09/10/2023 17:26

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 17:26

Transitado em Julgado em 09/10/2023
06/10/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:31

Publicado Sentença em 02/10/2023.
29/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Posto isso, indefiro a petição inicial, com base nos arts. 485, inciso I, 321, parágrafo único, e 330, inciso IV, todos do Código de Processo Civil, e julgo extinto o feito sem apreciar o mérito.

Custas pela parte requerente, isenta do pagamento em razão da gratuidade de justiça.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas anotações e baixa.

Publique-se e intimem-se.
21/09/2023 17:42

Recebidos os autos
21/09/2023 17:42

Indeferida a petição inicial
20/09/2023 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
16/09/2023 03:49

Decorrido prazo de KENIA BISPO DA SILVA DIAS em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:49

Decorrido prazo de ANDRE BISPO DA SILVA OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 09:13

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0711482-14.2023.8.07.0005 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça.

Determino que os herdeiros assinem o esboço de partilha e reconheçam suas firmas, considerando que pretendem dispor dos bens, por acordo de vontades, de forma distinta da previsão legal.

Emende-se, ainda, para juntar aos autos: - certidão de ônus ou de inexistência de registro atualizada do bem imóvel; - certidão conjunta (site: www.receita.fazenda.gov.br) e certidões negativas (SEFAZ) atualizadas referentes aos bens e ao "de cujus"; - certidão de inexistência de testamento (site: www.censeg.org.br) e certidões negativas do(a) falecido(a) perante as justiças estadual (site: www.tjdft.jus.br), federal (site: www.trf1.jus.br) e trabalhista (site: www.trt10.jus.br).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Faculto, ainda, a juntada de protocolo do requerimento para pagamento do ITCD ou para sua isenção.

I.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
22/08/2023 15:40

Recebidos os autos
22/08/2023 15:40

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 15:40

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE BISPO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *26.***.*95-00 (REQUERENTE).
22/08/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
22/08/2023 11:17

Juntada de Certidão
16/08/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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