27/01/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 02:32

Publicado Sentença em 24/01/2025.
24/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 18:37

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 16:08

Recebidos os autos
22/01/2025 16:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/01/2025 13:59

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/01/2025 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2025 16:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/01/2025 16:20

Recebidos os autos
17/01/2025 16:20

Outras decisões
17/01/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/01/2025 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2025 11:32

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
16/01/2025 14:02

Recebidos os autos
16/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/12/2024 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 16:23

Recebidos os autos
12/12/2024 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/12/2024 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2024 10:58

Processo Desarquivado
04/12/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:28

Arquivado Provisoramente
09/09/2023 02:00

Decorrido prazo de MAYARA SILVEIRA MILFONT em 08/09/2023 23:59.
24/08/2023 09:10

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0706309-15.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAYARA SILVEIRA MILFONT EXECUTADO: WABNER SANTOS LORENCONE DECISÃO Cuida-se de feito de tutela executiva, em que já foram realizadas diversas diligências na tentativa de localização de bens passíveis de penhora do devedor, inclusive já foram consultados os sistemas conveniados ao Tribunal.

Como se observa, apesar das inúmeras diligências do juízo, não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora.

O art. 52, caput da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, principalmente no que se refere ao rito do cumprimento de sentença, inexistente à época da legislação de regência dos Juizados Especiais.

Na ausência de bens penhoráveis, o CPC determina a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III.

Entretanto, a suspensão do processo por tempo indeterminado - ou por longo período - é incompatível com os princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade e simplicidade, razão pela qual o arquivamento do feito, sem baixa, é medida que se impõe, mantendo-se tão somente a suspensão do prazo prescricional.

Dessa forma, a remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Assim, dentro dessa sistemática, determino o imediato arquivamento do feito, sem baixa na distribuição, já estando em curso o prazo de prescrição intercorrente iniciado em 26/06/2023 (conforme vigência da nova redação dada ao §4º do art. 921, do CPC), e cujo termo final será 26/06/2029.

Durante todo esse período, será efetuado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §2º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados na fase de cumprimento de sentença.

Saliente-se que, já tendo sido realizadas diligências por intermédio dos sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (REsp. nº 1.284.587/SP, Rel.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Intimem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
22/08/2023 14:10

Recebidos os autos
22/08/2023 14:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/08/2023 14:10

Determinado o arquivamento
09/08/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/07/2023 23:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2023 18:07

Juntada de Certidão
25/07/2023 18:07

Juntada de Alvará de levantamento
20/07/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:28

Decorrido prazo de WABNER SANTOS LORENCONE em 17/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 18:25

Recebidos os autos
21/06/2023 18:25

Outras decisões
21/06/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/06/2023 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/05/2023 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2023 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2023 18:40

Recebidos os autos
11/05/2023 18:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/03/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/03/2023 20:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2023 17:50

Juntada de Certidão
10/03/2023 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
09/03/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 15:48

Juntada de Certidão
08/03/2023 00:59

Decorrido prazo de WABNER SANTOS LORENCONE em 07/03/2023 23:59.
09/02/2023 02:31

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 11:04

Recebidos os autos
07/02/2023 11:04

Outras decisões
02/02/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/02/2023 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2023 11:09

Processo Desarquivado
04/05/2022 16:41

Arquivado Definitivamente
03/05/2022 17:33

Recebidos os autos
03/05/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 20:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/05/2022 19:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2022 19:39

Juntada de Certidão
02/05/2022 19:39

Juntada de Alvará de levantamento
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de WABNER SANTOS LORENCONE em 26/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 09:02

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 13:27

Recebidos os autos
28/03/2022 13:27

Decisão interlocutória - deferimento
28/03/2022 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/03/2022 11:12

Juntada de consulta bacenjud
24/03/2022 05:14

Juntada de Certidão
23/03/2022 23:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2022 19:16

Recebidos os autos
21/03/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2022 08:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/03/2022 23:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2022 01:13

Decorrido prazo de WABNER SANTOS LORENCONE em 09/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:35

Publicado Despacho em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 13:02

Recebidos os autos
23/02/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 23:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/02/2022 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2022 04:04

Processo Desarquivado
18/02/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 13:26

Arquivado Definitivamente
05/03/2021 12:37

Recebidos os autos
05/03/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 02:27

Publicado Despacho em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 23:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
04/03/2021 21:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
04/03/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 12:14

Recebidos os autos
03/03/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 21:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
02/03/2021 19:30

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
02/03/2021 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2021 18:13

Juntada de Certidão
19/02/2021 14:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/12/2020 07:30

