28/08/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:34

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0003808-98.2015.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da decisão de ID 244908343, fica o herdeiro JAIR intimado a promover o depósito do valor de R$ 776,85, corrigido monetariamente pelo INPC pela ferramenta calculadora disponível no site deste Tribunal, desde 24/12/2014 até a data do efetivo depósito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de decote de seu quinhão.

Taguatinga/DF JOSE MARIA JESUS FERREIRA DA CRUZ *Documento datado e assinado eletronicamente
25/08/2025 14:06

Juntada de Certidão
25/08/2025 02:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:13

Decorrido prazo de JAIR ALMEIDA DIAS em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 16:42

Recebidos os autos
01/08/2025 16:42

Outras decisões
28/07/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/07/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 04:51

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:18

Decorrido prazo de PROCOPIO MAGELA DE LIMA em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:30

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0003808-98.2015.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Aos demais herdeiros em contraditório, inclusive quanto ao ID 238269240, no prazo comum de cinco dias.

Taguatinga/DF JOSE MARIA JESUS FERREIRA DA CRUZ *Documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2025 09:18

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:30

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected]} Número do processo: 0003808-98.2015.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GERALDO OTAVIO DA COSTA LIMA, JAIR ALMEIDA DIAS, PROCOPIO MAGELA DE LIMA INVENTARIADO(A): ELISIO ALMEIDA DIAS, MARIA OTAVIA DA SILVA DIAS DESPACHO Intime-se o herdeiro JAIR para juntar o saldo bancário de suas contas conjuntas com os falecidos na data do óbito de cada um, no prazo de cinco dias.

Vindo documento, intimem-se os demais herdeiros em contraditório, inclusive quanto ao ID 238269240, no prazo comum de cinco dias.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
23/06/2025 16:56

Recebidos os autos
23/06/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/06/2025 05:33

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:45

Recebidos os autos
26/05/2025 12:45

Deferido o pedido de PROCOPIO MAGELA DE LIMA - CPF: *20.***.*69-72 (INVENTARIANTE).
15/05/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
13/05/2025 03:11

Decorrido prazo de JAIR ALMEIDA DIAS em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 15:54

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 15:03

Recebidos os autos
22/04/2025 15:03

Deferido o pedido de PROCOPIO MAGELA DE LIMA - CPF: *20.***.*69-72 (INVENTARIANTE).
04/04/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:40

Juntada de Certidão
27/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 17:46

Recebidos os autos
24/03/2025 17:46

Outras decisões
18/03/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/03/2025 14:21

Juntada de Certidão
06/03/2025 12:08

Recebidos os autos
06/03/2025 12:08

Outras decisões
20/02/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/02/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 18:37

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:37

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
04/02/2025 05:43

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 12:29

Juntada de Certidão
29/01/2025 18:38

Juntada de Certidão
29/01/2025 04:53

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:26

Recebidos os autos
28/01/2025 12:26

Outras decisões
13/01/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/01/2025 05:10

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 14:21

Juntada de Certidão
05/01/2025 08:22

Juntada de Certidão
09/12/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 13:43

Juntada de Certidão
05/12/2024 13:44

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:25

Juntada de Alvará de levantamento
04/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:44

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:05

Recebidos os autos
02/12/2024 13:05

Indeferido o pedido de GERALDO OTAVIO DA COSTA LIMA - CPF: *20.***.*00-20 (REQUERENTE), PROCOPIO MAGELA DE LIMA - CPF: *20.***.*69-72 (INVENTARIANTE)
22/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de JAIR ALMEIDA DIAS em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:23

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 14:28

Juntada de Certidão
29/10/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
18/10/2024 14:34

Recebidos os autos
18/10/2024 14:34

Outras decisões
16/10/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 11/10/2024.
10/10/2024 04:04

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
07/10/2024 17:53

Recebidos os autos
07/10/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/09/2024 18:24

Juntada de Certidão
04/09/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0003808-98.2015.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos resultado do afastamento de sigilo bancário quando ao saldo do dia 24/12/2014.

Conforme determinado no ID 201068798, fica o herdeiro JAIR para depositar judicialmente a metade do valor encontrado na conta conjunta com MARIA OTÁVIA, acrescido de correção monetária desde a data do óbito, no prazo de (quinze) dias.

Quanto ao item 2 da referida decisão, junto aos autos pesquisa dos saldos bancário atuais.

