TJDFT - 0002654-93.1997.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELI SILVEIRA DA SILVA

CPF *39.***.*87-49

CALCADOS ANDREA LTDA - EPP

CNPJ: 00.097.667/0001-54

HELIO SILVA

CPF *00.***.*58-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.618.462/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 15:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

  • 03/04/2025 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 17:58

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 16:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

  • 17/01/2025 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2025 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 19:23

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 19:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 09/11/2022 09:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

  • 04/11/2022 00:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.

  • 19/09/2022 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 19:44

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 18:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

  • 17/05/2022 15:31

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 13/05/2022 15:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/05/2022 15:06

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 09/02/2022 15:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.

  • 08/12/2021 00:17

    Decorrido prazo de HELIO SILVA em 07/12/2021 23:59:59.

  • 08/12/2021 00:17

    Decorrido prazo de ELI SILVEIRA DA SILVA em 07/12/2021 23:59:59.

  • 08/12/2021 00:17

    Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA em 07/12/2021 23:59:59.

  • 18/11/2021 02:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.

  • 16/11/2021 00:31

    Publicado Decisão em 16/11/2021.

  • 16/11/2021 00:31

    Publicado Decisão em 16/11/2021.

  • 16/11/2021 00:31

    Publicado Decisão em 16/11/2021.

  • 12/11/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF   Número do processo: 0002654-93.1997.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CALCADOS ANDREA LTDA, ELI SILVEIRA DA SILVA, HELIO SILVA     DECISÃO   Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios.  É o breve relato do necessário.

    DECIDO.

    Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.”   Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.   Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

    Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

    Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

    Intime-se.

    Transitada em julgado, remetam-se os autos.   Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

  • 11/11/2021 00:21

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 00:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 00:21

    Declarada incompetência

  • 04/11/2021 21:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 04/11/2021 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 10:44

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 09:25

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 02:29

    Decorrido prazo de HELIO SILVA em 22/10/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 02:29

    Decorrido prazo de ELI SILVEIRA DA SILVA em 22/10/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 02:29

    Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA em 22/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 02:34

    Decorrido prazo de ELI SILVEIRA DA SILVA em 08/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 02:34

    Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA em 08/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 02:34

    Decorrido prazo de HELIO SILVA em 08/10/2020 23:59:59.

  • 26/09/2020 02:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 02:34

    Publicado Decisão em 17/09/2020.

  • 17/09/2020 02:34

    Publicado Decisão em 17/09/2020.

  • 16/09/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/09/2020 03:18

    Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 00:18

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 00:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/09/2020 19:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 09/09/2020 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2020 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2020 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 17:45

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 17:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 24/08/2020 17:22

    Desentranhamento de documento (ID: 70643527 - Despacho)

  • 24/08/2020 17:22

    Movimentação excluída

  • 24/08/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 03:08

    Publicado Certidão em 18/08/2020.

  • 17/08/2020 15:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2020 15:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/08/2020 14:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 13/08/2020 14:04

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 12:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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