08/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 19:03

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
28/04/2025 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2025 15:16

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/04/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:09

Recebidos os autos
15/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:09

Outras decisões
26/03/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/02/2025 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 09:43

Recebidos os autos
13/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:43

Outras decisões
29/01/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
10/09/2024 19:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2024 16:58

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 13:31

Recebidos os autos
21/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:31

Outras decisões
01/08/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/08/2024 16:39

Expedição de Certidão.
25/06/2024 03:12

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:12

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:12

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:12

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2024 14:13

Recebidos os autos
19/06/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:13

Outras decisões
24/05/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/05/2024 16:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2024 10:10

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:55

Decorrido prazo de AMAURI BASTOS MITCHELL em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0700065-06.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRASIELE MARIA DOS ANJOS SANTANA, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA, OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA, JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA, AMAURI BASTOS MITCHELL CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei resposta da Aeronáutica ao ofício.

De ordem, intimo as partes para conhecimento, no prazo de 5 dias.

Planaltina-DF, 12 de março de 2024 12:02:05.

MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral
13/03/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:05

Juntada de Certidão
26/01/2024 08:50

Expedição de Certidão.
26/01/2024 03:20

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700065-06.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRASIELE MARIA DOS ANJOS SANTANA, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA, OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA, JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA, AMAURI BASTOS MITCHELL DECISÃO No ofício de ID n.180510784 foi informado pelo Comando da Aeronáutica que a legislação do militar impede que devedor OSWALDO SINESIO receba quantia inferior a 30% (trinta por cento) da remuneração ou proventos.

Foi informado, ainda, que 30% da remuneração do devedor OSWALDO SINESIO representa R$ 4.336,71.

O contracheque de ID n. 180510785 dá conta de que o devedor recebe mensalmente quantia líquida de R$ 5.802,66.

Dessa forma, o desconto de 10% sobre os rendimentos líquidos do devedor OSWALDO SINESIO, que representa R$ 580,26, nos exatos termos da determinação de ID n. 156613569, preservaria o limite mínimo de R$ 4.336,71 (R$ 5.802,66 - R$ 580,26 [10%] = R$ 5.222,40), sem qualquer ofensa à legislação militar.

Assim, determino que o Comando da Aeronáutica cumpra fielmente a decisão de ID n. 156613569, que determina a penhora de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do executado OSWALDO SINESIO DEALMEIDA, até que seja alcançado o limite de R$ 4.683,72.

Os valores descontados deverão ser transferidos diretamente para a conta do credor, evitando a expedição desnecessária de alvará pela Secretaria.

Concedo à presente decisão força de ofício.

Encaminhem-se com a cópia da decisão de ID n. 156613569 e cópia dos dados bancários indicados no ID n. 134136006.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
24/01/2024 13:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 18:38

Recebidos os autos
23/01/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:38

Outras decisões
08/01/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/12/2023 04:07

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:23

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:26

Juntada de Certidão
05/12/2023 04:05

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:23

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:33

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:29

Expedição de Certidão.
10/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2023 14:22

Recebidos os autos
07/11/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:22

Outras decisões
16/10/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/10/2023 18:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:26

Juntada de Certidão
21/09/2023 08:53

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:31

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0700065-06.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRASIELE MARIA DOS ANJOS SANTANA, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA, OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA, JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA, AMAURI BASTOS MITCHELL CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei resposta à decisão de ID 169793940.

De ordem, intimo as partes para conhecimento no prazo de 5 dias.

Planaltina-DF, 6 de setembro de 2023 09:01:21.

MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral
06/09/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:03

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700065-06.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRASIELE MARIA DOS ANJOS SANTANA, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA, OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA, JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA, AMAURI BASTOS MITCHELL DECISÃO No ofício de ID n. 164909916 o Setor de Pagamento da Aeronáutica informou que "não há margem disponível para penhora de 10% dos rendimentos do devedor Oswaldo Sinésio de Almeida, sendo necessário aguardar as consignações de empréstimos bancários ficarem em estoque para poder implantar a penhora".

Assim, antes de verificar a possibilidade do desconto de todas as parcelas em desfavor exclusivamente do devedor AMAURI BASTOS MITCHELL, conforme pretendido no ID n. 167404545, oficie-se novamente o Comando da Aeronáutica, solicitando informações sobre a regularização da situação da margem consignável para o implemento dos descontos no contracheque do devedor OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA, noticiada no ofício de ID n. 164909916 - Pág. 1.

Em caso positivo, cumpra-se os descontos da forma determinada no ofício de ID n. 156613569.

Em caso de inviabilidade, este Juízo deverá ser informado para as providências cabíveis.

Concedo à presente decisão força de ofício.

