29/05/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 16:49

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:10

Recebidos os autos
29/05/2025 14:10

Outras decisões
28/05/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/05/2025 17:34

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2025 02:27

Publicado Sentença em 28/04/2025.
27/04/2025 15:48

Transitado em Julgado em 24/04/2025
26/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 09:56

Recebidos os autos
24/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/04/2025 20:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/03/2025 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2025 12:27

Recebidos os autos
26/03/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 06:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/03/2025 10:05

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
17/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:27

Recebidos os autos
13/03/2025 16:26

Deferido o pedido de ESTER DA COSTA NOGUEIRA - CPF: *06.***.*50-82 (EXEQUENTE).
28/02/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/02/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
24/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 24/02/2025.
24/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 10:46

Recebidos os autos
20/02/2025 10:46

Outras decisões
11/02/2025 04:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/02/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:26

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
25/01/2025 18:36

Recebidos os autos
25/01/2025 18:36

Outras decisões
23/12/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/12/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/12/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:19

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:26

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:30

Decorrido prazo de ESTER DA COSTA NOGUEIRA em 04/12/2024 23:59.
17/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2024 17:24

Recebidos os autos
14/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:23

Deferido o pedido de ESTER DA COSTA NOGUEIRA - CPF: *06.***.*50-82 (EXEQUENTE).
24/09/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:57

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ESTER DA COSTA NOGUEIRA em 12/09/2024 23:59.
01/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
20/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 11:31

Recebidos os autos
14/06/2024 11:31

Outras decisões
07/06/2024 03:43

Decorrido prazo de ESTER DA COSTA NOGUEIRA em 06/06/2024 23:59.
23/05/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/05/2024 16:06

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 14:15

Recebidos os autos
10/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:14

Deferido o pedido de ESTER DA COSTA NOGUEIRA - CPF: *06.***.*50-82 (EXEQUENTE).
17/04/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/04/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:02

Publicado Despacho em 16/04/2024.
15/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 18:10

Recebidos os autos
11/04/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 07:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/03/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2024 02:55

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701668-36.2018.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTER DA COSTA NOGUEIRA EXECUTADO: JARDISON FERREIRA DA SILVA DESPACHO Intime-se o exequente para movimentar o feito, informando a respeito do interesse na penhora do veículo já restringido pelo juízo, indicando, nesse caso, meios para prosseguir com a constrição, ou indique outros bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
12/03/2024 14:46

Recebidos os autos
12/03/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/02/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701668-36.2018.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTER DA COSTA NOGUEIRA EXECUTADO: JARDISON FERREIRA DA SILVA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de acordo homologado em audiência (ID 22289722) na qual o executado comprometeu-se a pagar mensalmente à exequente a quantia de R$ 600,00 a título de aluguel do imóvel situado na QR 103, Conjunto M, Casa 12, Santa Maria/DF.

Na mesma oportunidade, o executado comprometeu-se a vender extrajudicialmente o bem, já que se encontrava na posse direta do imóvel.

Alegando o descumprimento do acordo, a exequente requereu o início da fase de cumprimento de sentença, em que são cobrados os aluguéis referentes aos meses de outubro de 2021 a abril de 2022.

Posteriormente, foi apresentada atualização até o mês de agosto de 2023.

Intimada pelo DJe na pessoa de seu advogado constituído para a fase de conhecimento, a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento da obrigação, bem como para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.

Assim, em consequência, foi determinada a penhora do veículo de sua propriedade.

Intimada da penhora, a parte executada requereu o reconhecimento da nulidade da intimação para o cumprimento de sentença e a consequente nulidade da penhora do veículo.

Em decisão de ID 173632023, foi reconhecida a nulidade da intimação para o cumprimento da sentença pelo DJe, haja vista que o lapso temporal entre o acordo e o requerimento de cumprimento de sentença exigia a intimação pessoal do executado.

A penhora do veículo foi mantida, uma vez que, como depositária fiel, a exequente não está autorizada, por ora, a dispor do bem, devendo preservá-lo.

Assim, foi concedido novo prazo para o cumprimento da obrigação ou apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença.

Em sede de impugnação (ID 175869023), o executado requereu os benefícios da justiça gratuita e a nulidade da penhora, como consequência da nulidade da intimação para o cumprimento de sentença.

Alegou que não reside no imóvel desde 2021 e que a exequente possui toda a documentação e as chaves do imóvel.

Para provar suas alegações, requereu a realização de prova documental, com a intimação da exequente para apresentação do Contrato de Autorização de Compra e Venda firmado entre ela e a imobiliária IMOB&CIA.

