08/08/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 09:19

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:07

Recebidos os autos
08/08/2024 09:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
06/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/08/2024 11:27

Transitado em Julgado em 08/07/2024
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 16:37

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:29

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:18

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:51

Expedição de Ofício.
12/07/2024 03:22

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:22

Publicado Sentença em 12/07/2024.
11/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 20:28

Recebidos os autos
09/07/2024 20:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/05/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
30/04/2024 16:51

Recebidos os autos
30/04/2024 16:51

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 17 - CNPJ: 23.***.***/0001-67 (EXEQUENTE).
26/02/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/02/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:27

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702979-07.2019.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Certifico e dou fé, que foi protocolado perante o Quarto Ofício de Imóveis pedido de penhora.

A guia de pagamento de emolumentos será encaminhada ao e-mail informado pelo advogado do autor.

Cabe ao advogado o acompanhamento do procedimento de penhora.

Dê-se vista às partes..

Documento assinado e datado eletronicamente.
09/02/2024 18:36

Juntada de Certidão
10/01/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 18:32

Juntada de Certidão
30/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702979-07.2019.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 17 EXECUTADO: PAULO CEZAR NASCIMENTO ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto relatório de ID 152508743, fls. 213/214.

CONDOMINIO PARQUE RIACHO 17 propôs ação de execução de taxas condominiais em desfavor de PAULO CEZAR NASCIMENTO ARAUJO, em 12/07/2019.

O executado foi citado no endereço QUADRA 19 LOTE 04 CASA 02 INCRA 8 (BRAZLÂNDIA) BRASÍLIA-DF CEP 72760-190, em 20/08/2021 (ID 104967255, fl.166).

Na oportunidade, apresentou um documento de acordo realizado com a parte exequente de ID 105302808, fls.168/169).

O condomínio exequente informou que o acordo apresentado pelo executado foi uma tentativa sem êxito de negociação (ID 105888279, fl.172).

Assim, não havendo o adimplemento dos débitos, pediu pelo bloqueio de valores pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD.

Juntada de procuração da parte autora (ID 115991508/115991510, fls. 178/179).

Anotado.

Na petição de ID 118874512, fls. 185/188, o exequente requereu a busca de ativos financeiros pelo SISBAJUD, com monitoramento de transações bancárias e movimentações financeira das contas do executado pelo período de 30 dias.

Caso infrutífera a penhora pelo SISBAJUD, requereu a busca de bens móveis pelo RENAJUD.

E por fim, a penhora da unidade imobiliária.

Planilha de cálculos (18/03/2022) às fls.189/194 (ID 118874513), no valor de R$ 21.298,18.

Na decisão proferida no ID 1300317742 - fls. 196/197, o juízo inferiu a tentativa de penhora de valores de forma intermitente por 30 dias, pois entendeu suficiente a realização de três tentativas.

Outrossim, intimou o autor para demonstrar que o réu fez a declaração do IRPF do último ano, a fim de caracterizar a efetividade da consulta ao sistema INFOJUD.

Por fim, deferiu a tentativa de penhora de valores.

As diligências foram feitas nos IDs 131360874 a 132478606 - fls. 198/202, mas sem êxito.

Pesquisa INFOSEG no ID 134144866 - fls. 204/207.

Intimado para se manifestar, o autor pediu a fosse feita tentativa de penhora de quantias de contas vinculadas ao CNPJ 34.***.***/0001-93, exercício de empresário individual do réu.

Na Decisão de ID 142107053, fl. 202, foi determinada a juntada de planilha atualizada de débitos.

Acrescento que foi determinada a penhora pelo sistema SISBAJUD, mas as tentativas restaram infrutíferas.

Pesquisa SINESP/INFOSEG (ID 157050862, fls. 224/226).

Pugna o credor pela penhora do imóvel que gerou o débito condominial cobrado nos autos.

Juntou planilha de débito atualizada em junho de 2023, no valor de R$30.900,18.

Juntou, ainda, certidão de ônus o imóvel indicado à penhora (ID 165006633, fls. 242/244).

DECIDO.

O exequente pleiteia a penhora do imóvel da parte executada.

O imóvel penhorado está alienado fiduciariamente ao Banco do Brasil (ID 165006633, fls. 242/244).

A alienação fiduciária, direito real de garantia ao lado de outras garantias reais (hipoteca, penhor e anticrese), apresenta-se como uma das mais sólidas garantias ao credor, uma vez que recai sobre o próprio objeto.

O domínio do bem é transferido ao credor, ainda que sob condição resolutiva.

O real proprietário do imóvel é o Banco do Brasil e não a parte executada, porquanto esta possui apenas a posse direta, estando com o banco a posse indireta e a própria propriedade (artigos 22 e 23, parágrafo único, todos da Lei 9.514/1997).

