18/02/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
18/02/2024 10:54

Expedição de Certidão.
16/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
10/02/2024 20:18

Recebidos os autos
10/02/2024 20:18

Outras decisões
09/02/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/02/2024 04:07

Processo Desarquivado
08/02/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:55

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 15:54

Transitado em Julgado em 24/11/2023
25/11/2023 04:09

Decorrido prazo de SERGIO JOSE DIAS em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:09

Decorrido prazo de EDILENE AMANCIO DOS SANTOS DIAS em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:09

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:31

Publicado Sentença em 09/11/2023.
08/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 15:29

Recebidos os autos
06/11/2023 15:29

Julgado procedente em parte do pedido
03/11/2023 08:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
02/11/2023 00:09

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:59

Decorrido prazo de EDILENE AMANCIO DOS SANTOS DIAS em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:59

Decorrido prazo de SERGIO JOSE DIAS em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:43

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:50

Decorrido prazo de SERGIO JOSE DIAS em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:50

Decorrido prazo de EDILENE AMANCIO DOS SANTOS DIAS em 19/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/10/2023 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
17/10/2023 17:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 21:25

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 02:45

Recebidos os autos
16/10/2023 02:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/09/2023 03:57

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:48

Decorrido prazo de EDILENE AMANCIO DOS SANTOS DIAS em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:47

Decorrido prazo de SERGIO JOSE DIAS em 21/09/2023 23:59.
17/09/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706533-08.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SERGIO JOSE DIAS, EDILENE AMANCIO DOS SANTOS DIAS REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA D E C I S Ã O A parte autora comparece aos autos apresentando Embargos de Declaração em relação ao pedido de tutela concedida em ID 170501766.

Ocorre que no ínterim entre a decisão e a apresentação dos embargos, em que pese a proximidade da data de viagem, verifica-se que a requerida ajuizou pedido de Recuperação Judicial, com pedido de tutela antecipada, distribuído para a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG, nº 5194147-26.2023.8.13.0024, sendo que este Juizado já foi notificado quanto a suspensão de todas as ações que envolvam a empresa requerida, nos seguintes termos: “4.

Ressalvadas as ações previstas pelo artigo 6o, §§ 1o, 2o e 7o e pelo artigo 49, §§ 3o e 4o, da Lei n° 11.101/2005, ordeno a suspensão, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da presente decisão, de todas as ações e execuções contra a sociedade devedora, cabendo às recuperandas e outros meios de comunicação institucional entre tribunais comunicá-la aos Juízos competentes.” Diante do que foi exposto, deixo de conhecer dos Embargos opostos e exercendo o juízo de retratação, revogo a decisão de ID 170501766 e NÃO CONCEDO a tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se, se necessário.

De resto, aguarde-se a audiência já designada.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/09/2023 15:10

Recebidos os autos
08/09/2023 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/09/2023 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 00:43

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706533-08.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SERGIO JOSE DIAS, EDILENE AMANCIO DOS SANTOS DIAS REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA D E C I S Ã O Ao distribuir a inicial, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta 29 deste Tribunal, de 19/04/2021.

Considerando que foram fornecidos os endereços eletrônicos das partes, defiro seu processamento.

Registre-se que a parte que possui advogado constituído nos autos continuará sendo intimada via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica continuará sendo citada e/ou intimada via "Sistema".

Nos termos do art. 300 do CPC: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo". É cediço que, em razão da urgência, a cognição é sumária e utiliza-se de um juízo de verossimilhança.

A parte demandante requer seja deferida tutela de urgência para que seja garantido o direito de realizar a viagem adquirida, sendo mantido o dia de embarque conforme foi contratado.

Afirma que o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo se consubstancia no fato de ter tentado resolver o problema de forma extrajudicial, sem êxito.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

Em análise dos autos, observo a relevância dos fatos e fundamentos apresentados pela parte requerente, sobretudo a afirmação de que apesar de devidamente pagas pela autora, e a requerida informou que as passagens compradas haviam sido canceladas.

Ademais, os efeitos deletérios do cancelamento das passagens da autora evidenciam o fundado receio de dano irreparável, a merecer a pronta e efetiva tutela jurisdicional, uma vez que a data da viagem está próxima, contando com os voos previamente comprados junto ao requerido para sua ocorrência.

Diante do exposto, e em exame provisório, CONCEDO a tutela de urgência, para determinar à ré 123 Viagens Turismo LTDA que, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da intimação desta decisão, proceda a emissão das passagens vinculadas aos pedidos 2488121213, consistente nas passagens aéreas de ida e volta, São Paulo a Lisboa, no dia 04/10/23 e retorno em 23/10/2023, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$20.000,00 (vinte mil reais).

Cite-se e Intimem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/09/2023 00:57

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 20:17

Expedição de Mandado.
31/08/2023 16:20

Recebidos os autos
31/08/2023 16:20

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/08/2023 16:43

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 16:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/08/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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