19/03/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:43

Recebidos os autos
11/02/2025 16:43

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
15/10/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/10/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:32

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0113698-21.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARMO ROBERTO CARVALHO DESPACHO Para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio realizado no ID 208426257, traga a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, os extratos bancários completos e legíveis da(s) conta(s) bancária(s) em que houve a constrição, referentes aos meses de maio a julho/2024, bem como outros documentos que comprovem suas alegações.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
03/10/2024 08:35

Recebidos os autos
03/10/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/08/2024 11:04

Juntada de Petição de impugnação
05/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:43

Juntada de Certidão
01/08/2024 13:40

Juntada de Certidão
30/07/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
29/07/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
24/07/2024 18:29

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/07/2024 23:25

Recebidos os autos
22/07/2024 23:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/10/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 20:02

Recebidos os autos
02/10/2023 20:02

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
02/10/2023 20:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade
30/08/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/06/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:56

Decorrido prazo de CARMO ROBERTO CARVALHO em 23/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 20:05

Recebidos os autos
25/04/2023 20:05

Outras decisões
20/04/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/03/2023 11:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/03/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:10

Juntada de Certidão
09/12/2022 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2022 15:43

Expedição de Mandado.
04/10/2022 18:59

Juntada de Certidão
10/03/2022 17:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/02/2022 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2022 14:34

Juntada de Certidão
01/02/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.
08/11/2021 00:27

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0113698-21.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARMO ROBERTO CARVALHO DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório.

DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) JKC5408, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 99097957. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
04/11/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 07:06

Recebidos os autos
06/10/2021 07:06

Decisão interlocutória - deferimento
03/08/2021 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/08/2021 11:46

Processo Desarquivado
02/08/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 17:03

Arquivado Provisoramente
18/06/2021 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 13:10

Juntada de Certidão
24/05/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 13:08

Juntada de Certidão
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/04/2021.
06/04/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
30/03/2021 16:23

Juntada de Certidão
30/03/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 17:27

Recebidos os autos
26/03/2021 17:27

Decretada a indisponibilidade de bens
09/03/2021 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/02/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
12/12/2020 02:50

Publicado Decisão em 11/12/2020.
12/12/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 18:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 18:06

Juntada de Certidão
09/12/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 14:33

Recebidos os autos
07/12/2020 14:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/12/2020 21:39

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/10/2020 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2020 23:59:59.
18/09/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 15:15

Recebidos os autos
18/09/2020 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/08/2020 00:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2020 23:59:59.
20/07/2020 19:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 18:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 17:37

Recebidos os autos
03/07/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/06/2020 08:17

Juntada de Certidão
06/06/2020 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2020 23:59:59.
13/05/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 11:19

Juntada de Certidão
07/05/2020 10:05

Juntada de Certidão
13/03/2020 23:15

Recebidos os autos
13/03/2020 23:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/11/2019 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/01/2019 13:35

Juntada de Certidão
29/11/2018 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2018

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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