03/10/2024 18:51

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 18:45

Juntada de Certidão
03/10/2024 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2024 07:39

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747681-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLARICE TORRES DA SILVA RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2024 15:10:06.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
27/09/2024 00:33

Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024 18:39

Recebidos os autos
26/09/2024 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/09/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 07:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/09/2024 07:56

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:23

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:23

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:23

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2024 17:23

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
19/09/2024 09:43

Juntada de Certidão
17/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
17/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
12/09/2024 18:21

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/09/2024 14:09

Recebidos os autos
09/09/2024 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/09/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/09/2024 14:09

Recebidos os autos
06/09/2024 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
09/07/2024 17:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 20:56

Expedição de Ofício.
24/06/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 10/06/2024.
10/06/2024 13:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:04

Recebidos os autos
04/06/2024 15:04

Outras decisões
29/05/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/05/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 16:56

Desentranhado o documento
14/05/2024 15:39

Recebidos os autos
14/05/2024 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:39

Recebidos os autos
10/05/2024 17:39

Outras decisões
08/05/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/05/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747681-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLARICE TORRES DA SILVA RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 5 de abril de 2024 15:53:09.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
05/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:53

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:26

Recebidos os autos
05/04/2024 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/03/2024 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/03/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:15

Decorrido prazo de CLARICE TORRES DA SILVA RIBEIRO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:27

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747681-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLARICE TORRES DA SILVA RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 9 de fevereiro de 2024 18:29:18.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
09/02/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:29

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:46

Recebidos os autos
09/02/2024 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/01/2024 08:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2024 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2024 08:19

Transitado em Julgado em 30/01/2024
31/01/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:24

Decorrido prazo de CLARICE TORRES DA SILVA RIBEIRO em 25/01/2024 23:59.
11/12/2023 02:26

Publicado Sentença em 11/12/2023.
07/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
05/12/2023 10:09

Recebidos os autos
05/12/2023 10:09

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
29/11/2023 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 14:02

Recebidos os autos
10/11/2023 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/11/2023 17:07

Juntada de Petição de réplica
20/10/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:22

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 07:41

Expedição de Certidão.
16/10/2023 20:08

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747681-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLARICE TORRES DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado à presente decisão.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2023 14:47:15.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
25/08/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:53

Recebidos os autos
25/08/2023 18:53

Outras decisões
24/08/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0750519-83.2021.8.07.0016

Dayane Rodrigues Silva Almeida

Via Varejo S/A

Advogado: Danilo Carvalho Tessarolo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2021 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0708549-91.2021.8.07.0020

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Roque Vitorio dos Santos

Advogado: Brunno Fernando de Sousa Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2021 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0708661-68.2022.8.07.0006

Loraine Wasem

Eli Wasem

Advogado: Augusto Cesar Prestes Motta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2022 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0735336-04.2023.8.07.0016

Guilherme Sottomaior Feitosa

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0000332-37.2020.8.07.0020

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Arlindo Pereira da Cruz

Advogado: Daniel da Silva Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2020 19:44

Exibir Processo