09/08/2024 15:54

Arquivado Provisoramente
09/08/2024 15:54

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 18:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2024 15:26

Recebidos os autos
02/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/08/2024 15:26

Indeferido o pedido de DELCIO RODRIGUES PEREIRA - CPF: *57.***.*50-97 (EXEQUENTE)
02/08/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/08/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:22

Publicado Certidão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 17:07

Juntada de Certidão
07/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 17:49

Recebidos os autos
04/06/2024 17:49

Deferido o pedido de DELCIO RODRIGUES PEREIRA - CPF: *57.***.*50-97 (EXEQUENTE).
27/05/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/05/2024 04:27

Processo Desarquivado
24/05/2024 15:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/05/2024 21:03

Arquivado Provisoramente
11/05/2024 04:06

Processo Desarquivado
11/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 20:31

Arquivado Provisoramente
10/05/2024 04:12

Processo Desarquivado
09/05/2024 13:35

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:35

Arquivado Provisoramente
09/05/2024 13:34

Expedição de Certidão.
09/05/2024 08:33

Recebidos os autos
09/05/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/05/2024 08:33

Indeferido o pedido de DELCIO RODRIGUES PEREIRA - CPF: *57.***.*50-97 (EXEQUENTE)
06/05/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/05/2024 04:03

Processo Desarquivado
02/05/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 20:46

Arquivado Provisoramente
12/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0000186-28.2017.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DELCIO RODRIGUES PEREIRA EXECUTADO: JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a pesquisa RENAJUD e junto o resultado.

Observo, contudo, que não houve alteração da relação de bens desde a última consulta (ID. 174370412).

Ademais, nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo.

No presente caso, a ciência se deu em 05/10/2023, conforme resultado infrutífero da pesquisas aos sistemas à disposição do juízo, conforme ID. 174370409 Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º do CPC, ou seja, 01 ano a contar desta decisão que determina a suspensão.

O prazo prescricional da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é quinquenal, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil.

Dessa forma, a prescrição intercorrente se encerrará em 05/10/2029, durante o qual os autos serão ARQUIVADOS (CPC, art. 921, §4º).

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Por fim, findo o prazo do arquivamento, na forma dos artigos 10 e 921, §5º, do CPC, intimem-se as partes a se manifestarem sobre a prescrição intercorrente no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, certifique-se e voltem conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
11/03/2024 15:24

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:23

Arquivado Provisoramente
11/03/2024 15:22

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:12

Recebidos os autos
11/03/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/03/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/03/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0000186-28.2017.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DELCIO RODRIGUES PEREIRA EXECUTADO: JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme decisão de ID 177679941, intimo a parte exequente a promover o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.

Não serão admitidas reiteração de pedidos já realizados ou indeferidos sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado.

Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente
11/02/2024 10:35

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:39

Decorrido prazo de DELCIO RODRIGUES PEREIRA em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:40

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0000186-28.2017.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DELCIO RODRIGUES PEREIRA EXECUTADO: JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o resultado da pesquisa sisbajud.

Intimem-se as partes para ciência e manifestação.

Prazo de 5 dias.

Núcleo Bandeirante/DF FILIPE DOS SANTOS VIEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
12/01/2024 19:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/01/2024 11:16

Cancelada a movimentação processual
12/01/2024 11:16

Desentranhado o documento
12/01/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:09

Juntada de Certidão
12/01/2024 10:58

Recebidos os autos
12/01/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/11/2023 20:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 08:26

Recebidos os autos
23/11/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:26

Deferido o pedido de DELCIO RODRIGUES PEREIRA - CPF: *57.***.*50-97 (EXEQUENTE).
21/11/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 10:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/11/2023 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/11/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 15:12

Recebidos os autos
09/11/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:12

Deferido o pedido de DELCIO RODRIGUES PEREIRA - CPF: *57.***.*50-97 (EXEQUENTE).
08/11/2023 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/11/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 15:08

Recebidos os autos
19/10/2023 15:08

Indeferido o pedido de DELCIO RODRIGUES PEREIRA - CPF: *57.***.*50-97 (EXEQUENTE)
17/10/2023 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/10/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 15:09

Juntada de Certidão
19/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0000186-28.2017.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DELCIO RODRIGUES PEREIRA EXECUTADO: JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a pesquisa SISBAJUD, conforme protocolo em anexo.

Aguarde-se o resultado.

Caso infrutífero ou apenas parcialmente frutífero, proceda-se a busca pelos sistemas RENAJUD, SNIPER e INFOJUD (apenas se houver pessoa física no polo passivo) e, caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita, proceda-se a busca também no sistema ONR (sucessor do ERIDF).

Esclareço que em relação ao INFOJUD, em se tratando de pessoa jurídica, as declarações apresentadas não contêm relação analítica dos bens e direitos componentes dos respectivos patrimônios, inviabilizando qualquer informação pormenorizada acerca das contas bancárias, automóveis, imóveis, etc.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CONSULTA.

INFOJUD.

PESSOA JURÍDICA.

DESNECESSIDADE.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

O Sistema de Informações ao Judiciário (InfoJud) consiste em instrumento disponibilizado aos Magistrados para obtenção de informações dos devedores, mediante acesso às Declarações de Imposto de Renda, com o escopo de conferir celeridade e efetividade às Execuções. 2.

