TJDFT - 0702304-96.2018.8.07.0011

1ª instância - Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Nucleo Bandeirante

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Polo Ativo

Partes

LUCILIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF *08.***.*72-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ICONE LTDA - EPP

CNPJ: 06.985.277/0001-05

RIO PARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 12.591.874/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CARTORIO DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF

CNPJ: 37.115.326/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 19:20

    Arquivado Provisoramente

  • 25/09/2024 05:09

    Processo Desarquivado

  • 24/09/2024 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 13:55

    Arquivado Provisoramente

  • 30/08/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 02:47

    Publicado Decisão em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702304-96.2018.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCILIA PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: RIO PARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CONSTRUTORA ICONE LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

    Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

    Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo.

    No presente caso, a ciência se deu em 12/07/2019, conforme resultado infrutífero da pesquisas aos sistemas à disposição do juízo, conforme ID 34476039.

    Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º do CPC, ou seja, 01 ano a contar desta decisão que determina a suspensão. É decenal o prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão fundamentada em inadimplemento contratual, aplicando-se a regra geral do artigo 205 do Código Civil; Dessa forma, a prescrição intercorrente se encerrará em 12/07/2030, durante o qual os autos serão ARQUIVADOS (CPC, art. 921, §4º).

    Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

    Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

    Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

    Por fim, findo o prazo do arquivamento, na forma dos artigos 10 e 921, §5º, do CPC, intimem-se as partes a se manifestarem sobre a prescrição intercorrente no prazo comum de 15 (quinze) dias.

    Após, certifique-se e voltem conclusos.

    Núcleo Bandeirante/DF.

    CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

  • 24/08/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 15:09

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 23/08/2023 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 18:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 14/08/2023 22:03

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2023 02:02

    Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 22/06/2023 14:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/06/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 08:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/10/2022 01:06

    Publicado Despacho em 24/10/2022.

  • 21/10/2022 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 19/10/2022 18:39

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 18:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

  • 23/08/2022 00:55

    Decorrido prazo de LUCILIA PEREIRA DOS SANTOS em 22/08/2022 23:59:59.

  • 22/07/2022 00:11

    Publicado Decisão em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 20/07/2022 09:19

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 09:19

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/07/2022 18:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

  • 29/03/2022 01:12

    Decorrido prazo de LUCILIA PEREIRA DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59:59.

  • 21/03/2022 13:02

    Publicado Decisão em 21/03/2022.

  • 21/03/2022 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 17/03/2022 08:34

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 08:34

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/03/2022 14:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

  • 16/03/2022 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2022 00:40

    Decorrido prazo de LUCILIA PEREIRA DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59:59.

  • 08/03/2022 00:59

    Publicado Decisão em 08/03/2022.

  • 07/03/2022 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

  • 04/03/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 10:03

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/02/2022 18:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

  • 09/02/2022 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2022 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2022 00:24

    Publicado Decisão em 02/02/2022.

  • 02/02/2022 00:24

    Publicado Decisão em 02/02/2022.

  • 01/02/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 01/02/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 28/01/2022 18:58

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 18:57

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/12/2021 21:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

  • 26/11/2021 00:22

    Decorrido prazo de LUCILIA PEREIRA DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59:59.

  • 19/11/2021 02:35

    Publicado Certidão em 18/11/2021.

  • 19/11/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 13/11/2021 12:25

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2021 02:54

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA ICONE LTDA - EPP em 04/10/2021 23:59:59.

  • 05/10/2021 02:54

    Decorrido prazo de LUCILIA PEREIRA DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59:59.

  • 27/09/2021 12:29

    Publicado Decisão em 27/09/2021.

  • 27/09/2021 12:29

    Publicado Decisão em 27/09/2021.

  • 25/09/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 25/09/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 11:03

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 11:03

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/09/2021 19:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

  • 26/08/2021 20:51

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2021 02:52

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA ICONE LTDA - EPP em 02/08/2021 23:59:59.

  • 12/07/2021 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2021 18:21

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2021 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2021 02:24

    Decorrido prazo de LUCILIA PEREIRA DOS SANTOS em 12/02/2021 23:59:59.

  • 29/01/2021 02:25

    Publicado Certidão em 29/01/2021.

  • 29/01/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

  • 27/01/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 19:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2020 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2020 21:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 21:48

    Expedição de Termo.

  • 21/10/2020 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 16:20

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 16:12

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 02:34

    Publicado Decisão em 16/09/2020.

  • 16/09/2020 02:34

    Publicado Decisão em 16/09/2020.

  • 15/09/2020 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/09/2020 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/09/2020 18:50

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 18:50

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/09/2020 16:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

  • 04/09/2020 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2020 02:32

    Publicado Decisão em 28/08/2020.