Em decisão de ID 182372774, foram concedidos os benefícios da justiça gratuita ao executado, além de ter sido a exequente intimada a juntar aos autos o contrato firmado com a imobiliária IMOB&CIA.

A seguir, em manifestação ID 183446448, a exequente afirmou que o alegado contrato firmado com a imobiliária IMOB&CIA não existe, fato que se tornou incontroverso, vez que em sua próxima manifestação (ID 184128228) o executado se limitou a requerer a designação de audiência de conciliação entre as partes, a qual foi rejeitada pela exequente (ID 184216149).

Por fim, segundo a certidão ID 184132666, o executado compareceu à Secretaria do Juízo para entregar as chaves do imóvel no dia 19 de janeiro de 2024.

Intimada, a exequente compareceu à Secretaria no dia 05 de fevereiro de 2024, oportunidade na qual lhe foi entregue o molho de chaves do imóvel.

Pois bem, resolvida a questão da atual posse do imóvel, cabe julgar a impugnação ao cumprimento de sentença.

Decido.

Em sua impugnação, o executado afirma ser impossível cumprir o acordo firmado por não estar na posse do imóvel.

Entretanto, compareceu à Secretaria do Juízo em 19 de janeiro de 2024 e entregou as chaves.

Assim, como era possuidor das chaves, é evidente que o executado esteve na posse direta do imóvel desde a celebração do acordo, cuja inobservância é objeto do presente cumprimento de sentença.

Em sua impugnação, o executado afirma ser inexequível o acordo entre as partes e inexigível a obrigação, pois o Juízo havia negado a fixação de aluguéis.

Não cabe razão ao executado.

A fixação de aluguéis foi negada na fase de conhecimento por demandar avaliação do imóvel, o que não é permitido no procedimento de jurisdição voluntária.

Entretanto, os aluguéis cujos valores são cobrados no presente cumprimento de sentença foram fixados pelas próprias partes em acordo, baseado na autonomia da vontade das partes.

O executado afirma que o acordo foi extremamente prejudicial para si.

Todavia, não cabe a análise do conteúdo do acordo em sede de cumprimento de sentença, vez que os termos da transação são protegidos pelo instituto da coisa julgada material.

Demais disso, não há elementos objetivos para demonstrar a ocorrência de vício do consentimento.

Por fim, o executado afirma ser incabível a penhora porque seria a exequente também devedora, em valor maior que a dívida cobrada, em razão das reformas que realizou no imóvel, tornado-o mais agradável ao uso.

Novamente, não assiste razão ao executado, pois em contrato de alugueis a realização de benfeitoria útil no imóvel não gera dever de indenizar, a não ser que haja expresso contrato ou autorização em que o proprietário tenha se compromissado a realizar o pagamento.

No caso, tratou-se de reformas para melhor o uso do imóvel.

Nenhuma delas foi realizada para evitar a ruína ou queda do prédio.

Não se trata de benfeitoria necessária.

As reformas foram feitas em benefício do próprio locatário, sem gerar aumento do valor do aluguel para o locador.

Demais disso, é dever de o locatário entregar o imóvel nas mesmas condições que recebeu ao início do contrato.

Logo, não sendo possível falar em compensação.

Dessa forma, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, juntando aos autos planilha com o valor atualizado do débito.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
23/02/2024 17:00

Recebidos os autos
23/02/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
05/02/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/02/2024 14:16

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:15

Juntada de Certidão
25/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701668-36.2018.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTER DA COSTA NOGUEIRA EXECUTADO: JARDISON FERREIRA DA SILVA DECISÃO Tendo em vista a certidão de ID 184132666, intime-se a exequente para pegar as chaves junto à Secretaria do juízo.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

Após a entrega das chaves à exequente, retornem conclusos para análise dos pedidos.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
23/01/2024 03:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
22/01/2024 19:04

Recebidos os autos
22/01/2024 19:04

Outras decisões
22/01/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 19:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/01/2024 16:37

Juntada de Certidão
18/01/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/01/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:05

Recebidos os autos
19/12/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:05

Outras decisões
30/11/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/11/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 16:19

Juntada de Certidão
18/11/2023 23:39

Juntada de Petição de impugnação
30/10/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:41

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 08:44

Recebidos os autos
25/10/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 20:07

Deferido em parte o pedido de JARDISON FERREIRA DA SILVA - CPF: *59.***.*81-91 (EXECUTADO)
15/09/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/09/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:41

