07/08/2025 08:35

Arquivado Provisoramente
07/08/2025 04:36

Processo Desarquivado
07/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716077-51.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA DE PAULA DANTAS TRAJANO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de id. haja vista já constar dos autos Precatório expedido, conforme id. 173321215.

Quanto à RPV, esta já foi inclusive quitada, nos termos do pronunciamento de id. 169581016.

No mais, determino a remessa do feito à pasta própria, onde deverão aguardar a notícia de pagamento do Precatório expedido (ID nº 173321215).

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
05/08/2025 15:51

Arquivado Provisoramente
05/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:51

Recebidos os autos
04/08/2025 15:51

Outras decisões
04/08/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/08/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:26

Recebidos os autos
10/07/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/07/2025 16:31

Processo Desarquivado
09/07/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 08:01

Arquivado Provisoramente
13/09/2024 04:41

Processo Desarquivado
13/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:37

Arquivado Provisoramente
06/09/2024 04:53

Processo Desarquivado
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de FRANCISCA DE PAULA DANTAS TRAJANO em 05/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:02

Arquivado Provisoramente
29/08/2024 04:43

Processo Desarquivado
29/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716077-51.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA DE PAULA DANTAS TRAJANO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID nº 207564668, o DISTRITO FEDERAL noticia a interposição de Agravo de Instrumento em face da Decisão de ID nº 203062945, que não acolheu a insurgência relativa à metodologia de aplicação da SELIC.

Requer, assim, a reconsideração da Decisão. É o breve relatório.

DECIDO.

Mantenho, todavia, a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, eis que os argumentos apresentados nas razões recursais já foram analisados por este Juízo.

Em outras palavras, não foram trazidos novos elementos nem novos fundamentos para ensejar a reconsideração pleiteada.

No mais, determino a remessa do feito à pasta própria, onde deverão aguardar a notícia de pagamento do Precatório expedido (ID nº 173321215).

Publique-se.

Intimem-se.

LUANA LOPES SILVA Juíza de Direito Substituta
27/08/2024 08:23

Arquivado Provisoramente
27/08/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:25

Recebidos os autos
26/08/2024 18:25

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
26/08/2024 18:25

Outras decisões
25/08/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:51

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 04:36

Processo Desarquivado
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCA DE PAULA DANTAS TRAJANO em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 08:42

Arquivado Provisoramente
01/08/2024 04:34

Processo Desarquivado
01/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 08:44

Arquivado Provisoramente
31/07/2024 04:18

Processo Desarquivado
31/07/2024 02:23

Decorrido prazo de FRANCISCA DE PAULA DANTAS TRAJANO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716077-51.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA DE PAULA DANTAS TRAJANO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento individual de Sentença Coletiva apresentado por FRANCISCA DE PAULA DANTAS TRAJANO em face do DISTRITO FEDERAL.

Diante da inexistência de impugnação por parte do Distrito Federal, foi determinada a atualização dos valores devidos, bem assim a expedição dos requisitórios (RPV e Precatório).

Relativamente à RPV expedida (ID nº 155454816), o feito foi extinto, conforme se verifica ao ID nº 169581016.

Quanto ao Precatório expedido (ID nº 173321215), o Distrito Federal apresentou insurgência em relação à metodologia de cálculos utilizada pela Contadoria Judicial ao argumento de que esta empregou coeficientes maiores aos devidos.

Decisão de ID nº 203062945 rechaçou as alegações do Ente Distrital.

Ao ID nº 205495704, ofício proveniente da 6ª Turma Cível noticiou o indeferimento do pedido de concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 0730013-32.2024.8.07.0000, interposto pelo Executado.

Os autos, então, retornaram à conclusão. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Diante da não concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto pelo Distrito Federal, determino a remessa do feito à pasta própria, onde deverão aguardar a notícia de pagamento do Precatório expedido (ID nº 173321215).

Publique-se.

Intime-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
30/07/2024 00:18

Arquivado Provisoramente
30/07/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:41

Recebidos os autos
29/07/2024 18:41

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
29/07/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/07/2024 13:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:36

Recebidos os autos
24/07/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/07/2024 04:47

Processo Desarquivado
22/07/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 18:46

Arquivado Provisoramente
10/07/2024 04:28

Processo Desarquivado
09/07/2024 04:04

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 15:40

Arquivado Provisoramente
05/07/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:47

Recebidos os autos
05/07/2024 11:47

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
04/07/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/07/2024 13:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:00

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:21

Recebidos os autos
17/04/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/04/2024 18:21

Recebidos os autos
15/04/2024 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/02/2024 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2024 18:06

Recebidos os autos
23/02/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
21/02/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:00

Arquivado Provisoramente
27/09/2023 04:12

Processo Desarquivado
26/09/2023 19:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
19/09/2023 08:46

Arquivado Provisoramente
19/09/2023 08:46

Expedição de Certidão.
16/09/2023 04:05

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:53

Decorrido prazo de FRANCISCA DE PAULA DANTAS TRAJANO em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 06:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 06:28

Expedição de Certidão.
28/08/2023 03:03

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716077-51.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA DE PAULA DANTAS TRAJANO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação a RPV expedida pelo ID nº 155454816, a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, tendo em vista o comprovante de depósito juntado pelo Distrito Federal em ID nº 167903103.

Por conseguinte, JULGO EXTINTA essa obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados (ID nº 167903103), em favor do credor.

No mais, expeça-se Precatório em relação aos valores principais.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
23/08/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:57

Recebidos os autos
23/08/2023 15:57

Outras decisões
15/08/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/08/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
31/05/2023 23:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/05/2023 13:31

Juntada de Certidão
11/05/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:37

Juntada de Certidão
14/04/2023 14:49

Expedição de Ofício.
05/03/2023 16:30

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
08/12/2022 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.
06/12/2022 02:19

Publicado Decisão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:35

Recebidos os autos
01/12/2022 11:35

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/11/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 11:32

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 14:37

Juntada de Certidão
16/11/2022 21:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:18

Recebidos os autos
11/10/2022 16:18

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/10/2022 13:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/10/2022 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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