11/07/2025 15:50

Arquivado Provisoramente
11/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:56

Recebidos os autos
09/07/2025 10:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/07/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/07/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 11:53

Recebidos os autos
03/07/2025 11:53

Outras decisões
02/07/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/06/2025 21:52

Recebidos os autos
24/06/2025 21:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/06/2025 15:22

Desentranhado o documento
19/06/2025 03:13

Decorrido prazo de SARA CARDOSO SILVA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:04

Recebidos os autos
09/06/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/06/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2025 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2025 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2025 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:40

Juntada de Certidão
04/04/2025 18:40

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 05:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2025 11:29

Recebidos os autos
28/03/2025 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
27/03/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/03/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 18:23

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 18:28

Recebidos os autos
26/02/2025 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
26/02/2025 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:39

Juntada de Certidão
25/02/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:16

Recebidos os autos
20/02/2025 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:55

Recebidos os autos
19/02/2025 12:55

Deferido em parte o pedido de INSTITUTO SANTA RITA LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
18/02/2025 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/02/2025 20:55

Processo Desarquivado
18/02/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:34

Arquivado Provisoramente
13/11/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
11/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
06/11/2024 15:26

Recebidos os autos
06/11/2024 15:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/11/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/11/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:04

Recebidos os autos
05/11/2024 18:04

Outras decisões
05/11/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/10/2024 15:16

Recebidos os autos
25/10/2024 15:16

em cooperação judiciária
25/10/2024 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/10/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SARA CARDOSO SILVA em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
15/10/2024 19:19

Recebidos os autos
15/10/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:11

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:47

Decorrido prazo de SARA CARDOSO SILVA em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:04

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:00

Recebidos os autos
07/05/2024 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
06/05/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/05/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:43

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:03

Recebidos os autos
02/05/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/04/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:38

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0708147-84.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO SANTA RITA LTDA EXECUTADO: SARA CARDOSO SILVA DECISÃO 1) Verifica-se que a quantia bloqueada é ínfima, não sendo suficiente nem sequer para o pagamento das custas da execução.

Assim, na forma dos artigos 831 e 836 do Código de Processo Civil, determino o seu imediato desbloqueio, conforme protocolo em anexo. 2) Diante do resultado negativo das pesquisas SISBAJUD e RENAJUD anexas, expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação de tantos bens quantos bastem para a liquidação da dívida, a ser cumprido no endereço do réu, ressalvados os bens impenhoráveis e os protegidos pela Lei n. 8.009/90.

Ficará o executado como depositário do bem.

Defiro horários especial, arrombamento e reforço policial, se necessários.

Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o exequente para promover o andamento do processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, em se tratando de execução, e de arquivamento, em se tratando de cumprimento de sentença.

Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de preclusão (art. 525, § 11º/ art. 917, § 1º, do NCPC), desde que não tenham sido anteriormente intimadas ou não tenham por outro meio dela tomado ciência.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
03/04/2024 18:45

Recebidos os autos
03/04/2024 18:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número do processo: 0708147-84.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO SANTA RITA LTDA EXECUTADO: SARA CARDOSO SILVA DECISÃO 1) Acerca do pleito de ativação da função denominada “Teimosinha”, na plataforma SISBAJUD, mister que as partes entendam como ela funciona.

Em uma pesquisa tradicional, o comando de bloqueio gera um número de protocolo, cuja resposta chegará ao Juízo no dia seguinte ao do cumprimento da ordem judicial.

Consulta-se a resposta e toma-se a providências compatível com a localização ou não de ativos.

No sistema denominado “Teimosinha”, cada dia gera um novo número de protocolo, com sua resposta corresponde, sucessivamente, durante o período de até 30 (trinta) dias, o que representaria trinta respostas a serem processadas pelo operador do Juízo.

