29/06/2025 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/06/2025 03:14

Decorrido prazo de TALITA NOGUEIRA SALOMAO em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 14:34

Juntada de Certidão
05/06/2025 03:13

Decorrido prazo de TALITA NOGUEIRA SALOMAO em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 17:35

Recebidos os autos
28/05/2025 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
14/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0718541-75.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TALITA NOGUEIRA SALOMAO EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, na qual o impugnante sustenta a ocorrência de excesso de execução, ao argumento de que a majoração determinada pelo Superior Tribunal de Justiça nos presentes autos teria sido proferida em desfavor da parte impugnada.

Decido.

Com razão o impugnante.

Da análise dos autos, verifica-se que a decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial assim dispôs: Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado.

Considerando que, naquela ocasião, a parte agravante era a ora impugnada, conclui-se que a majoração dos honorários foi determinada em seu desfavor.

Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença.

Determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração da eventual existência de valor remanescente devido à exequente, observando-se que os honorários advocatícios foram fixados em 10% sobre o valor da condenação, conforme consta na sentença de Id 169928555.

Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação.

Datada e assinada eletronicamente. 5
12/05/2025 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
12/05/2025 14:11

Recebidos os autos
12/05/2025 14:11

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/03/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/03/2025 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 10:33

Juntada de Certidão
04/03/2025 22:33

Juntada de Petição de impugnação
28/02/2025 18:54

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:54

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
30/12/2024 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 18:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2024 10:17

Recebidos os autos
30/11/2024 10:17

Outras decisões
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/10/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de TALITA NOGUEIRA SALOMAO em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:01

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:03

Recebidos os autos
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0718541-75.2022.8.07.0009 RECORRENTE: TALITA NOGUEIRA SALOMAO RECORRIDA: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO I – Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.

PLANO DE SAÚDE.

GIGANTOMASTIA.

NEGATIVA DE COBERTURA PELA OPERADORA.

DANO MORAL.

COMPENSAÇÃO.

ARBITRAMENTO.

RAZOABILIDADE.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

PARÂMETROS LEGAIS OBSERVADOS.

AUMENTO DESCABIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

I.

Não há fundamento para a majoração da indenização por dano moral estipulada na sentença na hipótese em que a negativa de cobertura foi devidamente justificada pela operadora do plano de saúde, em que o procedimento não foi prescrito em caráter de urgência e em que a consumidora optou por realizar a cirurgia em hospital da sua preferência e demandar o ressarcimento respectivo.

II.

Levando em consideração que a sentença foi proferida pouco mais de sete meses depois do ajuizamento da ação, que a demanda tem pouca complexidade e baixa expressão econômica e que a atividade postulatória se resumiu à petição inicial, não há embasamento para a majoração dos honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor da condenação.

III.

Apelação desprovida.

A recorrente aponta violação aos artigos 927 e 949, ambos do Código Civil, sustentando que o valor fixado a título de indenização por danos morais é insuficiente para reparação de seus prejuízos.

Invoca divergência jurisprudencial com julgado do STJ.

II – O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e há interesse recursal.

Preparo dispensado por ser a recorrente beneficiária da gratuidade da justiça.

Em análise aos pressupostos constitucionais de admissibilidade, verifica-se que o recurso especial não merece ser admitido quanto à apontada afronta aos artigos 927 e 949, ambos do Código Civil, bem como quanto ao invocado dissídio interpretativo, pois “a revisão do quantum fixado pelo Tribunal de origem a título de indenização por danos morais demanda o reexame de matéria fático-probatória, o que esbarra no óbice da Súmula 7/STJ” (AgInt no AREsp n. 1.779.596/RJ, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 21/8/2023, DJe de 24/8/2023).

Ressalte-se que o enunciado 7 da Súmula do STJ também é aplicável aos recursos especiais interpostos na alínea “c” do permissivo constitucional (AgInt no AREsp n. 2.433.171/RJ, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 10/6/2024, DJe de 12/6/2024).

III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A017
07/11/2023 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/11/2023 17:35

Juntada de Certidão
27/10/2023 03:28

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:04

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0718541-75.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abatimento proporcional do preço (7769) REQUERENTE: TALITA NOGUEIRA SALOMAO REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Sentença (30492827) - Prioridade: Normal - ID do documento (169975644) TALITA NOGUEIRA SALOMAO Diário Eletrônico (26/08/2023 20:23:20) O sistema registrou ciência em 31/08/2023 00:00:00 Prazo: 15 dias 22/09/2023 23:59:59 (para manifestação) Certifico e dou fé que foi anexado Recurso de Apelação pela parte requerente de ID 147234623.

Nos termos da Portaria 01/2019, fica a parte requerida INTIMADA para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contrarrazões ao referido Recurso.

BRASÍLIA-DF, 29 de setembro de 2023 16:08:29.

GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral
29/09/2023 16:09

Juntada de Certidão
23/09/2023 03:43

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 18:44

Juntada de Petição de apelação
31/08/2023 00:13

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a ré a pagar à autora: a) R$ 14.930,00 a título de danos materiais, a ser corrigido desde o desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês, desde a citação; b) R$ 1.500,00 a título de indenização por danos morais, corrigidos desde a presente sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a negativa, ocorrida em 08/06/2022.

Declaro o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação, na forma do art. 85, §2º do CPC.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.
26/08/2023 20:23

Recebidos os autos
26/08/2023 20:23

Julgado procedente o pedido
10/07/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/07/2023 10:09

Decorrido prazo de TALITA NOGUEIRA SALOMAO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:09

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:09

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:09

Decorrido prazo de TALITA NOGUEIRA SALOMAO em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:17

Juntada de Certidão
22/06/2023 01:02

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 16:59

Recebidos os autos
12/05/2023 16:59

Outras decisões
08/03/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/03/2023 17:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2023 13:19

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 18:49

Recebidos os autos
02/02/2023 18:49

Determinada a emenda à inicial
23/01/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/01/2023 12:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2023 11:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/01/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 12:42

Recebidos os autos
09/01/2023 12:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/11/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/11/2022 15:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/11/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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