01/09/2024 20:25

Arquivado Definitivamente
01/09/2024 20:24

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 17:24

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:24

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2024 17:24

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:24

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718655-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA MADALENA DE FREITAS LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 207583424.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento ID 207583424 e contrato de honorários de ID 154794869.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
20/08/2024 13:05

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 12:45

Recebidos os autos
20/08/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2024 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/08/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
03/08/2024 20:56

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
25/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
26/04/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 20:11

Expedição de Ofício.
22/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718655-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA MADALENA DE FREITAS LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo o pedido de renúncia da parte autora aos valores excedentes ao limite de 10 salários mínimos, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor (id. 187305685), bem como os cálculos da Contadoria sob o id.187731521.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), em favor de MARIA MADALENA DE FREITAS LIMA, observando-se o destaque dos honorários contratuais em favor do(a) advogado(a) da parte autora, conforme documento juntado aos autos sob id. 154794869.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
17/04/2024 15:24

Recebidos os autos
17/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/04/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
09/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718655-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA MADALENA DE FREITAS LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024.

ALESSANDRA ESTER SILVA MARTINS Estagiário Cartório
04/03/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:26

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2024 09:26

Recebidos os autos
26/02/2024 09:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/02/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 17:38

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:37

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:37

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:52

Recebidos os autos
05/02/2024 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/01/2024 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/01/2024 18:16

Transitado em Julgado em 25/01/2024
26/01/2024 04:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:17

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE FREITAS LIMA em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:33

Publicado Sentença em 04/12/2023.
01/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:47

Recebidos os autos
29/11/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:46

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/09/2023 15:21

Recebidos os autos
29/09/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/09/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:48

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0718655-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA MADALENA DE FREITAS LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a autora para se manifestar sobre os documentos juntados pelo réu, em 5 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
24/08/2023 15:34

Recebidos os autos
24/08/2023 15:34

Outras decisões
16/08/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 01:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/08/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 14:16

Recebidos os autos
04/07/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:16

Determinada Requisição de Informações
30/06/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/06/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
14/06/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:30

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:13

Juntada de Petição de réplica
02/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 16:47

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:51

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 15:30

Recebidos os autos
12/04/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:30

Outras decisões
11/04/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/04/2023 14:55

Juntada de Certidão
05/04/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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