07/03/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 16:17

Transitado em Julgado em 06/03/2024
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA FERREIRA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de COLEGIO CERTO - VICENTE PIRES LTDA - EPP em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:43

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705912-02.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA FERREIRA REQUERIDO: COLEGIO CERTO - VICENTE PIRES LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Considerando o teor da certidão de ID nº. 186331770, verifico que a parte exequente manteve-se inerte quanto à determinação de ID nº. 185115877.

Por conseguinte, houve anuência tácita quanto ao cumprimento de todas as obrigações estabelecidas nos autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/02/2024 14:15

Recebidos os autos
19/02/2024 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/02/2024 13:27

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:41

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA FERREIRA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:41

Decorrido prazo de COLEGIO CERTO - VICENTE PIRES LTDA - EPP em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705912-02.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA FERREIRA REQUERIDO: COLEGIO CERTO - VICENTE PIRES LTDA - EPP DECISÃO A sentença de ID nº. 161995660 condenou a parte executada na obrigação de fazer consistente na poda dos galhos da árvore limítrofe à propriedade da exequente, cuidando para que galhos não invadam o imóvel da requerida.

No passo, em petição de ID nº. 185017588 a exequente informa que a obrigação de fazer foi cumprida.

Diante disso, declaro cumprida a obrigação de fazer estabelecida em sentença.

Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência tácita ao cumprimento de todas as obrigações estabelecidas neste autos. .

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/01/2024 16:09

Recebidos os autos
30/01/2024 16:09

Outras decisões
30/01/2024 05:07

Decorrido prazo de COLEGIO CERTO - VICENTE PIRES LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/01/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 14:02

Recebidos os autos
12/01/2024 14:02

Outras decisões
14/12/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/12/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 04:08

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA FERREIRA em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:11

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:35

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA FERREIRA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 18:00

Recebidos os autos
20/11/2023 18:00

Outras decisões
20/11/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
14/11/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 03:45

Decorrido prazo de COLEGIO CERTO - VICENTE PIRES LTDA - EPP em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 18:58

Recebidos os autos
09/11/2023 18:58

Outras decisões
07/11/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/11/2023 13:19

Juntada de Certidão
07/11/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:13

Recebidos os autos
25/10/2023 18:13

Outras decisões
23/10/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/10/2023 08:16

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de COLEGIO CERTO - VICENTE PIRES LTDA - EPP em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de COLEGIO CERTO - VICENTE PIRES LTDA - EPP em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:06

Recebidos os autos
05/10/2023 14:06

Deferido o pedido de MARIA AUXILIADORA FERREIRA - CPF: *91.***.*73-04 (REQUERENTE).
03/10/2023 07:43

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:06

Decorrido prazo de COLEGIO CERTO - VICENTE PIRES LTDA - EPP em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/10/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705912-02.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA FERREIRA REQUERIDO: COLEGIO CERTO - VICENTE PIRES LTDA - EPP DECISÃO Para apreciação da petição de ID nº. 171807342, venham aos autos documentos que comprovem que a árvore não foi podada. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
20/09/2023 17:42

Recebidos os autos
20/09/2023 17:42

Outras decisões
13/09/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/09/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:30

Publicado Intimação em 08/09/2023.
07/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705912-02.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA FERREIRA REQUERIDO: COLEGIO CERTO - VICENTE PIRES LTDA - EPP CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 169568645, intime-se a parte exequente a esclarecer se houve cumprimento da obrigação; ou, em caso negativo, a requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de anuência tácita ao cumprimento da obrigação de fazer. Águas Claras/DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 14:42:02.
05/09/2023 14:43

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:41

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:52

Decorrido prazo de COLEGIO CERTO - VICENTE PIRES LTDA - EPP em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:51

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA FERREIRA em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:38

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705912-02.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA FERREIRA REQUERIDO: COLEGIO CERTO - VICENTE PIRES LTDA - EPP 2023 DECISÃO 1.

Diante do pedido de ID nº. 169559393, converto o feito em Cumprimento de Sentença - Obrigação de Fazer, devendo constar como exequente MARIA AUXILIADORA FERREIRA e como parte executada COLEGIO CERTO - VICENTE PIRES LTDA - EPP. 2.

Em seguida, intime-se a parte executada para comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença de ID nº. 161995660, consistente na poda dos galhos da árvore limítrofe à propriedade da exequente, cuidando para que galhos não invadam o imóvel da exequente, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), até o limite de R$1.000,00 (mil reais). 3.

Além disso, caso não seja cumprida a determinação do item "2" acima no prazo estabelecido, a exequente fica autorizada a contratar o serviço de poda e a empresa executada deverá arcar com os custos desse serviço. 3.

Transcorrido o prazo do item “2” acima, intime-se a parte exequente a esclarecer se houve cumprimento da obrigação; ou, em caso negativo, a requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de anuência tácita ao cumprimento da obrigação de fazer. 4.

Fica a parte executada advertida que incidirá nas penas de litigância de má-fé, quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência. 5.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/08/2023 16:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2023 12:41

Recebidos os autos
24/08/2023 12:41

Deferido o pedido de MARIA AUXILIADORA FERREIRA - CPF: *91.***.*73-04 (REQUERENTE).
23/08/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/08/2023 12:52

Processo Desarquivado
23/08/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:10

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 15:05

Transitado em Julgado em 05/07/2023
06/07/2023 01:16

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA FERREIRA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:16

Decorrido prazo de COLEGIO CERTO - VICENTE PIRES LTDA - EPP em 05/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Publicado Sentença em 21/06/2023.
20/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 16:37

Recebidos os autos
16/06/2023 16:37

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2023 06:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/06/2023 06:31

Juntada de Certidão
14/06/2023 01:17

Decorrido prazo de COLEGIO CERTO - VICENTE PIRES LTDA - EPP em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 16:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/05/2023 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
30/05/2023 16:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2023 15:51

Juntada de Petição de substabelecimento
30/05/2023 13:19

Recebidos os autos
30/05/2023 13:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/05/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2023 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 14:04

Recebidos os autos
17/04/2023 14:04

Outras decisões
16/04/2023 06:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/04/2023 06:56

Recebidos os autos
14/04/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/04/2023 18:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2023 00:44

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 13:43

Recebidos os autos
31/03/2023 13:43

Determinada a emenda à inicial
30/03/2023 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/03/2023 14:47

Juntada de Certidão
29/03/2023 23:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2023 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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