Os valores bloqueados, ao contrário do que se imagina, não são aglutinados em uma única transferência, mas, manualmente, deverão ser totalizados e transferidos um a um, com diferentes identificadores, para diferentes contas judiciais, impactando diretamente nas rotinas de expedição de alvarás e ofícios de transferência.

Isso se falarmos de um cumprimento de sentença com um único executado.

Se forem três, a título de exemplo, haverá, para uma única ação, um total de 90 respostas a serem processadas, individualmente, com transferências manuais, totalização manual dos montantes bloqueados e a transferência também manual para um número equivalente de contas judiciais.

Enfim, uma sistemática de trabalho que foge consideravelmente da razoabilidade e atenta contra a celeridade do desempenho que se espera das equipes envolvidas na prestação jurisdicional, ainda que tenha no horizonte uma pretensa efetividade.

Além disso, o Código de Processo Civil atribui ao Juiz o dever de determinar o cancelamento de indisponibilidade excessiva em 24h (vinte e quatro horas), o que é impossível em um sistema que roda diariamente com protocolos e respostas diversos.

Paralelamente, ainda impende rememorar que a ausência de imediata intervenção judicial em um cenário de indisponibilidade de ativos pode representar a prática, em tese, de tipo penal inscrito na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).

Assim, ainda que a ferramenta represente uma proposta interessante para o credor, a forma como a sua disponibilização e funcionamento foi concebida torna sua adoção sistemática em todo e qualquer cumprimento de sentença ou execução impraticável, sob pena de inviabilizar o funcionamento do Juízo.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de utilização da Teimosinha. 2) Defiro o pedido formulado pela parte exequente na modalidade tradicional, com fundamento no artigo 854, do Código de Processo Civil, e com base no convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o Banco Central do Brasil.

Determino, pois, o bloqueio dos valores encontrados em depósito em contas bancárias ou fundos de investimento de titularidade do devedor, conforme requisição anexa.

Realizado nesta data o bloqueio, aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias a resposta.

Após, voltem conclusos.

Planaltina/DF, 26 de março de 2024, 11:45:05.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/03/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:28

Recebidos os autos
26/03/2024 14:28

Deferido em parte o pedido de INSTITUTO SANTA RITA LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
22/03/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/03/2024 10:57

Decorrido prazo de SARA CARDOSO SILVA em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:39

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 12:32

Recebidos os autos
28/02/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/02/2024 16:10

Processo Desarquivado
27/02/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:30

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/10/2023 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
30/10/2023 22:19

Recebidos os autos
30/10/2023 22:19

Homologada a Transação
27/10/2023 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
27/10/2023 18:01

Homologada a Transação
27/10/2023 18:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2023 02:38

Recebidos os autos
26/10/2023 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/09/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 17:27

Juntada de Certidão
30/08/2023 10:29

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:15

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:15

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0708147-84.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INSTITUTO SANTA RITA LTDA REU: SARA CARDOSO SILVA DESPACHO Diante do disposto nas certidões ID 169564045 e 169691823, designe-se audiência de conciliação.

I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/08/2023 18:58

Expedição de Certidão.
25/08/2023 21:06

Expedição de Certidão.
25/08/2023 21:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2023 20:47

Recebidos os autos
24/08/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:35

Juntada de Certidão
24/08/2023 11:29

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 11:29

Desentranhado o documento
23/08/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/08/2023 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2023 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
23/08/2023 16:53

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2023 12:42

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:46

Recebidos os autos
21/08/2023 10:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/08/2023 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 19:00

Expedição de Mandado.
07/08/2023 21:44

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/07/2023 22:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 17:21

Expedição de Certidão.
05/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
29/06/2023 18:22

Recebidos os autos
29/06/2023 18:22

Recebida a emenda à inicial
29/06/2023 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/06/2023 11:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 17:42

Recebidos os autos
14/06/2023 17:42

Determinada a emenda à inicial
14/06/2023 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/06/2023 17:11

Juntada de Certidão
14/06/2023 17:04

Juntada de Certidão
13/06/2023 17:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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