TJDFT - 0719580-52.2023.8.07.0016
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 17:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
30/07/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 14:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/06/2025 18:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/06/2025 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 03:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
-
02/05/2025 11:55
Juntada de Petição de certidão
-
29/04/2025 19:15
Juntada de Petição de apelação
-
02/04/2025 02:41
Publicado Sentença em 02/04/2025.
-
02/04/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
-
31/03/2025 17:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/03/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 17:54
Recebidos os autos
-
28/03/2025 17:54
Julgado improcedente o pedido
-
28/03/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 21:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/03/2025 16:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/03/2025 16:33
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
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27/03/2025 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 12:22
Recebidos os autos
-
27/03/2025 12:22
Outras decisões
-
26/03/2025 12:28
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/01/2025 17:57
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2025 17:57
Expedição de Petição.
-
11/12/2024 02:24
Publicado Certidão em 11/12/2024.
-
10/12/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
09/12/2024 08:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/12/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
08/12/2024 12:26
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
24/11/2024 19:08
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 09:07
Recebidos os autos
-
19/11/2024 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/11/2024 11:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/10/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 02:21
Publicado Certidão em 21/10/2024.
-
18/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
-
16/10/2024 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 18:51
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
16/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0719580-52.2023.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: G P DE OLIVEIRA COMERCIO DE PLANTAS E FLORES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 214059592.
De ordem do MM.
Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
14/10/2024 18:18
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 12:04
Juntada de Petição de contestação
-
20/08/2024 17:56
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 17:55
Cancelada a movimentação processual
-
20/08/2024 17:55
Desentranhado o documento
-
20/08/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 11:05
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
-
10/07/2024 04:06
Decorrido prazo de G P DE OLIVEIRA COMERCIO DE PLANTAS E FLORES em 09/07/2024 23:59.
-
12/06/2024 12:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/06/2024 15:18
Recebidos os autos
-
10/06/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 12:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/06/2024 19:02
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 02:34
Publicado Certidão em 25/04/2024.
-
24/04/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
-
24/04/2024 02:36
Publicado Ata em 24/04/2024.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0719580-52.2023.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: G P DE OLIVEIRA COMERCIO DE PLANTAS E FLORES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o prazo de dois meses de suspensão fixado na decisão proferida em audiência (ID 193940802) expirou em 31/03/2024.
Em cumprimento à decisão referida, fica o DF intimado a apresentar contestação.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
23/04/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
22/04/2024 19:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/04/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 17:53
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 15:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/04/2024 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 13:17
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
19/04/2024 13:16
Outras decisões
-
01/02/2024 17:26
Recebidos os autos
-
30/01/2024 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/12/2023 15:41
Apensado ao processo #Oculto#
-
24/11/2023 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 15:48
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 02:42
Publicado Certidão em 10/11/2023.
-
09/11/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
-
08/11/2023 23:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/11/2023 22:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 22:49
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 22:32
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
04/11/2023 04:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
-
12/09/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
12/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719580-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: G P DE OLIVEIRA COMERCIO DE PLANTAS E FLORES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor da decisão de ID 164269094 e tendo em vista que nos autos apensos foi determinada a realização de audiência conjunta (vide autos 719572-75-ID166262640; autos 719575-30-ID166566625; autos 719562-31-ID166536045; autos 719576-15-ID167328832), acolho o pedido retro e também determino a inclusão deste procedimento na audiência a ser designada conjuntamente.
Aguarde-se designação de data com as devidas comunicações de praxe.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023 15:03:43.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
08/09/2023 22:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/09/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 15:46
Recebidos os autos
-
08/09/2023 15:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
08/09/2023 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/08/2023 18:56
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 02:27
Publicado Intimação em 28/08/2023.
-
26/08/2023 20:38
Apensado ao processo #Oculto#
-
25/08/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
25/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719580-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: G P DE OLIVEIRA COMERCIO DE PLANTAS E FLORES Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ao autor, para que esclareça quais as medidas específicas que postula a título de "tratamento isonômico".
I.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 23 de Agosto de 2023 16:37:43.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
23/08/2023 16:38
Recebidos os autos
-
23/08/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 09:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/08/2023 19:22
Expedição de Certidão.
-
20/08/2023 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
-
30/07/2023 22:12
Apensado ao processo #Oculto#
-
09/07/2023 20:50
Apensado ao processo #Oculto#
-
09/07/2023 18:38
Apensado ao processo #Oculto#
-
07/07/2023 18:44
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 18:23
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 15:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/07/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 13:39
Recebidos os autos
-
05/07/2023 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 18:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/07/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 16:52
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2023 15:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/07/2023 15:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/06/2023 00:37
Publicado Certidão em 30/06/2023.
-
30/06/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
28/06/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 23:30
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 23:28
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 17:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/06/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 16:53
Recebidos os autos
-
26/06/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/06/2023 15:06
Desapensado do processo #Oculto#
-
21/06/2023 15:06
Desapensado do processo #Oculto#
-
21/06/2023 11:03
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 00:31
Publicado Despacho em 20/06/2023.
-
20/06/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
16/06/2023 12:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/06/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 20:12
Recebidos os autos
-
15/06/2023 20:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
15/06/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 01:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 15:22
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
05/06/2023 13:50
Recebidos os autos
-
05/06/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 12:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/05/2023 23:25
Apensado ao processo #Oculto#
-
25/04/2023 20:55
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2023 00:25
Publicado Decisão em 17/04/2023.
-
15/04/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
-
14/04/2023 16:16
Apensado ao processo #Oculto#
-
14/04/2023 16:15
Apensado ao processo #Oculto#
-
14/04/2023 16:15
Apensado ao processo #Oculto#
-
14/04/2023 16:06
Apensado ao processo #Oculto#
-
14/04/2023 15:04
Apensado ao processo #Oculto#
-
14/04/2023 14:49
Apensado ao processo #Oculto#
-
14/04/2023 12:54
Apensado ao processo #Oculto#
-
13/04/2023 19:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/04/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 18:03
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 16:23
Recebidos os autos
-
12/04/2023 16:23
Não Concedida a Medida Liminar
-
12/04/2023 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/04/2023 14:39
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
12/04/2023 14:34
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para PETIÇÃO CÍVEL
-
12/04/2023 14:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
12/04/2023 14:25
Recebidos os autos
-
12/04/2023 14:25
Declarada incompetência
-
11/04/2023 23:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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