser feita por qualquer das partes, observada a data da dissolução da sociedade.

Não dispondo de forma diversa o contrato social, defino como critério de apuração de haveres o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução fixada nesta sentença e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma.

Fixo como data de resolução da sociedade o dia do trânsito em julgado desta sentença (artigo 605, IV, do CPC).

A apuração de haveres será custeada pelas partes, na proporção das quotas da sociedade que cabem a cada um dos sócios (REsps. 90.046 e 613.629).

Salvo disposição contratual em sentido contrário, a sociedade deverá pagar aos sócios excluídos os haveres a serem apurados, no prazo de 90 (noventa) dias contados da data da decisão que homologar a liquidação de sentença (art. 1.031, §2º, do CC).

Disposições finais.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se o pedido para início da fase de apuração de haveres, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Inertes, arquivem-se.

Oportunamente, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
08/02/2024 09:39

Recebidos os autos
08/02/2024 09:39

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
31/01/2024 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
30/01/2024 23:36

Juntada de Petição de alegações finais
30/01/2024 22:27

Juntada de Petição de alegações finais
30/01/2024 22:20

Juntada de Petição de alegações finais
06/12/2023 07:59

Publicado Ata em 06/12/2023.
05/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 23:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 14:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
07/10/2023 03:53

Decorrido prazo de VANESSA CANEDO MARQUES em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:53

Decorrido prazo de VANESSA CANEDO MARQUES em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:53

Decorrido prazo de ELICEZAR MARQUES DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:53

Decorrido prazo de BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:53

Decorrido prazo de BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:53

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA SANTOS ARAUJO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:53

Decorrido prazo de MASV DEFENSE PROJETOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:53

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA SANTOS ARAUJO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:53

Decorrido prazo de MASV DEFENSE PROJETOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 06/10/2023 23:59.
20/09/2023 10:44

Decorrido prazo de BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:43

Decorrido prazo de ELICEZAR MARQUES DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:50

Decorrido prazo de VANESSA CANEDO MARQUES em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:50

Decorrido prazo de VANESSA CANEDO MARQUES em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:50

Decorrido prazo de BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:32

Publicado Certidão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 17:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 14:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
12/09/2023 17:11

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:41

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

DO PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR DE ID. 167956660.

Os autores, em petição de ID. 167956660, pedem autorização para alteração de seu endereço perante a junta comercial, com a devida alteração do contrato social e os devidos assentamentos e registros, com o fito de viabilizar a tentativa de retorno das atividades da empresa.

Entendo que o pedido liminar já foi apreciado e indeferido em decisão de ID. 138247830, estando a questão acobertada pela preclusão, não sendo permitido a este Juízo reapreciá-la.

O pedido somente poderá vir a ser reapreciado em juízo de cognição plena, em sentença portanto.

DOS LIMITES DA LIDE.

Homologo a desistência do pedido reconvencional de condenação do autor-reconvindo ao pagamento do valor de R$ 209.000,00 constante do termo de confissão de dívida.

A reconvenção prosseguirá exclusivamente em relação ao pedido de exclusão do autor-reconvindo dos quadros sociais da sociedade autora, sem a necessidade de apuração de haveres.

DA PRELIMINAR.

Elicezar, em contestação de ID. 142121064, sustenta preliminar de ilegitimidade passiva, já que não é sócio da sociedade em questão.

Reza o artigo 17 do CPC: “Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.” As partes são legítimas (“legitimatio ad causam”) quando se reconhece identidade entre a titularidade ativa e passiva da relação jurídica processual com a alegada titularidade da relação de direito material.

Ou seja, ocorre quando a parte autora pleiteia como se fosse o credor da relação de direito material, e imputa à parte requerida a condição de devedor daquela mesma relação.

No caso concreto, há pedidos formulados em face de Elicezar, quais sejam, seja reconhecido e declarado que ELICEZAR MARQUES DOS SANTOS se fazia substituir formalmente na sociedade por VANESSA CANÊDO MARQUES, a qual figura formalmente como sócia no contrato social da MASV, além da condenação dos réus, incluído Elicezar, ao pagamento dos prejuízos e danos causados à MASV.

Assim, sua legitimidade é patente.

Rejeito a preliminar.

DOS PONTOS CONTROVERTIDOS E DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.

Fixo como pontos controvertidos: i) a condição de sócio de fato de ELICEZAR, que supostamente se fazia representar no contrato social por VANESSA; ii) as faltas graves imputadas aos réus; iii) os prejuízos supostamente causados pelos réus à sociedade autora; iv) as faltas graves imputadas ao autor.

Considerando a extinção da reconvenção em relação à cobrança fundada no termo de confissão de dívida, indefiro a produção de prova pericial quanto à falsidade documental.

Defiro a prova testemunhal postulada pelos autores e pelo réu ELICEZAR.

Testemunhas já arroladas (Ids. 160915313 e 164887501).

Designe-se audiência de instrução.

As testemunhas deverão ser intimadas/informadas da data da audiência pelas próprias partes (artigo 455 do CPC).

Substituições de testemunhas apenas nas hipóteses legais (artigo 451 do CPC).

