06/12/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 15:15

Recebidos os autos
25/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:15

Indeferido o pedido de GISELLE BARROS DE SOUZA - CPF: *07.***.*78-21 (EXECUTADO)
25/06/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/06/2024 18:29

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:16

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704076-42.2019.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 09 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os executados FRANCISCO ANDRE GOMES FILHO e GISELLE BARROS DE SOUZA adimpliram a obrigação visada na inicial executiva com a penhora do valor de R$ 353,85, da conta de GISELLE (em 01/09/2023, ID 072023000024174088), e o pagamento feito diretamente ao exequente demonstrado no ID 180536249.

Por essa razão, o processo foi extinto em face do pagamento, com fundamento no art. 924, II do CPC.

Após o trânsito em julgado da sentença, a parte executada Giselle compareceu aos autos, alegando que, do valor de R$ 707,70, deveria ter ocorrido o desbloqueio no montante de R$ 353,85; que, contudo, não logrou êxito em identificar o estorno dos valores descritos e, por conseguinte, pugna para que seja verificado se os valores descritos foram erroneamente enviados a alguma conta judicial.

Decido.

Consoante certidão de ID 175429493, foram bloqueados R$ 707,70, desbloqueados R$ 353,85, e transferido o valor de R$ 353,85 da conta bancária da executada GISELLE (ID 072023000024174088 - CEF, em 01/09/2023).

Reative-se a parte GISELLE BARROS DE SOUZA.

Após, intime-se a executada a juntar aos autos extratos bancários relativos ao mês do bloqueio (setembro/2023) e do desbloqueio (outubro/2023), em sua conta da Caixa Econômica Federal, sob pena de não conhecimento do pedido.

Prazo: 10 (dez) dias.

Sem prejuízo, certifique a Secretaria do juízo se há saldo disponível nas contas judiciais vinculadas a este feito.

Com a resposta da executada, tornem os autos conclusos.

Circunscrição do Riacho Fundo.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 1
22/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:05

Recebidos os autos
22/04/2024 15:05

Deferido o pedido de GISELLE BARROS DE SOUZA - CPF: *07.***.*78-21 (EXECUTADO).
11/04/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
09/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:00

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 14:32

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
20/01/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704076-42.2019.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 09 EXECUTADO: FRANCISCO ANDRE GOMES FILHO, GISELLE BARROS DE SOUZA SENTENÇA Os executados FRANCISCO ANDRE GOMES FILHO e GISELLE BARROS DE SOUZA adimpliram a obrigação visada na inicial executiva com a penhora do valor do valor de R$ 353,85, da conta de GISELLE (em 01/09/2023, ID 072023000024174088), e o pagamento feito diretamente ao exequente demonstrado no ID 180536249.

Intimado, o exequente deu quitação aos executados e pediu o levantamento do valor penhorado (ID 183225799).

Ante o exposto, extingo o processo em face do pagamento, com fundamento no art. 924, II do CPC.

Oficie ao BRB S/A, independentemente de preclusão, para que transfira para a conta indicada pelo exequente (BRB, agência 0056, conta 0178107, KAMILA LOPES CRUZ MENDES, CPF 022955141-69, ID 183225799), o valor penhorado e não impugnado de R$ 353,85, em 01/09/2023 (conta judicial n.º 072023000024174088), mais acréscimos.

Advogada com poderes para receber e dar quitação: Dra.

Kamila Lopes Cruz Mendes, OAB/DF 45350 (ID 130949035).

Custas finais, se houver, pela parte executada.

Fica suspensa a exigibilidade dessa obrigação, pois os executados são beneficiários da justiça gratuita.

Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Sentença registrada eletronicamente, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 17 de janeiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
18/01/2024 12:25

Transitado em Julgado em 17/01/2024
17/01/2024 14:53

Recebidos os autos
17/01/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2024 22:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/01/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:33

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 15:37

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:01

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 19:04

Juntada de Certidão
13/10/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 10:04

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:11

Juntada de Certidão
01/09/2023 10:00

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
28/08/2023 17:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/08/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:38

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704076-42.2019.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2023, fica a parte autora intimada para indicar o dados bancários para transferência do valor da quantia de R$ 1.058,05, no prazo de 5 (cinco) dias.

Documento assinado e datado eletronicamente.
22/08/2023 17:44

Juntada de Certidão
08/08/2023 19:49

Recebidos os autos
08/08/2023 19:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/07/2023 18:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2023 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/06/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
25/05/2023 19:20

Recebidos os autos
25/05/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 19:20

Outras decisões
26/04/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/04/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:10

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:59

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 20:10

Recebidos os autos
23/03/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 20:10

Outras decisões
10/03/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/02/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/12/2022 16:49

Recebidos os autos
19/12/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:49

Embargos de Declaração Acolhidos
09/08/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/08/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 15:26

Expedição de Certidão.
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 22:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 19:25

Recebidos os autos
11/07/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 19:25

Outras decisões
16/03/2022 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/03/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 23:00

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 12:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/02/2022 20:00

Recebidos os autos
14/02/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 20:00

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2021 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/11/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:25

Publicado Certidão em 22/10/2021.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 16:24

Recebidos os autos
19/10/2021 16:24

Juntada de Certidão
22/09/2021 18:34

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/09/2021 21:41

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 02:37

Publicado Certidão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 09:40

Expedição de Certidão.
02/09/2021 09:09

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2021 17:02

Publicado Certidão em 18/08/2021.
18/08/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 13:13

Expedição de Certidão.
18/08/2021 01:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/08/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
15/08/2021 20:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2021 20:16

Juntada de Certidão
10/08/2021 09:26

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
05/08/2021 21:53

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/07/2021 16:28

Recebidos os autos
27/07/2021 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2021 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 16:43

Recebidos os autos
25/06/2021 16:43

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2021 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/05/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 18:06

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2021 14:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/04/2021 14:17

Recebidos os autos
29/04/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 14:17

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2020 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/11/2020 16:15

Juntada de Certidão
09/11/2020 15:35

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 09:26

Juntada de Certidão
22/10/2020 12:46

Juntada de Certidão
21/10/2020 17:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/10/2020 16:26

Juntada de Certidão
14/10/2020 16:24

Juntada de Certidão
14/10/2020 10:30

Publicado Certidão em 14/10/2020.
14/10/2020 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 18:10

Juntada de Certidão
09/10/2020 13:07

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 14:00

Juntada de Certidão
03/10/2020 21:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2020 14:10

Expedição de Mandado.
05/08/2020 14:08

Expedição de Mandado.
23/07/2020 20:20

Juntada de Certidão
08/07/2020 09:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/03/2020 16:10

Expedição de Mandado.
17/03/2020 16:06

Expedição de Mandado.
05/02/2020 17:49

Recebidos os autos
05/02/2020 17:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/12/2019 18:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRE GOMES FILHO em 03/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 18:47

Decorrido prazo de GISELLE BARROS DE SOUZA em 03/12/2019 23:59:59.
22/11/2019 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/11/2019 14:53

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
08/11/2019 14:52

Audiência Conciliação não-realizada - 08/11/2019 14:10
08/11/2019 02:19

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)
29/10/2019 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2019 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2019 03:18

Publicado Certidão em 16/10/2019.
16/10/2019 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 13:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 17:27

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
10/10/2019 15:42

Expedição de Certidão.
10/10/2019 15:42

Juntada de Certidão
10/10/2019 15:41

Audiência conciliação designada - 08/11/2019 14:10
07/10/2019 20:30

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)
09/09/2019 14:36

Recebidos os autos
09/09/2019 14:36

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2019 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/09/2019 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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