18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707313-60.2018.8.07.0004 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REPRESENTANTE LEGAL: NEIDE COSTA DE OLIVEIRA AUTOR ESPÓLIO DE: MILTON JOSE DE OLIVEIRA REU: MARIA FRANCISCA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: JOSE AMARO DA SILVA, MARIA ISABEL DO NASCIMENTO REZENDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, até a presente data, não houve resposta ao ofício ID nº 231274695, mesmo constando a confirmação do recebimento do e-mail, conforme comprovante anexado abaixo.

Nos termos da Portaria n. 01/17, INTIMO a parte Autora a manifestar-se nos autos, no prazo de 05 dias, postulando o que entender pertinente.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025 14:35:46.

SIMONE ANTUNES SANTOS Servidor Geral
23/07/2025 11:51

Juntada de Certidão
12/07/2025 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 10:43

Recebidos os autos
09/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/06/2025 18:11

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:37

Juntada de Certidão
02/05/2025 09:46

Expedição de Ofício.
01/04/2025 17:59

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:57

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
16/01/2025 18:49

Juntada de Certidão
16/01/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:33

Expedição de Ofício.
12/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 12/11/2024.
11/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
06/11/2024 11:05

Recebidos os autos
06/11/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/10/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 02/10/2024.
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista o teor da certidão retro, intime-se a parte autora para que preste esclarecimentos nos autos acerca da dúvida suscitada, comprovando a informação por meio de documento.
27/09/2024 16:40

Recebidos os autos
27/09/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/09/2024 23:57

Juntada de Certidão
11/09/2024 19:06

Transitado em Julgado em 22/08/2024
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.
02/08/2024 12:24

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 03:30

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 00:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707313-60.2018.8.07.0004 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REPRESENTANTE LEGAL: NEIDE COSTA DE OLIVEIRA AUTOR ESPÓLIO DE: MILTON JOSE DE OLIVEIRA REU: MARIA FRANCISCA DA SILVA SENTENÇA O ESPÓLIO DE: MILTON JOSE DE OLIVEIRA ingressou com a presente ação de usucapião em face de MARIA FRANCISCA DA SILVA, partes devidamente qualificadas nos autos.

Relata que detêm a posse mansa e pacífica, desde o dia 04/05/1998, ou seja, por mais de 18 anos, o falecido Milton, e seus familiares, detêm a posse mansa e pacífica, ocupando o imóvel, sem objeções de sua proprietária, constituído de casa de morada, matrícula nr. 75689, medindo 27,50m pelos lados norte e sul e 10,00m a leste e a oeste, com área de 275,00 m², imóvel residencial identificado pelo lote 22 da quadra 48 do Setor Leste Residencial do Gama-DF, conforme documentação juntada.Requereu os benefícios da justiça gratuita.

Foram deferidos os benefícios da justiça gratuita (id29660386).

Citada por edital (id 30550244), a ré apresento contestação por negativa geral (id 36944908), ocasião em que requereu informações acerca de eventual falecimento da ré.

O autor se manifestou em réplica.

As partes pugnaram pela produção de prova oral.

A União, o Distrito Federal, o Ministério Público e os confinantes não manifestaram interesse no feito.

Pesquisa negativa quanto a certidão de óbito da requerida (id 48442304), Audiência de instrução na qual colhido o depoimento das testemunhas arroladas (id.170080375).

Alegações finais (id 170632909 e id 173201105). É o relatório.

Decido.

Não existem questões preliminares a serem analisadas.

Passo ao exame do mérito.

Trata-se de ação de usucapião visando a declaração da prescrição aquisitiva do imóvel descrito na inicial.

Restou evidenciado que o autor detém a posse com "anumis domini", desde 04/05/1998, tendo a prova documental e oral corroborado com a pretensão autoral.

Assim, estão preenchidos os requisitos legais necessários para o usucapião, quais sejam, posse contínua e incontestada pelo prazo de dez anos, nos termos do art. 1242 do Código Civil.

Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido da Ação de Usucapião e DECLARO em favor do autor o domínio do imóvel descrito na inicial.

Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (Dez por cento) sob o valor da causa nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil - CPC, os quais suspendo nos termos do art. 98, §3º, do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se o mandado de registro, conforme dispõe o artigo 167, inciso I, item 28, da Lei nº 6.015/73.

Gama-DF, BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 15:51:46.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
08/07/2024 15:54

Recebidos os autos
08/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:54

Julgado procedente o pedido
12/04/2024 15:17

Desentranhado o documento
19/12/2023 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/12/2023 04:51

Recebidos os autos
19/12/2023 04:51

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/09/2023 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 00:11

Publicado Despacho em 04/09/2023.
01/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do teor da certidão retro e documentos anexos, no prazo de 05 dias.

No mais, intimem-se as partes para que apresentem suas alegações finais, no prazo comum de 15 dias, em forma de memoriais.
31/08/2023 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 11:22

Recebidos os autos
30/08/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/08/2023 18:51

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:40

Juntada de gravação de audiência
28/08/2023 17:42

Recebidos os autos
28/08/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/08/2023 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2020 14:00, 1ª Vara Cível do Gama.
28/08/2023 02:39

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707313-60.2018.8.07.0004 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REPRESENTANTE LEGAL: NEIDE COSTA DE OLIVEIRA AUTOR ESPÓLIO DE: MILTON JOSE DE OLIVEIRA REU: MARIA FRANCISCA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2017, conforme AR devolvido e anexado ao ID nº 166985507, a parte ré patrocinada pela Curadoria Especial não foi intimada da audiência designada para o dia 28/08/2023 em razão de ter se mudado do endereço constante nos autos.

Gama, 24 de agosto de 2023 12:08:48.

SIMONE ANTUNES SANTOS Servidor Geral
24/08/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:18

Juntada de Certidão
20/08/2023 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.
05/08/2023 02:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 01:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 16:07

Expedição de Mandado.
11/07/2023 16:04

Expedição de Mandado.
11/07/2023 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 15:44

Expedição de Mandado.
11/07/2023 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 15:40

Expedição de Mandado.
28/03/2023 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 00:19

Publicado Certidão em 27/03/2023.
27/03/2023 00:10

Publicado Despacho em 27/03/2023.
26/03/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:06

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.
22/03/2023 14:06

Recebidos os autos
22/03/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/09/2022 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 22:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 21:58

Juntada de Certidão
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 16:24

Juntada de Certidão
25/07/2022 00:36

Publicado Despacho em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 13:46

Recebidos os autos
20/07/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/07/2022 16:08

Juntada de Certidão
27/05/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2021 11:28

Juntada de Certidão
25/11/2021 12:02

Expedição de Ofício.
30/09/2021 17:51

Expedição de Certidão.
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2021 23:59:59.
05/09/2021 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2021 02:38

Publicado Despacho em 02/09/2021.
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 18:49

Recebidos os autos
30/08/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 08:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/08/2021 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2021 02:44

Publicado Despacho em 17/08/2021.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 14:47

Recebidos os autos
12/08/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/08/2021 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2021 15:50

Recebidos os autos
10/08/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/07/2021 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2021 19:45

Juntada de Certidão
12/07/2021 19:16

Juntada de Certidão
09/07/2021 12:25

Expedição de Ofício.
29/06/2021 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2021 02:42

Publicado Despacho em 24/06/2021.
25/06/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
18/06/2021 14:41

Recebidos os autos
18/06/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/06/2021 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
11/06/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 13:13

Juntada de Certidão
11/06/2021 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2021 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 12:24

Expedição de Certidão.
09/06/2021 12:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2021 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.
22/02/2021 02:35

Publicado Despacho em 22/02/2021.
22/02/2021 02:35

Publicado Despacho em 22/02/2021.
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:42

Publicado Despacho em 19/02/2021.
19/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
16/02/2021 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2021 19:15

Recebidos os autos
12/02/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/02/2021 15:29

Recebidos os autos
12/02/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/08/2020 13:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 13:43

Publicado Despacho em 13/08/2020.
13/08/2020 13:43

Publicado Despacho em 13/08/2020.
12/08/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2020 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2020 10:44

Recebidos os autos
10/08/2020 10:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 22:53

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/08/2020 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2020 03:08

