01/09/2023 17:22

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 17:22

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:22

Transitado em Julgado em 29/08/2023
01/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716635-34.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REYJANE DA CONCEICAO OLIVEIRA REQUERIDO: RODRIGO DE SOUSA COSTA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 170217294.

Sem prejuízo, alerte-se tanto a autora quando o réu que eventual descumprimento do que restou estabelecido acarretará no vencimento antecipado da dívida, com incidência de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 10% (dez por cento).

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, alínea "b", do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95).

Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Considerando a falta de interesse recursal no caso, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
29/08/2023 20:02

Recebidos os autos
29/08/2023 20:02

Homologada a Transação
29/08/2023 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/08/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:16

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716635-34.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REYJANE DA CONCEICAO OLIVEIRA REQUERIDO: RODRIGO DE SOUSA COSTA DECISÃO DEFIRO o pedido formulado pela parte ré, na petição de ID 169233341, de prorrogação do prazo por mais 5 (cinco) dias para se manifestar acerca dos questionamentos levantados no despacho de ID 168053838, sobretudo quando noticia, ainda, estarem as partes em negociação para tentativa de acordo.
22/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:54

Recebidos os autos
22/08/2023 15:54

Deferido o pedido de RODRIGO DE SOUSA COSTA - CPF: *37.***.*16-00 (REQUERIDO).
21/08/2023 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
21/08/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 17:55

Expedição de Certidão.
14/08/2023 00:36

Publicado Despacho em 14/08/2023.
11/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 15:01

Recebidos os autos
09/08/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de REYJANE DA CONCEICAO OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/08/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 20:11

Recebidos os autos
07/08/2023 20:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/08/2023 18:31

Juntada de Petição de réplica
26/07/2023 16:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/07/2023 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
26/07/2023 16:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2023 00:24

Recebidos os autos
25/07/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/06/2023 13:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/06/2023 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 16:37

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/05/2023 17:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003430-51.2011.8.07.0018

Distrito Federal

Marleide do Nascimento Nunes

Advogado: Antonio Augusto Cardoso Dorea Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2018 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0747251-50.2023.8.07.0016

Saxa Freitas Miranda

123 Milhas Del Rey Viagens e Turismo Ltd...

Advogado: Henrique Reinert Lopes Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2023 20:42

Exibir Processo

Processo nº 0702766-65.2023.8.07.0015

Patricia Cristina de Siqueira Tavares

Asa Alimentos S/A

Advogado: Magda Ferreira de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0714858-03.2022.8.07.0018

Sara de Oliveira Costa

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2022 21:21

Exibir Processo

Processo nº 0703162-42.2023.8.07.0015

Uniao - Fazenda Nacional

&Quot;Massa Falida De&Quot; Marka Construtora e In...

Advogado: Didimo Inocencio de Paula

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2023 15:00

Exibir Processo