07/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:23

Expedição de Ofício.
03/07/2025 16:45

Expedição de Ofício.
03/07/2025 16:42

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2025 16:41

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2025 12:44

Cancelada a movimentação processual
03/07/2025 12:44

Desentranhado o documento
03/07/2025 12:44

Cancelada a movimentação processual
03/07/2025 12:44

Desentranhado o documento
02/07/2025 22:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:21

Recebidos os autos
02/07/2025 17:21

Outras decisões
02/07/2025 03:24

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/07/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 11:26

Recebidos os autos
14/05/2025 11:26

Deferido o pedido de GIOCONDA MAMERI CALCAGNO DE SOUSA - CPF: *10.***.*60-91 (EXEQUENTE).
13/05/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/05/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de GIOVANA MAMERI CALCAGNO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de GIOCONDA MAMERI CALCAGNO DE SOUSA em 08/05/2025 23:59.
03/04/2025 03:05

Decorrido prazo de GIOVANA MAMERI CALCAGNO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:05

Decorrido prazo de GIOCONDA MAMERI CALCAGNO DE SOUSA em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:05

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:03

Cancelada a movimentação processual
28/03/2025 14:03

Desentranhado o documento
28/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 21:05

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:23

Recebidos os autos
25/02/2025 18:22

Outras decisões
24/02/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
17/02/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:53

Recebidos os autos
17/02/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/02/2025 07:38

Expedição de Certidão.
15/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
12/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:59

Recebidos os autos
11/02/2025 16:59

Outras decisões
05/02/2025 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:28

Recebidos os autos
29/01/2025 13:28

Outras decisões
28/01/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/01/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 21:40

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:03

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
20/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:29

Recebidos os autos
19/12/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
22/11/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:27

Recebidos os autos
22/11/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/11/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de GIOVANA MAMERI CALCAGNO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de GIOCONDA MAMERI CALCAGNO DE SOUSA em 05/11/2024 23:59.
23/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:56

Expedição de Ofício.
21/10/2024 13:56

Expedição de Ofício.
21/10/2024 13:55

Expedição de Ofício.
18/10/2024 14:41

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:54

Recebidos os autos
09/10/2024 14:54

Deferido o pedido de GIOVANA MAMERI CALCAGNO - CPF: *43.***.*60-15 (EXEQUENTE), GIOCONDA MAMERI CALCAGNO DE SOUSA - CPF: *10.***.*60-91 (EXEQUENTE).
09/10/2024 14:54

Outras decisões
08/10/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/10/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:32

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 15:36

Recebidos os autos
26/09/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/09/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GIOCONDA MAMERI CALCAGNO DE SOUSA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GIOVANA MAMERI CALCAGNO em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 18:44

Recebidos os autos
12/09/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/09/2024 16:34

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:57

Recebidos os autos
04/09/2024 12:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/09/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GIOCONDA MAMERI CALCAGNO DE SOUSA em 20/08/2024 23:59.
16/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:33

Juntada de Certidão
09/08/2024 08:29

Recebidos os autos
09/08/2024 08:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/05/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024 15:54

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:53

Cancelada a movimentação processual
20/05/2024 15:53

Desentranhado o documento
11/05/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
26/03/2024 04:20

Decorrido prazo de GIOCONDA MAMERI CALCAGNO DE SOUSA em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701204-12.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: GIOCONDA MAMERI CALCAGNO DE SOUSA, GIOVANA MAMERI CALCAGNO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após atento compulsar dos autos, percebe-se que o Executado cumpriu com sua obrigação de fazer.

A parte Exequente, por sua vez, ao ID nº 187648087, apresenta cumprimento da obrigação de pagar. É o relatório.

DECIDO.

No que concerne à obrigação de fazer estabelecida no título judicial, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

No mais, recebo o pedido de cumprimento individual da obrigação de pagar de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 187648089) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: – Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID nº 149635810; – As custas adiantadas pela parte credora (ID´s nº 149635835 e 189680539) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR n. 7/2019 e Resolução n. 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

De imediato, à Secretaria para alteração do valor atribuído à causa (ID nº 187648087).

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
14/03/2024 03:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:30

Recebidos os autos
13/03/2024 19:30

Deferido o pedido de GIOCONDA MAMERI CALCAGNO DE SOUSA - CPF: *10.***.*60-91 (AUTOR) e GIOVANA MAMERI CALCAGNO - CPF: *43.***.*60-15 (AUTOR).
13/03/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701204-12.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: GIOCONDA MAMERI CALCAGNO DE SOUSA, GIOVANA MAMERI CALCAGNO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte credora para providenciar o recolhimento das custas judiciais referentes à fase executiva (obrigação de pagar), e juntar os respectivos comprovantes.

Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

Outrossim, determino o desentranhamento do petitório de ID nº 187653219, conforme solicitado ao ID nº 187657013.

Ao CJU para providenciar o cumprimento da medida.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
27/02/2024 16:48

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:43

Expedição de Certidão.
26/02/2024 20:38

Recebidos os autos
26/02/2024 20:38

Determinada a emenda à inicial
23/02/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/02/2024 14:07

Juntada de Certidão
23/02/2024 03:39

Decorrido prazo de GIOCONDA MAMERI CALCAGNO DE SOUSA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:38

Decorrido prazo de GIOVANA MAMERI CALCAGNO em 22/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 08:59

Recebidos os autos
31/01/2024 08:59

Deferido o pedido de GIOVANA MAMERI CALCAGNO - CPF: *43.***.*60-15 (AUTOR) e GIOCONDA MAMERI CALCAGNO DE SOUSA - CPF: *10.***.*60-91 (AUTOR).
30/01/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/01/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 15:49

Recebidos os autos
09/01/2024 15:49

Deferido o pedido de GIOCONDA MAMERI CALCAGNO DE SOUSA - CPF: *10.***.*60-91 (AUTOR) e GIOVANA MAMERI CALCAGNO - CPF: *43.***.*60-15 (AUTOR).
09/01/2024 15:49

Outras decisões
08/01/2024 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/12/2023 13:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:52

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:39

Recebidos os autos
30/11/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/11/2023 08:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
04/11/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:51

Recebidos os autos
03/11/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/10/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:23

Publicado Despacho em 26/10/2023.
25/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 12:25

Recebidos os autos
23/10/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/10/2023 21:50

Juntada de Certidão
18/10/2023 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
19/09/2023 03:47

Decorrido prazo de GIOCONDA MAMERI CALCAGNO DE SOUSA em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701204-12.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: GIOCONDA MAMERI CALCAGNO DE SOUSA, GIOVANA MAMERI CALCAGNO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme certidão de ID 169646781, transcorreu in albis o prazo para o DISTRITO FEDERAL impugnar ou cumprir a obrigação de fazer.

A parte Exequente requereu a aplicação de multa em ID nº 170860321. É o relato do necessário.

DECIDO.

Ausente o cumprimento da obrigação de fazer imposta, determino a intimação do DISTRITO FEDERAL para comprovar o cumprimento desta, no prazo de 20 (vinte) dias, contabilizada a dobra legal, contar da juntada da certidão de notificação aos autos.

Não cumprida a obrigação no prazo acima assinalado, incidirá, desde já, multa no valor único de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em favor das credoras.

Destaca-se que a fixação de astreintes amolda-se ao disposto no art. 537, do CPC, tendo em vista que o executado se mantém inerte para o cumprimento da obrigação.

Justifica-se o quantum em virtude da morosidade do Ente Público que, intimado para impugnar e cumprir a obrigação, deixou o prazo fluir sem qualquer manifestação.

A ausência de cumprimento traz prejuízo financeiro à parte exequente, pois a incorporação não se perfectibiliza e resta impossibilitado o início da fase de cumprimento de sentença da obrigação de pagar.

Intime-se a parte Exequente apenas para ciência.

Aguarde-se decurso do prazo.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
06/09/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:38

Recebidos os autos
05/09/2023 13:38

Deferido o pedido de GIOCONDA MAMERI CALCAGNO DE SOUSA - CPF: *10.***.*60-91 (AUTOR) e GIOVANA MAMERI CALCAGNO - CPF: *43.***.*60-15 (AUTOR).
04/09/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/09/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:37

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701204-12.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: GIOCONDA MAMERI CALCAGNO DE SOUSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, abro vista à parte exequente para se manifestar.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2023 21:22:01.

GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Servidor Geral
23/08/2023 21:22

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 22:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:04

Recebidos os autos
09/08/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/08/2023 14:59

Juntada de Certidão
04/08/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
11/07/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:32

Recebidos os autos
07/07/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 12:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/07/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/07/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:31

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 16:33

Recebidos os autos
26/06/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/06/2023 13:38

Recebidos os autos
14/06/2023 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/05/2023 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/05/2023 15:18

Juntada de Certidão
17/04/2023 14:03

Juntada de Certidão
13/04/2023 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
23/02/2023 01:26

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:38

Recebidos os autos
15/02/2023 11:38

Deferido o pedido de GIOCONDA MAMERI CALCAGNO DE SOUSA - CPF: *10.***.*60-91 (AUTOR) e GIOVANA MAMERI CALCAGNO - CPF: *43.***.*60-15 (AUTOR).
14/02/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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