06/02/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 12:40

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:37

Juntada de Certidão
02/02/2024 09:37

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2024 03:02

Publicado Sentença em 31/01/2024.
31/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716321-71.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME EXECUTADO: ROBERTO VASCONCELLOS LAMHA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

As partes transacionaram e requereram a homologação dos termos propostos ao id. 181204121 e 184587047 (débito restante será pago em 6 parcelas de R$ 584,57 (quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), com vencimento todo dia 30, a partir de janeiro de 2024).

Diante do exposto, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Expeça-se alvará de levantamento em favor da exequente (id. 184770742).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Faculta-se à parte exequente requerer, mediante simples petição, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 29 de janeiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
29/01/2024 15:01

Recebidos os autos
29/01/2024 15:00

Homologada a Transação
26/01/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/01/2024 13:59

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:27

Decorrido prazo de ROBERTO VASCONCELLOS LAMHA em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 03:03

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:51

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 09:55

Expedição de Certidão.
08/12/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 08:14

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:12

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:13

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 15:28

Recebidos os autos
04/12/2023 15:28

Deferido o pedido de COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME - CNPJ: 16.***.***/0001-54 (EXEQUENTE).
21/11/2023 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/11/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:08

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 14:37

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:33

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2023 07:59

Juntada de Certidão
27/10/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:43

Recebidos os autos
23/10/2023 17:43

Outras decisões
19/10/2023 11:39

Decorrido prazo de ROBERTO VASCONCELLOS LAMHA em 18/10/2023 23:59.
10/10/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/10/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 19:06

Juntada de Certidão
04/10/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:59

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716321-71.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME EXECUTADO: ROBERTO VASCONCELLOS LAMHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 21/09/2023 transcorreu "in albis" o prazo para o cumprimento voluntário da sentença homologatória de ID nº 145576267.

De ordem, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com os cálculos de atualização do débito principal, bem como o acréscimo de 10% (dez) por cento da multa processual prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Retornando o processo, altere-se o valor da causa e proceda com as demais determinações da decisão ID 169278154. Águas Claras/DF, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023 14:14:10.
25/09/2023 14:15

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:40

Decorrido prazo de ROBERTO VASCONCELLOS LAMHA em 22/09/2023 23:59.
04/09/2023 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2023 02:57

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716321-71.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME REQUERIDO: ROBERTO VASCONCELLOS LAMHA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito (id. 168759987), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Caso a diligência acima resulte infrutífera, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 21 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
24/08/2023 00:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 17:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2023 18:40

Recebidos os autos
21/08/2023 18:40

Outras decisões
16/08/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/08/2023 13:13

Processo Desarquivado
16/08/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 13:02

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 13:01

Expedição de Certidão.
19/12/2022 13:01

Transitado em Julgado em 19/12/2022
19/12/2022 12:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2022 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
17/12/2022 12:14

Recebidos os autos
17/12/2022 12:14

Homologada a Transação
16/12/2022 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
16/12/2022 12:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2022 12:22

Juntada de Certidão
16/12/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 00:19

Recebidos os autos
15/12/2022 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/10/2022 10:38

Juntada de Certidão
20/09/2022 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 14:03

Recebidos os autos
19/09/2022 14:03

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2022 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/09/2022 16:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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