Encaminhe-se, com as cópias dos ofícios de ID n. 133437418, 156613569 e 164909916 - Pág. 1.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
29/08/2023 13:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2023 10:37

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:36

Recebidos os autos
28/08/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:36

Outras decisões
15/08/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/08/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:40

Decorrido prazo de GRASIELE MARIA DOS ANJOS SANTANA em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:10

Juntada de Certidão
27/06/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:26

Juntada de Certidão
01/06/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/05/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 08:05

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:07

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/05/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 09:51

Juntada de Certidão
02/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 07:43

Expedição de Certidão.
28/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 16:03

Recebidos os autos
26/04/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:03

Deferido o pedido de GRASIELE MARIA DOS ANJOS SANTANA - CPF: *21.***.*02-63 (EXEQUENTE).
04/04/2023 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/03/2023 01:23

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 22/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:23

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
12/03/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:49

Juntada de Certidão
10/03/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:27

Juntada de Certidão
23/02/2023 09:40

Expedição de Certidão.
23/02/2023 09:33

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2023 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/02/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2023 10:37

Recebidos os autos
31/01/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 10:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/01/2023 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 13:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2022 11:30

Recebidos os autos
21/09/2022 11:30

Outras decisões
19/09/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/09/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de AMAURI BASTOS MITCHELL em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 06/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 12:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/08/2022 19:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
11/08/2022 16:42

Recebidos os autos
11/08/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 16:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/07/2022 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/07/2022 10:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2022 20:13

Juntada de Certidão
23/06/2022 20:13

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 17:48

Recebidos os autos
03/06/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 17:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/05/2022 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/05/2022 10:09

Juntada de Certidão
19/05/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:37

Decorrido prazo de AMAURI BASTOS MITCHELL em 04/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:43

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
23/04/2022 14:24

Recebidos os autos
23/04/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2022 14:24

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/04/2022 18:14

Juntada de Certidão
22/04/2022 17:50

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2022 17:48

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 09:11

Recebidos os autos
20/04/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 09:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/04/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/04/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
12/03/2022 17:50

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 18:06

Expedição de Certidão.
10/03/2022 17:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 11:03

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2022 17:05

Recebidos os autos
03/03/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/02/2022 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de AMAURI BASTOS MITCHELL em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/01/2022 17:52

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
13/01/2022 19:44

Recebidos os autos
13/01/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 19:44

Decisão interlocutória - deferimento
07/01/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/12/2021 18:56

Juntada de Certidão
17/12/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 17:22

Expedição de Ofício.
17/12/2021 13:16

Cancelada a movimentação processual
17/12/2021 13:16

Desentranhado o documento
17/12/2021 13:15

Expedição de Certidão.
17/12/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 12:41

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de AMAURI BASTOS MITCHELL em 01/12/2021 23:59:59.
22/11/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 18:26

Expedição de Certidão.
19/11/2021 15:44

Juntada de Certidão
19/11/2021 12:53

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 09/11/2021.
10/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2021.
10/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 13:02

Expedição de Certidão.
04/11/2021 15:15

Recebidos os autos
04/11/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/11/2021 00:49

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA em 03/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 10:09

Juntada de Certidão
27/10/2021 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/10/2021 08:01

Expedição de Certidão.
26/10/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 17:31

Expedição de Ofício.
21/10/2021 13:15

Juntada de Certidão
18/10/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:48

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 02:54

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 19:50

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2021 15:10

Recebidos os autos
04/10/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 15:09

Decisão interlocutória - indeferimento
29/09/2021 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/09/2021 11:11

Juntada de Certidão
29/09/2021 07:54

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.
27/09/2021 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.
27/09/2021 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 17:04

Recebidos os autos
22/09/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 17:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/09/2021 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/09/2021 14:33

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 14/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 14:53

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 15:06

Recebidos os autos
03/09/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 15:06

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2021 13:54

Juntada de Certidão
02/09/2021 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/09/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 18:19

Juntada de Petição de impugnação
31/08/2021 02:49

Publicado Certidão em 31/08/2021.
30/08/2021 15:03

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
26/08/2021 22:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 22:30

Juntada de Certidão
23/08/2021 15:05

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2021 15:03

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2021 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 17:42

Recebidos os autos
17/08/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 17:41

Decisão interlocutória - indeferimento
10/08/2021 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/08/2021 21:53

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
30/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 17:57

Recebidos os autos
27/07/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 17:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/07/2021 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/07/2021 12:07

Juntada de Certidão
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA em 16/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 15:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
25/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 19:40

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2021 18:07

Recebidos os autos
22/06/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 18:07

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2021 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/06/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/06/2021.
12/06/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/06/2021.
10/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
10/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
10/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
10/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
08/06/2021 17:24

Recebidos os autos
08/06/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 17:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/06/2021 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/05/2021 22:45

