15/09/2025 14:29

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:42

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 14:30

Expedição de Ofício.
02/09/2025 02:58

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702168-08.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada para que promova a averbação da penhora no registro imobiliário, o que deverá ser demonstrado nos autos no prazo de 30 dias.

Deverá o exequente recolher os emolumentos respectivos, diretamente no Cartório de Registro de Imóveis.

Termo de penhora juntado aos autos.

Documento assinado e datado eletronicamente.
01/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:16

Expedição de Termo.
28/08/2025 19:39

Recebidos os autos
28/08/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:39

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16 - CNPJ: 23.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
15/05/2025 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/05/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:44

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:42

Juntada de consulta infojud
08/04/2025 15:10

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:30

Juntada de consulta sisbajud
19/02/2025 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/02/2025 13:19

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/01/2025 16:24

Recebidos os autos
17/01/2025 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/01/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/12/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 20:25

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:38

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702168-08.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Fica o Exequente intimado para se manifestar a respeito da proposta de acordo de ID 210191699.

Documento assinado e datado eletronicamente.
02/10/2024 13:23

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 20:31

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:23

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 04:51

Decorrido prazo de LUCIANA VALENTIM DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.
29/05/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 08:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 18:26

Expedição de Ofício.
06/05/2024 12:42

Expedição de Ofício.
04/05/2024 16:42

Expedição de Termo.
04/05/2024 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702168-08.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16 EXECUTADO: LUCIANA VALENTIM DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16 propôs ação de execução fundada em despesas condominiais em face de LUCIANA VALENTIM DOS SANTOS, em 27/3/2023, partes já qualificadas nos autos.

A executada compareceu espontaneamente no Balcão Virtual, dando ciência do processo (ID 178030481), razão pela qual foi citada e intimada pela Secretaria do Juízo.

Na oportunidade, foi designada audiência de conciliação, que, realizada no NUVIMEC, restou frustrada, nos termos da ata de ID 184972747.

Em virtude do transcurso “in albis” do prazo para pagamento voluntário, o exequente postulou pela pesquisa e bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD (ID 181437707), a qual foi realizada sem a obtenção de resultados positivos (ID 190954114).

Adiante, o credor promoveu a juntada de planilha atualizada do débito para o montante de R$ 17.945,53 (ID 192734084).

Na petição de ID 192734081, requereu a penhora de direitos aquisitivos sobre o imóvel objeto da dívida.

Intimado a juntar certidão de matrícula atualizada do imóvel, acostou-a no ID 194261440.

Decido.

Observo que o imóvel penhorado está alienado fiduciariamente ao Banco do Brasil S.A. (ID 194261440).

Nessa toada, importa destacar que a alienação fiduciária, direito real de garantia ao lado de outras garantias reais (hipoteca, penhor e anticrese), apresenta-se como uma das mais sólidas garantias ao credor, uma vez que recai sobre o próprio objeto, tendo em vista que o domínio do bem é transferido ao credor, ainda que sob condição resolutiva.

Eclode patente, portanto, que o real proprietário do imóvel é o Banco do Brasil S.A., e não a parte executada, porquanto esta possui apenas a posse direta, estando com o banco a posse indireta e a própria propriedade, não obstante tal propriedade ser resolúvel (arts. 22, caput e 23, caput e parágrafo único, todos da Lei 9.514/97).

Assim, não é possível a penhora do bem em si, mas apenas de eventuais direitos aquisitivos da ora parte executada, já que esta terá a propriedade apenas após a quitação do contrato de alienação firmado entre ela e o agente financeiro.

Feitas tais considerações, DEFIRO a penhora sobre eventuais direitos da parte executada sobre o imóvel localizado no apartamento 203, do Bloco I, Lote n.º 03, do Conjunto 08, da Quadra QC-3, do Setor Habitacional Riacho Fundo II/DF (matrícula nº 85531, do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal), caso o imóvel seja retomado pela agente fiduciário.

Intime-se a parte executada da penhora realizada e da sua constituição em fiel depositária do bem, por AR no endereço de citação: “QUADRA 103 CONJUNTO 9 CASA 10- RECANTO DAS EMAS BRASÍLIA-DF CEP 72600-314” (ID 178720355).

Prazo de 15 dias para impugnação.

Intime-se o agente fiduciário para que em caso de retomada do imóvel e posterior leilão extrajudicial, deverá, havendo saldo remanescente a favor da parte devedora fiduciante, depositar tal valor neste Juízo.

Promova a Secretaria a penhora via sistema E-RIDF, art. 844 CPC.

Deverá o exequente recolher os emolumentos respectivos, diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, devendo comprovar o pagamento nos autos.

Circunscrição do Riacho Fundo.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 1
26/04/2024 18:35

Recebidos os autos
26/04/2024 18:35

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16 - CNPJ: 23.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
23/04/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/04/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 12:48

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
04/04/2024 16:33

Juntada de Certidão
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702168-08.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16 EXECUTADO: LUCIANA VALENTIM DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte RÉ (contestação) Fica a parte REQUERENTE intimada a promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 485, III/CPC. *documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:44

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:42

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:55

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/01/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
29/01/2024 15:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 13:56

Recebidos os autos
29/01/2024 13:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/01/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 16:14

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/12/2023 03:53

Decorrido prazo de LUCIANA VALENTIM DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:54

Juntada de Certidão
12/12/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:07

Decorrido prazo de LUCIANA VALENTIM DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.
21/11/2023 08:18

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
13/11/2023 16:19

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:10

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2023 17:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/10/2023 07:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/09/2023 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:21

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702168-08.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2020, fica a parte autora intimada a manifestar-se quanto ao não cumprimento da diligência, consoante certidão exarada pelo (a) Oficial (a) de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Documento assinado e datado eletronicamente.
29/08/2023 15:17

Juntada de Certidão
19/05/2023 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2023 19:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/04/2023 04:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 19:10

Recebidos os autos
31/03/2023 19:10

Outras decisões
27/03/2023 11:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/03/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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