Publicado Despacho em 04/08/2020.
04/08/2020 03:08

Publicado Despacho em 04/08/2020.
03/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 15:45

Recebidos os autos
30/07/2020 12:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/07/2020 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2020 00:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2020 02:45

Publicado Despacho em 22/07/2020.
22/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 14:10

Recebidos os autos
20/07/2020 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/05/2020 02:22

Publicado Despacho em 25/05/2020.
25/05/2020 02:22

Publicado Despacho em 25/05/2020.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2020 13:25

Recebidos os autos
20/05/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 19:59

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 11:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/05/2020 03:05

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:04

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 03:04

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 03:04

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 03:04

Publicado Intimação em 04/05/2020.
20/04/2020 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 18:13

Recebidos os autos
31/03/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 15:27

Decisão interlocutória - indeferimento
31/03/2020 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/03/2020 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2020 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2020 03:07

Publicado Despacho em 12/03/2020.
12/03/2020 03:07

Publicado Despacho em 12/03/2020.
12/03/2020 03:06

Publicado Decisão em 12/03/2020.
12/03/2020 03:06

Publicado Decisão em 12/03/2020.
11/03/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 17:40

Expedição de Certidão.
09/03/2020 17:35

Audiência Instrução e Julgamento designada - 14/05/2020 14:00
09/03/2020 17:34

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 05/05/2020 14:00
09/03/2020 17:28

Recebidos os autos
09/03/2020 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 17:27

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/03/2020 13:32

Expedição de Certidão.
09/03/2020 13:30

Audiência Instrução e Julgamento designada - 05/05/2020 14:00
04/03/2020 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2020 17:31

Recebidos os autos
04/03/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 16:53

Decisão interlocutória - deferimento
20/02/2020 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:04

Publicado Despacho em 12/02/2020.
12/02/2020 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/02/2020 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2020 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2020 11:03

Recebidos os autos
06/02/2020 11:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/01/2020 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2020 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2020 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2020 17:24

Recebidos os autos
28/01/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/01/2020 17:32

Expedição de Certidão.
27/01/2020 17:30

Juntada de Certidão
14/01/2020 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2019 13:59

Juntada de Certidão
14/11/2019 02:34

Publicado Decisão em 14/11/2019.
13/11/2019 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2019 00:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2019 01:10

Recebidos os autos
09/11/2019 01:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2019 01:10

Decisão interlocutória - recebido
29/10/2019 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/10/2019 10:59

Juntada de Certidão
17/10/2019 16:24

Recebidos os autos
17/10/2019 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2019 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/09/2019 15:01

Expedição de Certidão.
12/09/2019 15:01

Juntada de Certidão
11/09/2019 21:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 21:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 15:00

Juntada de Certidão
03/09/2019 14:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/08/2019 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2019 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2019 15:01

Recebidos os autos
07/08/2019 15:01

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 16:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2019 23:59:59.
29/07/2019 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/07/2019 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2019 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2019 02:54

Publicado Certidão em 23/07/2019.
22/07/2019 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2019 13:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 13:22

Expedição de Certidão.
16/07/2019 13:22

Juntada de Certidão
11/07/2019 11:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2019 18:43

Publicado Certidão em 17/06/2019.
15/06/2019 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 10:37

Expedição de Certidão.
13/06/2019 10:37

Juntada de Certidão
11/06/2019 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2019 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 13:50

Expedição de Certidão.
10/06/2019 13:50

Juntada de Certidão
04/06/2019 14:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2019 23:59:59.
04/05/2019 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2019 23:59:59.
08/04/2019 17:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/04/2019 17:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/03/2019 05:59

Publicado Edital em 26/03/2019.
25/03/2019 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2019 12:44

Expedição de Edital.
13/03/2019 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2019 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2019 14:27

Recebidos os autos
28/02/2019 14:27

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2019 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/01/2019 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2018 03:31

Publicado Decisão em 05/12/2018.
04/12/2018 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2018 19:56

Recebidos os autos
30/11/2018 19:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/10/2018 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/10/2018 18:41

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 1ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
29/10/2018 18:41

Juntada de Certidão
29/10/2018 16:36

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
29/10/2018 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2018

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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