06/06/2025 16:37

Recebidos os autos
06/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:37

Outras decisões
24/09/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
24/09/2024 16:16

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184
20/02/2024 21:43

Recebidos os autos
20/02/2024 21:43

Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184
06/12/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/07/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2023 11:24

Juntada de Certidão
01/02/2022 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de ROOSEVELT DIAS BELTRAO em 02/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DE MORAIS BELTRAO em 02/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de RDB FARMACIA E LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 02/12/2021 23:59:59.
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0035336-68.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RDB FARMACIA E LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP, RICARDO AUGUSTO DE MORAIS BELTRAO, ROOSEVELT DIAS BELTRAO DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
05/11/2021 22:14

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 17:45

Recebidos os autos
07/10/2021 17:45

Declarada incompetência
04/08/2021 19:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/06/2021 03:07

Decorrido prazo de ROOSEVELT DIAS BELTRAO em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:07

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DE MORAIS BELTRAO em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:07

Decorrido prazo de RDB FARMACIA E LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 25/06/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:39

Publicado Certidão em 22/04/2021.
21/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2019 06:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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