29/01/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
27/01/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:15

Juntada de Certidão
08/01/2025 00:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:52

Juntada de Certidão
04/10/2023 19:51

Juntada de Certidão
14/09/2022 15:47

Expedição de Certidão.
06/09/2022 13:16

Recebidos os autos
06/09/2022 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
22/06/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
20/06/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 13:30

Juntada de Certidão
17/05/2022 15:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
10/05/2022 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2022 17:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/03/2022 20:11

Recebidos os autos
27/03/2022 20:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/12/2021 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.
22/11/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:22

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0002189-55.1995.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GALERIA CAIRO CONFECCOES LTDA, KAMEL ISMAIL ABDULHAK, YOUSSEF ISMAIL ABDULHAK DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
21/10/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 14:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 20:02

Recebidos os autos
04/08/2021 20:02

Declarada incompetência
03/08/2021 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/08/2021 08:57

Juntada de Certidão
03/08/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 08:54

Juntada de Certidão
02/08/2021 12:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 16:09

Recebidos os autos
29/05/2020 16:09

Decisão interlocutória - deferimento
06/05/2020 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2020 23:59:59.
11/02/2020 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/02/2020 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 16:16

Juntada de Certidão
12/12/2019 11:07

Juntada de Certidão
04/12/2019 20:47

Decorrido prazo de GALERIA CAIRO CONFECCOES LTDA em 03/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 20:47

Decorrido prazo de KAMEL ISMAIL ABDULHAK em 03/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 20:47

Decorrido prazo de YOUSSEF ISMAIL ABDULHAK em 03/12/2019 23:59:59.
27/09/2019 14:20

Publicado Certidão em 26/09/2019.
27/09/2019 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 16:51

Juntada de Certidão
16/08/2019 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050751-77.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Daniela Cristina Costa dos Santos - ME

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2022 21:15

Exibir Processo

Processo nº 0040009-90.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Max Rg Comercial de Alimentos Eireli - M...

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2022 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0049721-55.2010.8.07.0015

Distrito Federal

Delcimar da Costa Marques

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2022 21:17

Exibir Processo

Processo nº 0068996-87.2010.8.07.0015

Distrito Federal

Comercial Oriente LTDA - ME

Advogado: Karla Aparecida de Souza Motta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2022 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0020941-23.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Mixx Materiais para Construcao LTDA - ME

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2022 13:08

Exibir Processo