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 18:27

Recebidos os autos
07/05/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 18:27

Decisão interlocutória - indeferimento
07/05/2021 02:28

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
06/05/2021 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/05/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 17:25

Expedição de Certidão.
03/05/2021 21:36

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2021 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2021 18:24

Juntada de Certidão - central de mandados
03/05/2021 16:32

Recebidos os autos
03/05/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 16:32

Decisão interlocutória - indeferimento
29/04/2021 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/04/2021 10:22

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 14:21

Juntada de Certidão
09/04/2021 17:00

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2021 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 17:34

Recebidos os autos
19/03/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 17:34

Decisão interlocutória - indeferimento
17/03/2021 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/03/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:47

Publicado Certidão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 17:40

Expedição de Certidão.
23/02/2021 17:43

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:31

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:31

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:31

Decorrido prazo de AMAURI BASTOS MITCHELL em 11/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 13:20

Juntada de Certidão
05/02/2021 01:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 14:20

Juntada de Certidão
27/01/2021 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2021 14:47

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2021 02:50

Publicado Decisão em 21/01/2021.
14/01/2021 15:18

Expedição de Mandado.
14/01/2021 15:18

Expedição de Mandado.
14/01/2021 15:01

Expedição de Termo.
12/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
08/01/2021 18:35

Recebidos os autos
08/01/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 18:35

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2020 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/12/2020 11:11

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2020 09:54

Juntada de Certidão
23/10/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 15:37

Expedição de Certidão.
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 19/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 16/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:30

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:30

Decorrido prazo de AMAURI BASTOS MITCHELL em 09/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA em 07/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 06/10/2020 23:59:59.
26/09/2020 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2020 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2020 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2020 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2020 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2020 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2020 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2020 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2020 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2020 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2020 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2020 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2020 12:35

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 14:42

Juntada de Certidão
09/09/2020 18:34

Expedição de Certidão.
09/09/2020 18:30

Expedição de Mandado.
09/09/2020 18:28

Expedição de Mandado.
09/09/2020 18:25

Expedição de Mandado.
09/09/2020 18:24

Expedição de Mandado.
09/09/2020 18:20

Expedição de Mandado.
09/09/2020 18:13

Expedição de Mandado.
09/09/2020 18:11

Expedição de Mandado.
09/09/2020 18:09

Expedição de Mandado.
09/09/2020 18:05

Expedição de Mandado.
09/09/2020 18:03

Expedição de Mandado.
04/09/2020 12:18

Expedição de Mandado.
04/09/2020 12:15

Expedição de Mandado.
02/09/2020 13:39

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 02/09/2020.
02/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 02/09/2020.
01/09/2020 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 14:26

Recebidos os autos
28/08/2020 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 14:26

Decisão interlocutória - indeferimento
20/08/2020 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/08/2020 14:16

Juntada de Certidão
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de AMAURI BASTOS MITCHELL em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 17/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 31/07/2020.
30/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 18:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 18:11

Expedição de Certidão.
24/07/2020 02:46

Publicado Decisão em 24/07/2020.
23/07/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 17:09

Recebidos os autos
21/07/2020 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 17:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/07/2020 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/07/2020 12:40

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de AMAURI BASTOS MITCHELL em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 07/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/07/2020.
06/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 17:09

Recebidos os autos
02/07/2020 17:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 17:09

Decisão interlocutória - deferimento
26/06/2020 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/06/2020 09:31

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 08:16

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de AMAURI BASTOS MITCHELL em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 18/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de AMAURI BASTOS MITCHELL em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:20

Publicado Decisão em 16/06/2020.
15/06/2020 19:22

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2020 14:48

Recebidos os autos
11/06/2020 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 14:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/06/2020 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/06/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 00:40

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 03/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2020.
02/06/2020 17:37

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 12:34

Juntada de Certidão
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de AMAURI BASTOS MITCHELL em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 09:58

Juntada de Petição de petição
30/05/2020 14:27

Recebidos os autos
30/05/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2020 14:26

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de AMAURI BASTOS MITCHELL em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 29/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/05/2020 13:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:19

Publicado Certidão em 27/05/2020.
27/05/2020 02:19

Publicado Certidão em 27/05/2020.
27/05/2020 02:19

Publicado Certidão em 27/05/2020.
27/05/2020 02:19

Publicado Certidão em 27/05/2020.
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de AMAURI BASTOS MITCHELL em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 18:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 18:12

Juntada de Certidão
22/05/2020 17:36

Desentranhamento de documento (ID: 63360657 - Renajud3)
22/05/2020 16:53

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2020 13:26

Publicado Certidão em 22/05/2020.
22/05/2020 13:26

Publicado Certidão em 22/05/2020.
21/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 14:28

Juntada de Certidão
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 15/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 23:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/05/2020 02:16

