24/02/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 17:29

Processo Desarquivado
17/02/2025 17:17

Juntada de Petição de substabelecimento
17/11/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 03:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
16/10/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:51

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 16:14

Expedição de Certidão.
05/10/2023 18:52

Expedição de Alvará.
05/10/2023 18:52

Expedição de Alvará.
05/10/2023 18:52

Expedição de Alvará.
05/10/2023 18:52

Expedição de Termo.
05/10/2023 18:52

Expedição de Alvará.
26/09/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia NÚMERO DO PROCESSO: 0720923-41.2022.8.07.0009 CLASSE JUDICIAL / ASSUNTO: INVENTÁRIO - Inventário e Partilha MEEIRO: LOURDES NUNES DE PAULA HERDEIRO: MARCOS ANTONIO DE PAULA, JACKELINE NUNES DE PAULA INVENTARIADO(A): ANTONIO SERGIO DE PAULA SENTENÇA Trata-se de inventário e partilha do patrimônio deixado por ANTONIO SERGIO DE PAULA, proposta por LOURDES NUNES DE PAULA e outros.

O inventariado deixou dois filhos, quais sejam: MARCOS ANTONIO DE PAULA, JACKELINE NUNES DE PAULA, e a viúva, ora requerente.

Em decisão de id 146786188 nomeou-se MARCOS ANTONIO DE PAULA inventariante.

Com efeito, compõe o monte-mor os bens descritos no esboço de id 152911955 Esboço de partilha apresentado pela contadoria judicial id 152911955.

Não houve impugnação pelas partes.

Comprovação do recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, id167985891. É o relatório.

DECIDO.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo a analisar o mérito.

Cuida-se de inventário e partilha do patrimônio deixado por ANTONIO SERGIO DE PAULA.

Vieram aos autos os documentos necessários, comprovando a relação de parentesco e a existência do bem, razão pela qual o esboço de partilha de id 152911955 deve ser homologado.

Dessa forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de id 152911955 , reservando 50% à meeira LOURDES NUNES DE PAULA e atribuindo 25% para cada um dos herdeiros MARCOS ANTONIO DE PAULA, JACKELINE NUNES DE PAULA, dos bens descritos no referido esboço, ressalvado erro, omissão e direito de terceiros, inclusive da Fazenda Pública.

Destarte, resolvo a lide e extingo o processo com resolução do mérito, conforme artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, dê-se vista à Fazenda Pública, após expeça-se o competente Formal de Partilha, se o caso.

Sem custas, nem honorários advocatícios, porquanto feito sob o pálio da gratuidade de justiça.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Circunscrição de Samambaia/DF. (documento datado e assinado eletronicamente) JOAO DA MATTA E SILVA Juiz de Direito
30/08/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:37

Transitado em Julgado em 30/08/2023
30/08/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 19:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 17:11

Recebidos os autos
29/08/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:11

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
22/08/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023 16:34

Recebidos os autos
22/08/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 08:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
08/08/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 18:27

Recebidos os autos
19/06/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 01:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
25/05/2023 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
25/05/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.
23/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 18:28

Expedição de Ato Ordinatório.
19/05/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:06

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:32

Publicado Despacho em 04/05/2023.
04/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 14:01

Recebidos os autos
02/05/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
10/04/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
10/04/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:36

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 00:35

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
22/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 15:46

Expedição de Ato Ordinatório.
20/03/2023 14:48

Recebidos os autos
20/03/2023 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia.
16/03/2023 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2023 16:10

Recebidos os autos
15/03/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
06/03/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:57

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.
28/02/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 13:52

Expedição de Ato Ordinatório.
24/02/2023 10:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:19

Expedição de Certidão.
18/02/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.
16/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
16/02/2023 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.
16/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 16:32

Expedição de Ato Ordinatório.
14/02/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:02

Expedição de Ato Ordinatório.
14/02/2023 13:10

Expedição de Termo.
17/01/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 15:30

Recebidos os autos
16/01/2023 15:30

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
30/12/2022 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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