TJDFT - 0711796-57.2023.8.07.0005
1ª instância - Juizado Especial Civel de Planaltina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2023 09:02
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2023 19:20
Transitado em Julgado em 11/09/2023
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29/08/2023 17:59
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
29/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0711796-57.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INOVE PRODUCOES E EVENTOS LTDA EXECUTADO: SAMARA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Como se pode observar do documento de ID 169522520, a autora não é microempresa e nem empresa de pequeno porte, razão pela qual não pode ser autora na sistemática da Lei 9.099/95, consoante artigo 8º.
Diante do exposto, extingo a ação, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
P.I.
Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
24/08/2023 21:56
Recebidos os autos
-
24/08/2023 21:56
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
-
24/08/2023 18:19
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
-
24/08/2023 18:19
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 20:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
16/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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