A consulta ao InfoJud se mostra infrutífera quando o devedor for pessoa jurídica, diante da dispensa legal de se informar os bens constantes do estabelecimento mercantil na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.

Princípio da Economia Processual. 3.

Agravo conhecido e não provido. (Acórdão 1359820, 07006350220218079000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 29/7/2021, publicado no DJE: 12/8/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, ante a inutilidade do sistema ao objeto dos autos que é de indicação de bens passíveis de penhora, indefiro, desde logo, qualquer pedido nesse sentido.

Realizadas as buscas, intime-se as partes para ciência, bem como para requerer o que entender por pertinente.

Documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2023 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2023 17:44

Recebidos os autos
14/09/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2023 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/09/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0000186-28.2017.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DELCIO RODRIGUES PEREIRA EXECUTADO: JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De modo a garantir a satisfação integral da obrigação, venha pela parte autora planilha atualizada do débito e o requerimento de medidas constritivas, observada a ordem do art. 835 do CPC.

Prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
29/08/2023 18:18

Recebidos os autos
29/08/2023 18:18

Outras decisões
22/08/2023 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/08/2023 18:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:53

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:17

Decorrido prazo de JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO em 28/07/2023 23:59.
09/06/2023 00:24

Publicado Edital em 09/06/2023.
08/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 07:47

Expedição de Edital.
16/05/2023 00:58

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 14:22

Recebidos os autos
12/05/2023 14:22

Deferido o pedido de DELCIO RODRIGUES PEREIRA - CPF: *57.***.*50-97 (EXEQUENTE).
17/04/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/04/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:30

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 16:16

Juntada de Certidão
31/01/2023 03:46

Decorrido prazo de DELCIO RODRIGUES PEREIRA em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:42

Publicado Certidão em 23/01/2023.
25/01/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 14:11

Juntada de Certidão
05/12/2022 13:24

Expedição de Carta.
06/09/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 18:37

Recebidos os autos
17/08/2022 18:37

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
22/07/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/07/2022 15:44

Juntada de Certidão
05/07/2022 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 08:45

Recebidos os autos
24/06/2022 08:45

Indeferido o pedido de DELCIO RODRIGUES PEREIRA - CPF: *57.***.*50-97 (EXEQUENTE)
01/06/2022 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/05/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:25

Publicado Certidão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
30/04/2022 11:18

Expedição de Certidão.
23/04/2022 20:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/04/2022 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/03/2022 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 08:07

Expedição de Mandado.
10/03/2022 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 16:00

Expedição de Certidão.
08/03/2022 15:59

Expedição de Certidão.
07/03/2022 13:08

Expedição de Mandado.
07/03/2022 13:02

Expedição de Certidão.
07/03/2022 12:42

Juntada de Petição de certidão
13/12/2021 15:33

Juntada de Certidão
07/11/2021 23:02

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/11/2021 23:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/11/2021 23:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/11/2021 23:01

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/10/2021 23:28

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/10/2021 17:58

Juntada de Certidão
07/10/2021 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2021 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2021 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2021 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2021 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2021 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2021 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2021 17:09

Juntada de Certidão
26/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/04/2021.
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 14:37

Recebidos os autos
22/04/2021 14:37

Decisão interlocutória - deferimento
21/04/2021 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/03/2021 14:47

Juntada de Certidão
10/11/2020 20:35

Juntada de Certidão
03/11/2020 12:59

Expedição de Carta.
12/08/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de DELCIO RODRIGUES PEREIRA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:35

Publicado Decisão em 30/07/2020.
30/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 13:12

Recebidos os autos
27/07/2020 18:12

Decisão interlocutória - recebido
17/07/2020 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/07/2020 03:01

Publicado Certidão em 15/07/2020.
14/07/2020 14:58

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 19:23

Expedição de Certidão.
10/07/2020 19:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/03/2020 17:43

Juntada de Certidão
20/03/2020 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2020 13:24

Expedição de Mandado.
30/01/2020 20:21

Decorrido prazo de DELCIO RODRIGUES PEREIRA em 27/01/2020 23:59:59.
19/12/2019 07:26

Publicado Decisão em 19/12/2019.
18/12/2019 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 11:51

Recebidos os autos
17/12/2019 11:51

Decisão interlocutória - indeferimento
16/12/2019 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/12/2019 13:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 10:39

Publicado Certidão em 06/12/2019.
06/12/2019 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 16:10

Juntada de Certidão
02/12/2019 08:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 15:46

Decorrido prazo de DELCIO RODRIGUES PEREIRA em 20/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 15:46

Decorrido prazo de JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO em 20/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 18:08

Decorrido prazo de DELCIO RODRIGUES PEREIRA em 06/08/2019 23:59:59.
30/07/2019 03:47

Publicado Certidão em 30/07/2019.
30/07/2019 03:46

Publicado Certidão em 30/07/2019.
29/07/2019 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2019 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 17:49

Expedição de Certidão.
25/07/2019 17:49

Juntada de Certidão
25/07/2019 17:47

Expedição de Certidão.
25/07/2019 17:47

Juntada de Certidão
12/07/2019 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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