Assim, não é possível a penhora do bem em si, mas apenas de eventuais direitos aquisitivos da ora parte executada, pois esta terá a propriedade apenas após a quitação do contrato de alienação firmado entre ela e o agente financeiro.

Ante o exposto e em razão da natureza ambulatoria ("propter rem") da dívida em execução, DEFIRO a penhora do sobre eventuais direitos da parte executada sobre o imóvel ‘apartamento nº 302, do bloco B, Lote 1, conjunto 11, da quadra QC-3, do setor habitacional Riacho Fundo II’, matrícula 85.566, caso o imóvel seja retomado pela agente fiduciário.

Intime-se a parte executada da penhora realizada e da sua constituição em fiel depositária do bem, por AR no endereço de citação: QUADRA 19 LOTE 04 CASA 02 INCRA 8 (BRAZLÂNDIA) BRASÍLIA-DF CEP 72760-190.

Prazo de 15 dias para impugnação.

Intime-se o agente fiduciário para que em caso de retomada do imóvel e posterior leilão extrajudicial, deverá, havendo saldo remanescente a favor da parte devedora fiduciante, depositar tal valor neste Juízo.

Promova a Secretaria a penhora via sistema E-RIDF, art. 844 CPC.

Deverá o exequente recolher os emolumentos respectivos, diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, devendo comprovar o pagamento nos autos.

Riacho Fundo/DF, 25 de agosto de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 9
25/08/2023 00:31

Recebidos os autos
25/08/2023 00:31

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 17 - CNPJ: 23.***.***/0001-67 (EXEQUENTE)
14/07/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/07/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:12

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
21/06/2023 18:16

Expedição de Certidão.
05/06/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 12:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 17 - CNPJ: 23.***.***/0001-67 (EXEQUENTE) em 29/05/2023.
30/05/2023 01:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 17 em 29/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:08

Publicado Certidão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
28/04/2023 17:11

Juntada de Certidão
28/04/2023 17:09

Juntada de Certidão
28/04/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
25/04/2023 20:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/04/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
19/04/2023 18:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/04/2023 09:38

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
29/03/2023 15:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/03/2023 17:12

Recebidos os autos
17/03/2023 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/11/2022 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/11/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 07:56

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 20:09

Recebidos os autos
09/11/2022 20:09

Outras decisões
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 17 em 14/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/08/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 17:37

Juntada de Certidão
27/07/2022 09:36

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
22/07/2022 09:32

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
19/07/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
15/07/2022 13:41

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/07/2022 18:58

Recebidos os autos
07/07/2022 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 17 em 30/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/03/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:33

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 15:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/03/2022 15:35

Recebidos os autos
07/03/2022 15:35

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 02:43

Decorrido prazo de PAULO CEZAR NASCIMENTO ARAUJO em 26/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/10/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2021.
09/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 13:51

Juntada de Certidão
07/10/2021 13:49

Juntada de Certidão
04/10/2021 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 15:11

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2021 15:11

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2021 15:11

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2021 15:11

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2021 15:11

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2021 15:11

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2021 15:11

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2021 15:11

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:56

Publicado Certidão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 15:41

Juntada de Certidão
21/06/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
10/06/2021 17:12

Juntada de Certidão
07/05/2021 02:37

Publicado Certidão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 14:13

Juntada de Certidão
20/04/2021 09:02

Expedição de Certidão.
19/04/2021 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2021 13:25

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 11:16

Expedição de Mandado.
06/04/2021 11:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/10/2020 15:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/10/2020 18:23

Juntada de Certidão
12/08/2020 00:08

Expedição de Mandado.
27/07/2020 17:51

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 20:37

Juntada de Certidão
23/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 23/07/2020.
23/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 18:38

Recebidos os autos
15/07/2020 18:38

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2020 08:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/06/2020 12:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/06/2020 01:53

Publicado Decisão em 04/06/2020.
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 18:30

Recebidos os autos
01/06/2020 17:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/05/2020 11:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/05/2020 22:43

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:06

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 16:21

Recebidos os autos
01/04/2020 16:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/02/2020 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/02/2020 14:41

Juntada de Certidão
30/10/2019 09:28

Juntada de Petição de substabelecimento
29/10/2019 18:04

Juntada de ata
28/10/2019 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2019 03:20

Publicado Certidão em 09/10/2019.
09/10/2019 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 16:40

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
03/10/2019 15:48

Expedição de Certidão.
03/10/2019 15:48

Juntada de Certidão
03/10/2019 15:48

Audiência conciliação designada - 29/10/2019 15:30
02/10/2019 18:14

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)
29/08/2019 08:53

Recebidos os autos
29/08/2019 08:53

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2019 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/07/2019 17:37

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo para Vara Cível do Riacho Fundo - (em diligência)
12/07/2019 17:37

Juntada de Certidão
12/07/2019 17:15

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo - (em diligência)
12/07/2019 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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