30/08/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 16:28

Transitado em Julgado em 19/08/2024
29/08/2024 15:02

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 15:02

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0718523-96.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA RIBEIRO PEDROZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 207633004 e 207632711), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 207633004 e 207632711, sendo: R$ 1.330,63, em favor da parte exequente - MARIA APARECIDA RIBEIRO PEDROZA - CPF/CNPJ: *92.***.*81-04; R$ 157,83 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
19/08/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:04

Recebidos os autos
19/08/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2024 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/08/2024 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:08

Juntada de Certidão
15/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:56

Expedição de Autorização.
04/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
15/02/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:52

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:19

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:51

Recebidos os autos
06/02/2024 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
28/01/2024 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/01/2024 10:19

Transitado em Julgado em 26/01/2024
28/01/2024 10:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/01/2024 04:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO PEDROZA em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:37

Publicado Sentença em 04/12/2023.
01/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 00:00

Recebidos os autos
29/11/2023 23:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 23:59

Julgado procedente o pedido
13/11/2023 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/11/2023 15:18

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
15/09/2023 19:37

Recebidos os autos
15/09/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 19:37

Outras decisões
15/09/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/09/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:50

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718523-96.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA APARECIDA RIBEIRO PEDROZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O A parte autora, em brevíssima suma, alega ser credora de valor que aduz ter sido reconhecido administrativamente pelo réu.

Todavia, não comprovou a existência do crédito.

Inexiste nos autos documento que comprove a dívida alegada pela parte demandante.

A juntada do tela do "Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos" em que constam a situação dos pagamentos em aberto não é documento hábil a provar a existência da dívida e muito menos o seu reconhecimento administrativo, haja vista que não há decisão final da autoridade competente reconhecendo o crédito que a parte demandante diz que lhe é devido e delimitando o valor.

Desta feita, deverá a parte demandante trazer aos autos documento com data e assinatura da autoridade com competência para o reconhecimento do valor pretendido, o qual deverá vir nele expresso, com a indicação dos valores históricos.

Prazo: 15 dias úteis, sem nova intimação.

Intimem-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
21/08/2023 16:06

Recebidos os autos
21/08/2023 16:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/07/2023 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/06/2023 17:26

Juntada de Petição de réplica
20/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 17:41

Expedição de Certidão.
12/06/2023 17:43

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:03

Recebidos os autos
24/04/2023 15:03

Deferido o pedido de MARIA APARECIDA RIBEIRO PEDROZA - CPF: *92.***.*81-04 (REQUERENTE).
18/04/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/04/2023 16:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2023 00:49

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 16:05

Recebidos os autos
10/04/2023 16:05

Determinada a emenda à inicial
05/04/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/04/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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