Expedição de Mandado.
16/12/2020 16:14

Recebidos os autos
16/12/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
16/12/2020 14:48

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
15/12/2020 20:42

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de MAYARA SILVEIRA MILFONT em 21/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:30

Publicado Despacho em 14/10/2020.
13/10/2020 19:48

Expedição de Mandado.
13/10/2020 15:31

Recebidos os autos
13/10/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 10:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
13/10/2020 10:31

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 12:15

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 09:03

Recebidos os autos
09/10/2020 09:03

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
08/10/2020 17:03

Juntada de consulta infojud
08/10/2020 16:54

Juntada de Certidão
08/10/2020 11:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
07/10/2020 18:20

Recebidos os autos
07/10/2020 18:20

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
07/10/2020 17:51

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
06/10/2020 19:19

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 12:10

Publicado Despacho em 29/09/2020.
28/09/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 21:53

Recebidos os autos
23/09/2020 21:53

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
23/09/2020 12:08

Juntada de consulta renajud
23/09/2020 11:55

Juntada de consulta bacenjud
10/09/2020 14:31

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
09/09/2020 14:19

Recebidos os autos
09/09/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 11:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
08/09/2020 10:46

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
04/09/2020 02:46

Decorrido prazo de WABNER SANTOS LORENCONE em 03/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:34

Publicado Despacho em 27/08/2020.
27/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 14:08

Recebidos os autos
20/08/2020 14:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
20/08/2020 09:01

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
20/08/2020 04:17

Processo Desarquivado
19/08/2020 12:13

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 09:31

Arquivado Definitivamente
24/07/2020 02:58

Decorrido prazo de WABNER SANTOS LORENCONE em 23/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 09:50

Publicado Despacho em 17/07/2020.
17/07/2020 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 16:39

Recebidos os autos
15/07/2020 12:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 12:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 09:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
15/07/2020 07:37

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
14/07/2020 22:48

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 02:41

Publicado Despacho em 23/06/2020.
22/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 21:19

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2020 15:48

Recebidos os autos
18/06/2020 09:52

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 09:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
18/06/2020 09:22

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
18/06/2020 04:27

Processo Desarquivado
17/06/2020 10:52

Juntada de Petição de petição
01/03/2020 14:09

Arquivado Definitivamente
28/02/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 05:19

Processo Desarquivado
27/02/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 12:39

Arquivado Definitivamente
12/07/2019 12:39

Juntada de Certidão
10/07/2019 09:15

Publicado Sentença em 10/07/2019.
10/07/2019 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 15:18

Recebidos os autos
08/07/2019 15:18

Homologada a Transação
05/07/2019 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
05/07/2019 15:48

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
04/07/2019 15:57

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 04:36

Publicado Despacho em 02/07/2019.
01/07/2019 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 17:40

Recebidos os autos
27/06/2019 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 15:46

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
26/06/2019 12:39

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
26/06/2019 03:28

Publicado Despacho em 26/06/2019.
26/06/2019 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 23:58

Juntada de Petição de petição
24/06/2019 10:45

Juntada de Petição de petição
21/06/2019 17:23

Recebidos os autos
21/06/2019 17:22

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2019 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
21/06/2019 15:53

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
04/06/2019 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2019 13:09

Expedição de Mandado.
26/04/2019 13:09

Juntada de mandado
22/04/2019 09:28

Recebidos os autos
22/04/2019 09:28

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 00:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
21/04/2019 20:13

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
21/04/2019 20:12

Transitado em Julgado em 16/04/2019
21/04/2019 20:12

Juntada de Certidão
18/04/2019 13:54

Juntada de Petição de petição
17/04/2019 05:54

Decorrido prazo de MAYARA SILVEIRA MILFONT em 16/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 04:42

Publicado Sentença em 04/04/2019.
03/04/2019 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 21:23

Recebidos os autos
01/04/2019 21:23

Julgado procedente o pedido
27/03/2019 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
27/03/2019 17:26

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
21/03/2019 12:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 09:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
19/03/2019 09:47

Audiência Conciliação realizada - 19/03/2019 08:30
27/02/2019 18:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/02/2019 02:36

Publicado Certidão em 14/02/2019.
13/02/2019 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2019 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2019 15:32

Audiência conciliação designada - 19/03/2019 08:30
11/02/2019 15:30

Audiência conciliação cancelada - 25/03/2019 14:10
11/02/2019 13:05

Juntada de Petição de petição
11/02/2019 12:51

Audiência conciliação designada - 25/03/2019 14:10
11/02/2019 12:51

Remetidos os Autos da(o) 6º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
11/02/2019 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2019

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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