Publicado Despacho em 12/09/2023.
11/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701668-36.2018.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTER DA COSTA NOGUEIRA EXECUTADO: JARDISON FERREIRA DA SILVA DESPACHO Intime-se o exequente da petição ID 170206057 e documento anexo, para, querendo, manifestar em 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
06/09/2023 18:37

Recebidos os autos
06/09/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/08/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2023 02:47

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701668-36.2018.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTER DA COSTA NOGUEIRA EXECUTADO: JARDISON FERREIRA DA SILVA DESPACHO Intime-se o executado para manifestar quanto à petição de ID 167985435 e documento anexo, em 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
21/08/2023 15:14

Recebidos os autos
21/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/08/2023 14:54

Juntada de Petição de impugnação
27/07/2023 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 18:26

Juntada de Certidão
10/07/2023 19:49

Juntada de Petição de impugnação
27/06/2023 09:25

Recebidos os autos
27/06/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:25

Outras decisões
07/06/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/06/2023 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 01:16

Decorrido prazo de JARDISON FERREIRA DA SILVA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 01:16

Decorrido prazo de JARDISON FERREIRA DA SILVA em 31/05/2023 23:59.
30/05/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 08:38

Juntada de Certidão
25/05/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2023 13:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 17:19

Recebidos os autos
17/05/2023 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito
11/05/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/05/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 15:28

Recebidos os autos
18/04/2023 15:28

Deferido o pedido de ESTER DA COSTA NOGUEIRA - CPF: *06.***.*50-82 (EXEQUENTE).
18/04/2023 01:02

Decorrido prazo de JARDISON FERREIRA DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
24/03/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/03/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:37

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 16:32

Recebidos os autos
20/03/2023 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/02/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 14:23

Recebidos os autos
19/01/2023 14:23

Deferido o pedido de ESTER DA COSTA NOGUEIRA - CPF: *06.***.*50-82 (EXEQUENTE).
02/12/2022 00:46

Decorrido prazo de JARDISON FERREIRA DA SILVA em 01/12/2022 23:59.
23/11/2022 13:51

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/11/2022 11:19

Juntada de Certidão
24/10/2022 16:32

Expedição de Alvará.
10/10/2022 21:20

Recebidos os autos
10/10/2022 21:20

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de JARDISON FERREIRA DA SILVA em 30/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
09/09/2022 00:12

Publicado Intimação em 09/09/2022.
08/09/2022 12:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:31

Juntada de Certidão
29/08/2022 19:55

Juntada de Certidão
22/07/2022 08:24

Recebidos os autos
22/07/2022 08:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2022 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
11/07/2022 19:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 21:37

Juntada de Certidão
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de JARDISON FERREIRA DA SILVA em 18/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:44

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 10:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2022 14:11

Recebidos os autos
22/04/2022 14:11

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2022 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
11/04/2022 19:38

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 10:51

Processo Desarquivado
04/04/2022 09:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/09/2018 16:36

Arquivado Definitivamente
05/09/2018 16:08

Expedição de Mandado.
05/09/2018 14:59

Homologada a Transação
05/09/2018 14:59

Audiência Conciliação realizada - 05/09/2018 14:00
05/09/2018 14:59

Homologada a Transação
04/09/2018 17:12

Juntada de Petição de diligência
04/09/2018 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2018 11:25

Juntada de Petição de petição
10/08/2018 10:14

Decorrido prazo de ESTER DA COSTA NOGUEIRA em 09/08/2018 23:59:59.
02/08/2018 16:21

Publicado Intimação em 02/08/2018.
01/08/2018 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2018 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2018 22:09

Expedição de Mandado.
30/07/2018 22:04

Expedição de Certidão.
30/07/2018 22:04

Juntada de Certidão
30/07/2018 22:03

Audiência conciliação designada - 05/09/2018 14:00
27/07/2018 16:52

Recebidos os autos
27/07/2018 16:52

Decisão interlocutória - recebido
24/07/2018 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
23/07/2018 23:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/07/2018 02:30

Publicado Intimação em 02/07/2018.
29/06/2018 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2018 14:26

Recebidos os autos
25/06/2018 14:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/06/2018 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
08/06/2018 15:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/06/2018 15:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/06/2018 15:56

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
08/06/2018 15:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/06/2018 15:56

Juntada de Petição de petição
08/06/2018 15:56

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
08/06/2018 15:56

Juntada de Petição de petição
17/05/2018 02:56

Publicado Intimação em 17/05/2018.
16/05/2018 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2018 15:39

Recebidos os autos
14/05/2018 15:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/05/2018 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
04/05/2018 15:29

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (em diligência)
04/05/2018 09:54

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria - (em diligência)
04/05/2018 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2018

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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