Publicado Certidão em 13/05/2020.
12/05/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 02:21

Publicado Decisão em 11/05/2020.
11/05/2020 02:21

Publicado Decisão em 11/05/2020.
09/05/2020 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2020 12:25

Juntada de Certidão
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 10:12

Publicado Decisão em 08/05/2020.
07/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 17:11

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2020 16:10

Recebidos os autos
05/05/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 16:10

Decisão interlocutória - deferimento
27/03/2020 15:49

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2020 15:40

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2020 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/03/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 15:22

Expedição de Certidão.
25/03/2020 15:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/03/2020 21:48

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2020 21:11

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 12:11

Expedição de Certidão.
23/03/2020 12:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/03/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 11:08

Juntada de Certidão
16/03/2020 10:32

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 10/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 04:34

Publicado Decisão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 19:12

Recebidos os autos
05/03/2020 14:52

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2020 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/03/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2020 15:27

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2020 02:49

Publicado Decisão em 13/02/2020.
12/02/2020 18:06

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2020 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 19:34

Recebidos os autos
10/02/2020 19:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 19:34

Decisão interlocutória - deferimento
06/02/2020 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/02/2020 15:55

Juntada de Certidão
05/02/2020 11:46

Recebidos os autos
05/02/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 11:46

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2020 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/02/2020 14:43

Juntada de Certidão
28/01/2020 16:16

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 24/01/2020 23:59:59.
19/12/2019 12:48

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2019 05:48

Publicado Certidão em 18/12/2019.
17/12/2019 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 19:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 19:44

Expedição de Certidão.
13/12/2019 19:44

Juntada de Certidão
05/12/2019 19:04

Juntada de Certidão
13/11/2019 18:15

Juntada de Certidão
23/10/2019 17:38

Juntada de Certidão
22/10/2019 14:47

Expedição de Ofício.
13/10/2019 04:32

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 08/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 11:03

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 04:36

Publicado Decisão em 07/10/2019.
05/10/2019 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 06:19

Recebidos os autos
03/10/2019 06:19

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 06:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/09/2019 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/09/2019 19:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 19:17

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 11/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 03:32

Publicado Decisão em 12/09/2019.
11/09/2019 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 17:37

Recebidos os autos
09/09/2019 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 17:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/09/2019 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/09/2019 19:42

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 14:05

Juntada de Certidão
21/08/2019 18:27

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2019 18:21

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2019 09:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 09:08

Juntada de Certidão
20/08/2019 14:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 16:27

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 14:43

Expedição de Certidão.
16/08/2019 14:43

Juntada de Certidão
25/07/2019 02:56

Publicado Decisão em 25/07/2019.
24/07/2019 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 14:58

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2019 17:12

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2019 15:53

Recebidos os autos
22/07/2019 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 15:53

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2019 15:43

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2019 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
18/07/2019 18:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 16:56

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 08/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 16:07

Transitado em Julgado em 08/07/2019
09/07/2019 16:07

Juntada de Certidão
08/07/2019 12:38

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2019 04:13

Publicado Sentença em 14/06/2019.
15/06/2019 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 18:14

Recebidos os autos
24/05/2019 18:14

Julgado procedente o pedido
22/05/2019 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/05/2019 17:10

Juntada de Petição de réplica
14/05/2019 17:10

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 13/05/2019 23:59:59.
16/04/2019 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2019 14:16

Expedição de Certidão.
16/04/2019 14:16

Juntada de Certidão
16/04/2019 10:23

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 15/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 10:23

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 15/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 10:23

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 15/04/2019 23:59:59.
15/04/2019 21:29

Juntada de Petição de contestação
11/04/2019 16:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 17:41

Juntada de Certidão
26/03/2019 17:07

Juntada de Certidão
25/03/2019 17:18

Juntada de Certidão
25/03/2019 17:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/03/2019 17:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/03/2019 17:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/03/2019 17:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/03/2019 17:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/03/2019 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2019 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2019 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2019 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2019 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2019 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2019 15:05

Juntada de Certidão
21/02/2019 15:06

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2019 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 15:36

Expedição de Certidão.
20/02/2019 15:36

Juntada de Certidão
20/02/2019 15:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/01/2019 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2019 13:43

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2019 10:07

Recebidos os autos
25/01/2019 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/01/2019 10:07

Decisão interlocutória - recebido
23/01/2019 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/01/2019 16:21

Juntada de Petição de petição
10/01/2019 17:56

Recebidos os autos
10/01/2019 17:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2019 17:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/01/2019 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/01/2019 15:09

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina para Vara Cível de Planaltina - (em diligência)
09/01/2019 15:09

Juntada de Certidão
08/01/2019 12:35

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina - (em diligência)
08/01/2019 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2019

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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