17/10/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 15:58

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO MAGALHAES em 24/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707501-44.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO OTAVIO MAGALHAES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 209123462).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência eletrônica do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX (ID 199890597), da seguinte forma: a) R$ 10.214,76 (dez mil duzentos e quatorze reais e setenta e seis centavos) referentes ao principal; e b) R$ 4.377,75 (quatro mil trezentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos) a título de honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
02/09/2024 14:41

Recebidos os autos
02/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2024 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/08/2024 15:44

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:33

Recebidos os autos
30/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/07/2024 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/06/2024 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:14

Expedição de Ofício.
07/06/2024 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2024 23:59.
18/04/2024 17:37

Recebidos os autos
18/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/04/2024 17:37

Outras decisões
17/04/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59.
05/03/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:05

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:48

Recebidos os autos
28/02/2024 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
28/02/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 12:28

Recebidos os autos
28/02/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/02/2024 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2024 23:59.
01/12/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/11/2023 15:14

Recebidos os autos
28/11/2023 15:14

Outras decisões
28/11/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/11/2023 14:55

Transitado em Julgado em 28/11/2023
28/11/2023 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2023 23:59.
31/10/2023 04:02

Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO MAGALHAES em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO MAGALHAES em 26/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:51

Publicado Sentença em 03/10/2023.
02/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707501-44.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO OTAVIO MAGALHAES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Antonio Otavio Magalhães propõe ação acidentária em face do INSS com pedido de condenação em conceder benefício acidentário, sustentando, em síntese, que sofreu acidente do trabalho e que está incapacitado para sua atividade laboral.

Recebida a petição inicial, foi deferida a produção de prova pericial.

Realizada perícia e citado o réu.

O réu apresentou proposta de acordo (ID 173047773), aceita pela parte autora (ID 173516079). É o relatório.

Decido.

De fato, o réu apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

Isto posto, homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Sentença com resolução de mérito (C.P.C., art. 487, III, b).

Sem custas processuais.

P.

R.

I.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
28/09/2023 18:38

Recebidos os autos
28/09/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:38

Homologada a Transação
28/09/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/09/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:56

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707501-44.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO OTAVIO MAGALHAES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista ao autor acerca da Proposta de Acordo e da Contestação apresentadas pelo Instituto réu, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 12:51:38.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
25/09/2023 12:35

Juntada de Petição de acordo
23/09/2023 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO MAGALHAES em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:51

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 19/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:26

Publicado Intimação em 01/09/2023.
31/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707501-44.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO OTAVIO MAGALHAES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Cite-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação.

Após, caso suscitada algumas das matérias previstas no art. 337 do CPC ou algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se este, no prazo de 15 (quinze) dias, para réplica.

Intimem-se as partes também acerca do laudo pericial juntado aos autos.

Tudo feito, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
29/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:25

Recebidos os autos
29/08/2023 17:25

Outras decisões
28/08/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/08/2023 16:52

Juntada de Certidão
26/08/2023 23:41

Juntada de Petição de laudo
17/08/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:35

Recebidos os autos
17/08/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 15/08/2023 23:59.
21/06/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO MAGALHAES em 03/05/2023 23:59.
11/04/2023 00:54

Publicado Decisão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 18:52

Juntada de intimação
04/04/2023 16:36

Recebidos os autos
04/04/2023 16:36

Nomeado perito
04/04/2023 16:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2023 16:36

Outras decisões
29/03/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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