08/04/2024 00:41

Arquivado Definitivamente
06/04/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RUBIM DE MIRANDA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 17:33

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:33

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708948-29.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS RUBIM DE MIRANDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cumpra-se o v. acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento n. 0732763-41.2023.8.07.0000, para anular a decisão agravada, ante o reconhecimento da preclusão para a fixação dos honorários sucumbenciais.

Este juízo deve cumprir a determinação da instância superior.

A parte exequente informa o pagamento da RPV de ID 156096199.

Assim, verifica-se que o executado satisfez a obrigação.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional requerida, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 526, § 3º c/c 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face do pagamento das RPVs.

Expeça-se o alvará, nos termos da petição de ID 185693395.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observação às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/03/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:52

Recebidos os autos
15/03/2024 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/03/2024 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
24/02/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.
05/02/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
22/12/2023 08:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:20

Recebidos os autos
18/12/2023 18:20

Outras decisões
18/12/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/12/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:26

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:25

Recebidos os autos
04/12/2023 15:25

Outras decisões
03/12/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/11/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:48

Recebidos os autos
21/09/2023 08:48

Outras decisões
20/09/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/09/2023 02:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RUBIM DE MIRANDA em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:10

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708948-29.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS RUBIM DE MIRANDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cumpra-se a r. decisão do Exmo.

Desembargador relator que deferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento n. 0732763-41.2023.8.07.0000.

Os autos deverão permanecer suspensos até comunicação do julgamento pelo e.

TJDFT (art. 250, parágrafo único, do RITJDFT).

INTIMEM-SE.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 21:10

Recebidos os autos
16/08/2023 21:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/08/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
15/08/2023 13:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:25

Recebidos os autos
10/08/2023 15:25

Outras decisões
09/08/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
09/08/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:42

Recebidos os autos
17/07/2023 13:42

Outras decisões
14/07/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/07/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:16

Juntada de Certidão
05/07/2023 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
25/04/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:13

Juntada de Certidão
24/04/2023 18:53

Expedição de Ofício.
15/03/2023 02:33

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
12/03/2023 23:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 23:13

Recebidos os autos
07/03/2023 23:13

Outras decisões
06/03/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
01/03/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 15:56

Juntada de Certidão
09/01/2023 15:34

Recebidos os autos
09/01/2023 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/10/2022 19:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/06/2022 16:00

Recebidos os autos
23/06/2022 16:00

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2022 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
21/06/2022 23:53

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:06

Recebidos os autos
30/05/2022 17:06

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/05/2022 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/05/2022 17:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 14:02

Recebidos os autos
14/03/2022 14:02

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/03/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:20

Publicado Certidão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 12:02

Expedição de Certidão.
08/03/2022 01:57

Juntada de Petição de impugnação
13/12/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 13:32

Recebidos os autos
13/12/2021 13:32

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2021 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/12/2021 10:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 12:13

Recebidos os autos
18/11/2021 12:13

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2021 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/11/2021 09:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/11/2021 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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