20/09/2023 16:32

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 16:31

Transitado em Julgado em 16/09/2023
16/09/2023 03:52

Decorrido prazo de ANDRE MARCIO NOGUEIRA em 15/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:16

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0740995-91.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE MARCIO NOGUEIRA REU: PHILIPPI MORETZSOHN DOS SANTOS SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por ANDRE MARCIO NOGUEIRA em face de PHILIPPI MORETZSOHN DOS SANTOS.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 169954128).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 28 de agosto de 2023, às 11:09:59.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
28/08/2023 14:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2023 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2023 14:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 13:51

Recebidos os autos
28/08/2023 13:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/08/2023 20:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/08/2023 08:21

Decorrido prazo de ANDRE MARCIO NOGUEIRA em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 08:02

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
12/08/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/07/2023 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 10:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 10:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/07/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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