  • 28/08/2020 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/08/2020 10:56

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 11:59

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/08/2020 18:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

  • 24/08/2020 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2020 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2020 15:45

    Publicado Decisão em 17/08/2020.

  • 17/08/2020 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2020 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2020 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/08/2020 12:55

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 18:57

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/08/2020 16:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

  • 03/08/2020 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2020 03:46

    Publicado Decisão em 28/07/2020.

  • 27/07/2020 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/07/2020 10:03

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 16:46

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/07/2020 16:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

  • 06/07/2020 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2020 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2020 14:14

    Decorrido prazo de LUCILIA PEREIRA DOS SANTOS em 29/06/2020 23:59:59.

  • 22/06/2020 02:28

    Publicado Decisão em 22/06/2020.

  • 20/06/2020 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/06/2020 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/06/2020 08:50

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 08:50

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/06/2020 15:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

  • 17/06/2020 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2020 03:30

    Decorrido prazo de LUCILIA PEREIRA DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 02:40

    Decorrido prazo de LUCILIA PEREIRA DOS SANTOS em 04/06/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 02:25

    Publicado Certidão em 05/06/2020.

  • 04/06/2020 15:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/06/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2020 02:19

    Publicado Certidão em 28/05/2020.

  • 28/05/2020 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/05/2020 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2020 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2020 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2020 03:11

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 18/04/2020 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/04/2020 13:16

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 13:55

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/04/2020 18:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

  • 07/04/2020 17:39

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 21:21

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2020 03:08

    Publicado Certidão em 12/03/2020.

  • 12/03/2020 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/03/2020 13:06

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2020 02:25

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA ICONE LTDA - EPP em 06/03/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2020 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2020 17:41

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 17:28

    Decorrido prazo de LUCILIA PEREIRA DOS SANTOS em 04/12/2019 23:59:59.

  • 18/11/2019 14:37

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 09:05

    Publicado Decisão em 12/11/2019.

  • 11/11/2019 19:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/11/2019 14:17

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 14:17

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 07/11/2019 14:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

  • 07/11/2019 14:46

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2019 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2019 22:34

    Decorrido prazo de LUCILIA PEREIRA DOS SANTOS em 21/10/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 22:34

    Decorrido prazo de RIO PARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/10/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 22:34

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA ICONE LTDA - EPP em 21/10/2019 23:59:59.

  • 30/09/2019 06:16

    Publicado Decisão em 30/09/2019.

  • 28/09/2019 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/09/2019 14:43

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 14:43

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 10/09/2019 16:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

  • 02/09/2019 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2019 16:37

    Decorrido prazo de LUCILIA PEREIRA DOS SANTOS em 28/08/2019 23:59:59.

  • 21/08/2019 07:19

    Publicado Decisão em 21/08/2019.

  • 20/08/2019 13:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/08/2019 11:52

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 11:52

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/07/2019 21:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2019 23:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

  • 19/07/2019 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2019 02:44

    Publicado Decisão em 12/07/2019.

  • 12/07/2019 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/07/2019 14:41

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 14:41

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 02/07/2019 14:41

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 16/05/2019 13:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

  • 25/04/2019 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2019 17:42

    Decorrido prazo de LUCILIA PEREIRA DOS SANTOS em 23/04/2019 23:59:59.

  • 04/04/2019 02:29

    Publicado Decisão em 04/04/2019.

  • 03/04/2019 13:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/03/2019 12:01

    Recebidos os autos

  • 30/03/2019 12:01

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/03/2019 14:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

  • 22/02/2019 16:18

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 25/01/2019 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2018 02:39

    Publicado Certidão em 18/12/2018.

  • 17/12/2018 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/12/2018 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 15:48

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2018 07:04

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA ICONE LTDA - EPP em 05/12/2018 23:59:59.

  • 06/12/2018 07:04

    Decorrido prazo de RIO PARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/12/2018 23:59:59.

  • 12/11/2018 02:30

    Publicado Decisão em 12/11/2018.

  • 10/11/2018 06:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/11/2018 17:41

    Recebidos os autos

  • 06/11/2018 17:41

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 30/10/2018 19:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

  • 15/10/2018 15:23

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 09/10/2018 09:05

    Decorrido prazo de LUCILIA PEREIRA DOS SANTOS em 08/10/2018 23:59:59.

  • 17/09/2018 02:40

    Publicado Decisão em 17/09/2018.

  • 14/09/2018 07:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/09/2018 17:05

    Recebidos os autos

  • 12/09/2018 17:05

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 10/09/2018 15:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

  • 05/09/2018 15:11

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Hugo Auler do Núcleo Bandeirante para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante - (em diligência)

  • 05/09/2018 15:11

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2018 19:52

    Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Hugo Auler do Núcleo Bandeirante - (em diligência)

  • 04/09/2018 19:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2018

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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