18/06/2025 15:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/06/2025 03:16

Decorrido prazo de COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 12:51

Juntada de Certidão
06/06/2025 02:36

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:55

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:13

Recebidos os autos
03/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/05/2025 11:02

Juntada de Certidão
26/05/2025 22:48

Juntada de Certidão
20/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 13:28

Recebidos os autos
16/05/2025 13:27

Deferido o pedido de COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
28/03/2025 03:06

Decorrido prazo de COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA em 27/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/03/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:50

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:36

Juntada de Certidão
01/03/2025 11:25

Recebidos os autos
01/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 11:25

Outras decisões
04/02/2025 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:32

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 13:08

Juntada de Certidão
08/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 09:03

Recebidos os autos
06/11/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:03

Deferido o pedido de COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
27/09/2024 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/09/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 20:07

Recebidos os autos
09/09/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:07

Outras decisões
16/08/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/08/2024 09:59

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:30

Decorrido prazo de COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 15:25

Juntada de Certidão
18/04/2024 23:56

Recebidos os autos
18/04/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 23:56

Deferido o pedido de COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
19/03/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/02/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:37

Juntada de Certidão
01/02/2024 21:20

Recebidos os autos
01/02/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 21:20

Outras decisões
05/12/2023 16:07

Juntada de Petição de substabelecimento
29/11/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/11/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 18:53

Recebidos os autos
09/11/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/09/2023 07:35

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 21/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:23

Decorrido prazo de SEFAZ DF em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 02:24

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724549-29.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA EXECUTADO: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO E DE OFÍCIO A parte exequente comprovou nos autos que a executada possui valores a serem recebidos decorrentes do seguinte contrato administrativo: “a) Contrato nº 104/2020 - SES/DF” Em face disso, requer a penhora de créditos a serem repassados pela intermediadora, até o limite do débito (R$ 384.920,20).

Defiro o pedido da Exequente, razão pela qual determino a penhora dos recebíveis da parte executada a título do mencionado contrato administrativo.

Expeça-se mandado de penhora e intimação por Oficial de Justiça, a ser cumprida junto à SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL (SEFAZ) - CNPJ/MF 33.***.***/0001-03 (Endereço: ANEXO DO PALÁCIO DO BURITI, 10º ANDAR, PRAÇA DO BURITI, ZONA CÍVICO-ADMINISTRATIVA, BRASÍLIA – DF, CEP:70075-900), determinando que a referida Secretaria realize o bloqueio de de todos e quaisquer valores a serem repassados à parte executada ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO - ASM - CNPJ: 27.***.***/0004-68 (endereço: RUA THOMAZ GONZAGA, Nº 64, PERNAMBUÉS, SALVADOR - BA, CEP: 41.100-000), em virtude do contrato nº104/2020 - SES-DF, depositando-os em conta judicial vinculada ao presente feito, até o limite do débito acima expresso, informando imediatamente o cumprimento da ordem judicial.

Advirta-se à aludida Secretaria do disposto no art. 312 do Código Civil: "Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor".

Faço constar os depósitos deverão ser realizados por guia de depósito emitida na página do TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/), na aba "Serviços" e opção "Emitir Depósito Judicial".

De modo que os valores fiquem vinculados à presente execução nº 0724549-29.2021.8.07.0001.

Outrossim, esclareço que a 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, encontra-se em funcionamento no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h).

CONCEDO FORÇA DE MANDADO DE PENHORA E DE OFÍCIO A ESTA DECISÃO E CUMPRIMENTO EM REGIME DE URGÊNCIA, FICANDO, AINDA, AUTORIZADA A CONCLUSÃO DA DILIGÊNCIA EM HORÁRIO ESPECIAL (CPC, art. 212, §1º).

Desde logo fica a Executada intimada, por meio de seu advogado, na forma do art. 841 e para fins do art. 917, II e seu §1º, do CPC.

Encaminhe-se à Central de Mandados, com urgência.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/08/2023 14:33

Decorrido prazo de COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 17:26

Recebidos os autos
12/07/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:26

Deferido o pedido de COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
31/05/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
31/05/2023 15:19

Expedição de Certidão.
31/05/2023 01:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 30/05/2023 23:59.
25/05/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:32

Publicado Despacho em 23/05/2023.
22/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 15:19

Recebidos os autos
18/05/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/03/2023 12:49

Expedição de Certidão.
14/03/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:19

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 14:50

Recebidos os autos
02/03/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:50

Deferido o pedido de COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
08/02/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
23/01/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 08:25

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 14:48

Recebidos os autos
16/11/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:48

Processo Suspenso por Convenção das Partes
16/11/2022 14:48

Decisão interlocutória - deferimento
24/10/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
27/09/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 17:08

Recebidos os autos
14/09/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 17:07

Decisão interlocutória - indeferimento
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA em 12/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
06/09/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 22:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 22:32

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA em 09/08/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:39

Decorrido prazo de COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA em 19/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 18:08

Expedição de Certidão.
12/07/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 21:11

Recebidos os autos
23/06/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 21:11

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM - CNPJ: 27.***.***/0004-68 (EXECUTADO)
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA em 22/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/05/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
21/05/2022 11:59

Recebidos os autos
21/05/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 11:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade
29/04/2022 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/04/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA em 26/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 13:43

Recebidos os autos
25/04/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/04/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 22:38

Recebidos os autos
04/04/2022 22:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 22:38

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2022 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
29/03/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 12:12

Recebidos os autos
17/03/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 12:11

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2022 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/03/2022 20:25

Juntada de Petição de certidão
24/02/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2021 02:34

Decorrido prazo de COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA em 15/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 14:51

Recebidos os autos
13/09/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 14:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/09/2021 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
03/09/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 15:55

Mandado devolvido dependência
04/08/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2021 20:03

Recebidos os autos
19/07/2021 20:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 20:03

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2021 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/07/2021 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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