24/04/2023 14:20

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 14:20

Transitado em Julgado em 24/04/2023
23/04/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:22

Publicado Sentença em 10/04/2023.
04/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
01/04/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 17:54

Recebidos os autos
01/04/2023 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2023 14:30

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo
03/03/2023 09:57

Juntada de Petição de substabelecimento
03/02/2023 10:31

Juntada de Petição de substabelecimento
30/01/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/09/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:40

Juntada de Certidão
17/12/2021 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de AGVANIA FERNANDES CORREIA SALIBA REBOUCAS em 24/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:22

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0719773-25.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AGVANIA FERNANDES CORREIA SALIBA REBOUCAS DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório.

DECIDO. Primeiramente, considerando a recusa do levantamento pelo DF, indefiro o pleito, uma vez que parcelamento administrativo posterior ao ato de constrição está amparado por justa causa e não constitui motivo para levantamento da penhora, devendo o bem permanecer em garantia até a quitação do débito. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
21/10/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 22:22

Recebidos os autos
10/09/2021 22:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/06/2021 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/05/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 00:12

Recebidos os autos
16/04/2021 00:12

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/03/2021 02:38

Decorrido prazo de AGVANIA FERNANDES CORREIA SALIBA REBOUCAS em 24/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 16:59

Mandado devolvido dependência
13/01/2021 20:35

Expedição de Mandado.
02/10/2020 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2020 00:33

Expedição de Mandado.
17/09/2020 08:45

Juntada de Certidão
04/09/2020 17:56

Juntada de Certidão
10/07/2020 15:39

Juntada de Certidão
17/03/2020 14:39

Recebidos os autos
17/03/2020 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2019 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/10/2019 18:52

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 15:21

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 15:20

Juntada de Certidão
25/09/2019 14:19

Juntada de Certidão
24/09/2019 18:19

Recebidos os autos
24/09/2019 18:19

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2019 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
14/06/2019 13:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/06/2019 13:33

Decorrido prazo de AGVANIA FERNANDES CORREIA SALIBA REBOUCAS em 17/07/2018 23:59:59.
19/06/2018 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2018 14:37

Expedição de Mandado.
19/06/2018 14:37

Juntada de mandado
14/11/2017 20:09

Recebidos os autos
14/11/2017 20:09

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2017 13:22

Conclusos para decisão para WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/08/2017 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2017

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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