Por conseguinte, promovo o registro via SISBAJUD da ordem de transferência dos valores encontrados nas contas junto ao Banco do Brasil e CEF.

Aguarde-se resposta.

Taguatinga/DF ILDEGARDES MARTINS COIMBRA JUNIOR *Documento datado e assinado eletronicamente
27/08/2024 15:35

Juntada de Certidão
17/07/2024 12:08

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:29

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:32

Expedição de Ofício.
24/06/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 12:45

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:22

Recebidos os autos
20/06/2024 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/06/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0003808-98.2015.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GERALDO OTAVIO DA COSTA LIMA, JAIR ALMEIDA DIAS, PROCOPIO MAGELA DE LIMA INVENTARIADO(A): ELISIO ALMEIDA DIAS, MARIA OTAVIA DA SILVA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À secretaria para certificar os valores exatos que devem conter no esboço de partilha.

Ao inventariante para juntar esboço de partilha atualizado e o pagamento/isenção do ITCD sobre o valor remanescente de ação de sonegados.

Prazo: 30 dias, sob pena de remoção do encargo da inventariança.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
30/04/2024 15:04

Juntada de Certidão
26/04/2024 10:19

Recebidos os autos
26/04/2024 10:19

Outras decisões
23/04/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/04/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:27

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
28/03/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0003808-98.2015.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GERALDO OTAVIO DA COSTA LIMA, JAIR ALMEIDA DIAS, PROCOPIO MAGELA DE LIMA INVENTARIADO(A): ELISIO ALMEIDA DIAS, MARIA OTAVIA DA SILVA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o(a) inventariante para instruir o feito com os seguintes documentos atualizados em nome dos dois falecidos (documentos sem os quais o processo não poderá ser sentenciado, devendo, no caso de certidão positiva para ações judiciais, juntar certidão de inteiro teor ou de crédito de cada processo): 1) Certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda do DF; 2) Certidão de Débitos Fiscais do DF (http://www.fazenda.df.gov.br); 3) Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN (http://www.receita.fazenda.gov.br); 4) Certidão negativa de ações civis (http://www.distruibuidordf.com.br); 5) Certidão negativa de ações trabalhistas (http://www.trt10.jus.br); 6) Certidão negativa de ações federais (http://www.df.trf1.gov.br); 7) Esboço de partilha atualizado com inclusão do crédito da ação de sonegados; 8) Recolhimento ITCD complementar sobre o crédito da ação de sonegados a ser incluído no esboço.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de remoção do encargo de inventariante e extinção por falta de pressuposto processual superveniente.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
25/03/2024 15:05

Recebidos os autos
25/03/2024 15:05

Outras decisões
22/03/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/03/2024 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2024 13:16

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:46

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 15:48

Recebidos os autos
15/01/2024 15:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/12/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/12/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:59

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 14:41

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:18

Expedição de Alvará.
23/11/2023 15:18

Expedição de Alvará.
26/10/2023 03:26

Decorrido prazo de GERALDO OTAVIO DA COSTA LIMA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:26

Decorrido prazo de JAIR ALMEIDA DIAS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:23

Decorrido prazo de PROCOPIO MAGELA DE LIMA em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0003808-98.2015.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE(S): GERALDO OTAVIO DA COSTA LIMA - CPF/CNPJ: *20.***.*00-20, JAIR ALMEIDA DIAS - CPF/CNPJ: *57.***.*05-49 e PROCOPIO MAGELA DE LIMA - CPF/CNPJ: *20.***.*69-72 REQUERIDO(S): ELISIO ALMEIDA DIAS - CPF/CNPJ: *85.***.*06-53 e MARIA OTAVIA DA SILVA DIAS - CPF/CNPJ: *66.***.*64-34 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À secretaria para corrigir o cadastramento do inventariante, ID 164924316.

Quanto ao pedido do herdeiro JAIR de pagamento de despesas havidas no valor de R$ 7.441,59, ID 165692532, o herdeiro GERALDO discorda, ID 171946281, alegando que deve ser decotado o quinhão deste.

GERALDO ainda afirma que houve atribuição errada do valor do imóvel para pagamento do ITCD onerando o espólio indevidamente em R$ 3.600,00, o qual deve ser suportado pelo herdeiro JAIR.