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
24/08/2023 10:00

Recebidos os autos
24/08/2023 10:00

Deferido em parte o pedido de BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES - CPF: *82.***.*58-02 (RECONVINTE), BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES - CPF: *82.***.*58-02 (REU), ELICEZAR MARQUES DOS SANTOS - CPF: *04.***.*60-56 (REU), MARCELO DE SOUZA SANTOS ARAUJO - CPF: 893.217.8
08/08/2023 12:01

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
17/07/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
17/07/2023 19:39

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:13

Decorrido prazo de ELICEZAR MARQUES DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 22:03

Juntada de Petição de réplica
11/07/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:03

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 15:45

Recebidos os autos
20/06/2023 15:45

Outras decisões
05/06/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
05/06/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 01:36

Decorrido prazo de VANESSA CANEDO MARQUES em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:16

Decorrido prazo de BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES em 30/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
18/05/2023 08:08

Recebidos os autos
18/05/2023 08:08

Outras decisões
16/05/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
12/05/2023 22:51

Juntada de Petição de réplica
19/04/2023 00:39

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
13/04/2023 09:33

Recebidos os autos
13/04/2023 09:33

Outras decisões
28/02/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/02/2023 19:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/02/2023 02:38

Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 08:52

Recebidos os autos
30/01/2023 08:52

Outras decisões
26/01/2023 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/01/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.
13/01/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 14:49

Recebidos os autos
10/01/2023 14:49

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2022 03:05

Decorrido prazo de ELICEZAR MARQUES DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.
27/11/2022 23:45

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 12:19

Publicado Certidão em 14/11/2022.
11/11/2022 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
11/11/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 21:16

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 08:43

Expedição de Certidão.
09/11/2022 21:25

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 19:22

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 10:14

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 09:28

Expedição de Certidão.
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de VANESSA CANEDO MARQUES em 24/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES em 06/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 14:18

Recebidos os autos
06/10/2022 14:18

Decisão interlocutória - indeferimento
04/10/2022 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/10/2022 00:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 17:24

Expedição de Certidão.
03/10/2022 12:13

Recebidos os autos do CEJUSC
03/10/2022 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
03/10/2022 12:12

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 28/09/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
30/09/2022 18:57

Recebidos os autos
30/09/2022 18:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 19:19

Recebidos os autos
28/09/2022 19:19

Decisão interlocutória - indeferimento
28/09/2022 14:29

Juntada de Certidão
26/09/2022 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/09/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:13

Publicado Edital em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 16:05

Expedição de Edital.
13/09/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 17:31

Recebidos os autos
13/09/2022 17:31

Decisão interlocutória - indeferimento
13/09/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
09/09/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 16:05

Expedição de Certidão.
08/09/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 15:01

Recebidos os autos
06/09/2022 15:01

Decisão interlocutória - deferimento
05/09/2022 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
05/09/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 18:06

Expedição de Certidão.
02/09/2022 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 14:34

Expedição de Certidão.
01/09/2022 00:29

Publicado Edital em 01/09/2022.
31/08/2022 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 13:37

Expedição de Edital.
26/08/2022 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2022 17:19

Expedição de Certidão.
25/08/2022 20:11

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:25

Publicado Certidão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 17:19

Recebidos os autos
24/08/2022 17:19

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2022 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/08/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 22:13

Expedição de Mandado.
22/08/2022 22:08

Expedição de Mandado.
22/08/2022 22:04

Expedição de Mandado.
22/08/2022 22:00

Expedição de Mandado.
22/08/2022 21:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)
22/08/2022 21:46

Expedição de Certidão.
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 12:45

Juntada de Certidão
14/08/2022 17:03

Recebidos os autos do CEJUSC
14/08/2022 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
14/08/2022 17:03

Juntada de Certidão
14/08/2022 17:02

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2022 07:40

Recebidos os autos
04/08/2022 07:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/08/2022 07:39

Juntada de Certidão
19/07/2022 14:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2022 17:46

Juntada de Certidão
13/07/2022 10:31

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 16:41

Expedição de Certidão.
05/07/2022 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2022 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2022 20:07

Juntada de Certidão
23/06/2022 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2022 07:22

Publicado Certidão em 13/06/2022.
13/06/2022 07:22

Publicado Certidão em 13/06/2022.
10/06/2022 17:37

Expedição de Mandado.
10/06/2022 17:34

Expedição de Mandado.
10/06/2022 17:19

Expedição de Mandado.
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 15:33

Juntada de Certidão
07/06/2022 19:07

Recebidos os autos do CEJUSC
07/06/2022 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
07/06/2022 19:05

Juntada de Certidão
07/06/2022 19:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2022 18:29

Recebidos os autos
02/06/2022 18:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/06/2022 11:20

Juntada de carta
30/05/2022 14:33

Expedição de Ofício.
27/05/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 17:58

Recebidos os autos
19/05/2022 17:58

Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/05/2022 14:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
18/05/2022 00:32

Publicado Decisão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 08:41

Recebidos os autos
16/05/2022 08:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/05/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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