PROCÓPIO/inventariante se manifesta no ID 171997212, afirmando que as despesas devem ser dividas entre os herdeiros; que o valor correto do ITCD é R$ 2.167,28, pois foi pago imposto por imóvel excluído da partilha; que efetuou o pagamento do débito de Geraldo no valor de R$ 353,40, devendo ser deduzido da cota do referido herdeiro.

Passo a decidir.

Quanto ao pedido de reembolso do valor de R$ 7.441,59, defiro o pedido do herdeiro JAIR.

Isso porque comprovou no ID 164691714 que efetuou os gastos no interesse do inventário.

Portanto expeça-se alvará em seu favor no valor exato indicado.

Expeça-se alvará em valor de PROCÓPIO/inventariante no valor exato de R$ 353,40 o qual também efetuou despesa em favor do inventário, ID 171997212.

As discussões acerca do pagamento a maior do ITCD devem ser objeto de pedido administrativo perante a Secretaria de Fazenda e o saldo obtido da diferença deve ser objeto de depósito judicial.

Venha esboço de partilha atualizado atendendo ao disposto nos artigos 319, II, e 651 do CPC, considerando o resultado do processo 0719717-32.2021.8.07.0007, bem como as certidões ATUALIZADAS já exigidas no ID 142065405 em relação a ambos os falecidos (exceto os itens 5.7 e 5.8).

Vindo documento, à Fazenda Pública.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
25/09/2023 12:25

Recebidos os autos
25/09/2023 12:25

Deferido o pedido de JAIR ALMEIDA DIAS - CPF: *57.***.*05-49 (REQUERENTE).
19/09/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/09/2023 13:27

Expedição de Certidão.
16/09/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/09/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/09/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:49

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0003808-98.2015.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GERALDO OTAVIO DA COSTA LIMA, JAIR ALMEIDA DIAS, PROCOPIO MAGELA DE LIMA INVENTARIADO(A): ELISIO ALMEIDA DIAS, MARIA OTAVIA DA SILVA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Excluam-se os documentos de ID 165692539, 165695247, 165695250, 165695252 e 165695253 - Anexo (Doc. comprobatório Sarah 4), pois não tem relação com o objeto do presente feito.

Herdeiro JAIR requer pagamento de despesas havidas no valor de R$ 7.441,59, ID 165692532.

Intimem-se os demais herdeiros para contraditório.

Ademais, o inventariante deverá promover a quitação das dívidas tributárias indicadas no ID 167516537 e para dar atendimento ao determinado no ID 154382016.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de remoção do encargo de inventariante e extinção por falta de pressuposto processual superveniente.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2023 16:29

Desentranhado o documento
21/08/2023 16:28

Desentranhado o documento
21/08/2023 16:28

Desentranhado o documento
21/08/2023 16:27

Desentranhado o documento
21/08/2023 16:27

Desentranhado o documento
14/08/2023 12:16

Recebidos os autos
14/08/2023 12:16

Outras decisões
09/08/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de GERALDO OTAVIO DA COSTA LIMA em 08/08/2023 23:59.
03/08/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:26

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:38

Recebidos os autos
11/07/2023 12:38

Outras decisões
10/07/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/07/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 17:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/06/2023 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 14:49

Expedição de Mandado.
29/06/2023 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 14:49

Expedição de Mandado.
29/06/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
16/06/2023 14:19

Recebidos os autos
16/06/2023 14:19

Outras decisões
12/06/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
12/06/2023 17:41

Juntada de Certidão
27/05/2023 01:11

Decorrido prazo de JAIR ALMEIDA DIAS em 26/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
31/03/2023 16:27

Recebidos os autos
31/03/2023 16:27

Outras decisões
27/03/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/03/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 02:22

Publicado Despacho em 06/03/2023.
04/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:29

Recebidos os autos
27/02/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 00:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:19

Publicado Certidão em 23/01/2023.
07/01/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
06/01/2023 07:00

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/01/2023 15:44

Expedição de Certidão.
19/12/2022 11:09

Expedição de Alvará.
09/12/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 01:05

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
09/11/2022 14:53

Recebidos os autos
09/11/2022 14:53

Outras decisões
29/09/2022 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de PROCOPIO MAGELA DE LIMA em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de GERALDO OTAVIO DA COSTA LIMA em 13/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 14:46

Recebidos os autos
22/08/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
22/08/2022 02:22

Publicado Despacho em 22/08/2022.
22/08/2022 02:22

Publicado Despacho em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 21:14

Recebidos os autos
17/08/2022 21:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
28/07/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de PROCOPIO MAGELA DE LIMA em 26/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 22:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 13:19

Recebidos os autos
05/07/2022 13:19

Decisão interlocutória - recebido
12/06/2022 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/06/2022 23:29

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 12:42

Recebidos os autos
30/05/2022 12:42

Decisão interlocutória - recebido
29/05/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/05/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 13:01

Recebidos os autos
12/05/2022 13:01

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/05/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 13:09

Recebidos os autos
08/04/2022 13:09

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2022 02:42

Decorrido prazo de JAIR ALMEIDA DIAS em 18/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/03/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 20:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2022 09:19

Publicado Decisão em 11/03/2022.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 13:04

Recebidos os autos
08/03/2022 13:04

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/02/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2022 16:57

Expedição de Certidão.
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de JAIR ALMEIDA DIAS em 14/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:42

Publicado Certidão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 16:26

Expedição de Certidão.
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de JAIR ALMEIDA DIAS em 02/02/2022 23:59:59.
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 15:12

Recebidos os autos
03/12/2021 15:12

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2021 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/11/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:51

Publicado Certidão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 15:01

Expedição de Certidão.
18/11/2021 02:45

Decorrido prazo de JAIR ALMEIDA DIAS em 17/11/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.
20/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 16:46

Recebidos os autos
18/10/2021 16:46

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2021 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/10/2021 09:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2021.
09/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 15:20

Decorrido prazo de JAIR ALMEIDA DIAS - CPF: *57.***.*05-49 (REQUERENTE) em 05/10/2021.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de JAIR ALMEIDA DIAS em 05/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:09

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
09/09/2021 16:18

Recebidos os autos
09/09/2021 16:18

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2021 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/08/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:45

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
10/08/2021 13:20

Recebidos os autos
10/08/2021 13:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/06/2021 12:19

Juntada de Petição de impugnação
24/06/2021 11:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/06/2021 05:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/06/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 17:36

Expedição de Certidão.
18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de JAIR ALMEIDA DIAS em 17/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/05/2021.
26/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 09:22

Recebidos os autos
24/05/2021 09:22

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2021 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/05/2021 15:24

Expedição de Certidão.
21/05/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 15:14

Recebidos os autos
14/05/2021 15:14

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2021 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/05/2021 12:25

Expedição de Certidão.
13/05/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 13:35

Recebidos os autos
29/04/2021 13:35

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 23:40

Juntada de Certidão
12/03/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/12/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 14:03

Recebidos os autos
07/12/2020 14:03

Decisão interlocutória - deferimento
04/12/2020 11:52

Juntada de Petição de impugnação
03/08/2020 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/08/2020 19:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2020 02:32

Decorrido prazo de JAIR ALMEIDA DIAS em 31/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 09:48

Publicado Certidão em 17/07/2020.
17/07/2020 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 09:39

Expedição de Certidão.
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de JAIR ALMEIDA DIAS em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de JAIR ALMEIDA DIAS em 01/07/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de MAURICIO COELHO MADUREIRA em 25/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:35

Publicado Decisão em 19/05/2020.
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 15:03

Recebidos os autos
14/05/2020 21:23

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2020 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/05/2020 16:54

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:14

Publicado Intimação em 04/05/2020.
23/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 14:39

Recebidos os autos
15/04/2020 16:18

Decisão interlocutória - indeferimento
22/01/2020 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/01/2020 14:23

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 14:20

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 14:12

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 14:19

Decorrido prazo de GERALDO OTAVIO DA COSTA LIMA em 06/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 14:19

Decorrido prazo de JAIR ALMEIDA DIAS em 06/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 14:19

Decorrido prazo de PROCOPIO MAGELA DE LIMA em 06/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 14:19

Decorrido prazo de ELISIO ALMEIDA DIAS em 06/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 14:19

Decorrido prazo de MARIA OTAVIA DA SILVA DIAS em 06/11/2019 23:59:59.
14/10/2019 03:25

Publicado Certidão em 14/10/2019.
11/10/2019 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 18:24

Expedição de Certidão.
11/09/2019 19:01

Juntada de Petição de certidão
12/06/2019 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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